| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 944 / 2010 |
| Date | 2010-12-21 |
| Ementa | "Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município". |
| native_id | 495 |
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Prefeit IraM unicipal de Rio Br anco d( Sui
Estado do Parana
LEI N.0 944/2010
"Abre Credito Adicional EsJ ecial no On;amento Geral do
Munici pio".
A cA MARA MUNICIPAL )E RIO BRANCO DO SUL
ESTADO DC >PARANA, a provou < eu, EMERSON SANTC STRESS~R, Prefeito MunicipaiJ
sanc10no a se guinte Lei:
Artigo ~ - · d b · c ·d· I 0 - Fica o Poder Exec ,uhvo aut< nza o a a nr re Ito
Adicionai · E~ pecial, no val pr de R $. 5.540,00 (cinco mil ~ ut 'nh . ) I entos e quarenta reats , para
inclusao na l ei Municipal n . 864/2( 09, de 17 de dezembro de 2009, que Estima a Receita e FixJ
a Despesa de Municipio pa ao Exe cicio Financeiro de 201C , de atividade or<;:amentfuia com J
respectiva cl assifica<;ao in titucion 1, classifica<;ao por fun ~oes, sub ~'unc;oes e programas d
c lassifica<;ao da despesa seg ~ndo as ~a natureza e por fontes, c :mforme a ;a. ixo discriminado: I
Orgao I 10 - Secretaria Municipal de De envolvimen o Urbano
Unidade Or amentaria I 002 - Divisiio de Edificar;iio e Ma ~utenr;iio de IEq uipamentos Urbanos
15.452.0899 -800 - Despesas de Exercicios ant rio res !
Fonte [ 0 1C 00 - Recursos Ordinarios Livres Exercicio C orrente
3.3.90.92. 9.00 - Outros Servit;os de Terc iros - Pes~ oa R$ 5.000,00
Juridica
Orgao I 16 - Secretaria Municipal de Trc nsportes
Unidade 0 amentaria I 001 - Divisiio de Transportes
26.782.0899 17-801 - Despesas de Exercicios ant rio res
Fonte I 0 1 )00 - Recursos Ordimirios Livres -Exercicio Corrente
3.3.90.92. 6.00 - Outros Servis;os de Terc iros - Pes oa R$ 540,00
Fisica
Total de Suplementa-ra( R$ 5.540,00
Artigo 2Q Constitui recurso par cobertur a do Credito Adicional
Especial de c ue trata o art. 0
, da L i 4.320/64, o cancelamer to parcial de dota«;ao constante d1
or<;:amento pr pgrama em vig or:
Orgao I 10 - Secretaria Municipal de De envolvimen o Urbano
Unidade 0 ~amentaria I 002 - Divisiio de Edificarao e Ma rzutenr;iio de Equipamentos Urbanos
15.452.1501 -050 - Manuten{:iio das Atividades deServi~os Urbanos '
Fonte I 0 1 JOO - Recursos Ordinarios Livres - Exerdcio Corrente
4.4.90.51. 0.00 - Obras e lnstalas;oes RS 5.540,00 :
Total do Cancelamento _lR$ 5.540,00 i
Artigo 3°- Esta Lei entrara em 7 dat de sua publicac;aol
revogadas as disposi«yoes en contrar
GABll'
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ETE DO PRE
~ ITO Ml RIO BitANec-oo
SUL,ESTAr ODOPARAi ~A, em ' 1 de dezembr § 2_0 1 Q_t
EMERSON' ro STRE~ SR
Prefeito Mu icipal
, . ... . ; . .