norma nº 945/2010

~ 1 Prereitura Mt nicip~ I de Rio Branco d > Sui 
J Estado do Parana 
L E ~ N.0 945/2010 
Abre Credito Adicional Esp~cial no On;:amento Geral do 
Muni ipio. 
0 C I\ MARA MUNICIPAL DE RIO rERAN CO DO SUL, 
EST ADO DO PARANA, aprovpu e eu EMERSON SANTO ~TRESSEl, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguintE Lei: 
Art. 1 - Fica aberto Credito A icional E pecial no valor de R$ 
51.900,00 (cinqiien a e urn mile npvecent~ , s reais), para inclusao na f-'ei Munic pal ll0 864/2009, de 17 
de dezembro de 20~ 9, que estima receita e fixa a despesa do Munic fpio de Ri ~ Branco do Sui para o 
exercicio financein de 2010, de tividad€ oryamentaria com a resp~ctiva clasflificayao institucional, 
classificac;:ao por fups;oes, subfunc;:pes e pn gramas, e classificac;:ao d despesa 1 egundo a sua natureza 
e por fontes, confor me abaixo discjriminadc : 
Orgao I P5 - J. ecretaria Municipal de A{:iio S cia/ 
Unidade Ory< lmentaria 1 op2 - _j_ undo Municip_al de Assistencia Social 
08.244.08022-1 2 - /1 anute riio do Centro de Rejer~nc a em As istencia Social 
Fonte I 3 1 83P - J BVII -PISO BAS/CO VARIAV}=:L If- Exer lcio Corrente 
4.4.90.52.00. 0 - l iquipamentos e MaterialPerma ente I R$ I /2.000,00 
Fonte I 3 1 8 0 - l:.IPC NA ESCOLA - Exercicio ~t'orrente 
3.3.90.30.00. 0 - 11 aterial de Consumo I R$ J 2.900,00 
Orgao I 5 - S~cretaria Municipal de Ar;t'io S cia/ 
Unidade Orc;:a~ nt ria I 0 3 - f jundo Municipal da Crianr;a e o Adolesce1 te 
08.243.08026-0 2 - A anute11£t'iO da Casa Lar Prima'[vera 
Fonte I 3 1 86 - J onvenio Veiculo Casa Lar Pr!!_ avera - Ex rcicio Corrente 
4.4.90.52.00. 0 - _! lgui2_amentos e Material Perma ente J R$ J 32.000,00 
Fonte j 0 1 00 - _}_ tecursos Ordinarios Livres - _!}_ ercicio C~ ente 
4.4.90.52.00.~ 0 - Equ_i2.amentos e Material Penna ente J R$ J 5.000,00 
Tutal de S1!J!!e 1ent~o 1 R$ l 51.900,00 
Art. ~ Constitui recurso para ~obertura do Credito Adicional 
Especial de que tratl o art. 1°, da f-"ei 4.32( /64, o excesso de arrecad:ts;ao na Fc~te 867 em virtude de 
novo convenio con o Govemo d) Estad< do Parana, o excesso d arrecada ao na Fonte 850 e o 
Cancelamento parcial de dotayao C)nstante do Or9amento Programa m vigor: 
Orgao I I 5 - S cretaria Municipal de A_£iio & cia/ 
Unidade On;:rutnentaria I 01 2 - F mdo Municipal de Assistencia ~ocial 
08.244.08022-1 2 - .M anutenr;iio do Centro de Refer ncia em Ass "stencia Social 
Fonte I 3 1 83 - P~ Vfl -PISO BASI CO VARIA V1 L II- Exer£ icio Corrente 
3.3.90.30.00. 0 - IVaterialdeConsumo I IR$ I 12.000,00 
6rgao I 5 - S cretaria Municipal de Ar;iio Si_ cial 
Unidade Orya pentaria I 0 3 - F, mdo Municipal da Crianr;a e ap Adolescen e 
08.243.08026-0 2 - ~(l_nutenr;iio da Casa Lar Prima era 
Fonte I 0 1 00 - R cursos Ordinarios Livres - E ercicio Cor ente 
3.3.90.30.00. 0 - __Material de Consmrio I ~ 5.000,00 
Total Canceflamento-:r~l j 17.000,00 
revogada as disposi~ 5es em contn\r · o. 
Art. 3( - Esta~Lei entrara em v rz:ua publicac;:ao, 
GABll~ETE DO P ITO M RIO RR A NCO 
DO SUL, ESTADOIDO PARANA ' em 21 e dezem de 2010. r- -
EMERS~'O STRE~ SER 
· Prefeito Mur icipal 
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