norma nº 818/2009

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Pref itur Muni, ipal de Rio Branc6 do Sui 
ES ADO 0 pARANA I 
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" 0 PARANA aprovou, e 
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<Chefe Poder Executivo 
Muni ipal realizar: I PSS - rdcesso Seletivo 
Simp ificado, e contratar tempora iamente servidores 
p(tbli os para tendimento 4a deman a [de excepcional e 
urge te intere se publico e da outras providencias". ! 
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ICIP A· DE RIO BRANCO 0 SUL~ EST ADO 
EL RU S Prefeito M~nicipal~ saitciono a seguinte I I 
I Art. I" - . ica o . ccutivo Mu~icipal, a t9nzado a realizar 
SS - Processo Seletl o St phficad e contratar por razo detennmado, 
unciom1rios publicos par supri urgent S e indispen~aveis de andas de serviyOS 
ublicos, atendendo ao xcepc · onal in resse da adininistra ad nos setores da 
ducayiio, Sa~de, Ayiio S cia! e dminis ayiio e Finantas. 
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o . 1 
1 Art. - 0 anexo I desta et, que trata do quadr d,e provimento por 
empo determinado, estab lecera as fun9 es, quantidadb de vag s, [ salario e j omada 
e trabalho. 1 
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Art. 3° - e que trata e1
sta Lei, re;cedidas de Edital 
e Sele9ao onde serao est beleci as cond c;oes e requisites para abilitac;ao ao cargo I I I 
serao efetuadas por inst mento legal e pecifico, individualiz do, sob regime de 
inculo pela[ CLT- Co solidac; o das Leis do Trdba1ho e Regime Geral de 
Previdencia Social e oco erao e acord com as dispbnibilid de~ or9amentarias e 
financeiras. I : 
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I Art. 4 o - prazo de vige cia dos contratos eel brados sob a egide 
desta Lei sera de 01 (urn) no, e cujo pr o o Munici~io dever ptomover concurso 
publico paral o preenchi ento as vag s preenchida1
s sob c ndic;ao excepcional 
prevista no PSS- Process Selefvo Simp ificado. [ 
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Art. 5° - As despe as deco entes das contratac;oe 
Secrctaria/Departamento que e tari vin ulado o contrftado. 
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correrao a con a I 
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itur Muni ipal de Rio Bra co do Sui 
r Q PARAN~ I 
"~...,..~ ...... -rt. 6"- A r mune 9i'io do contratados leni corr sJondente it tabela 
revista para 6s servidores do qua ro efeti o do Municipio. [ 
L. 7" - 0 ccruta ento d pessoal par~ atendi cnlo aos setores de 
aude, Educabao, Ar;ao S cial e dminis a<;ao e Finan<;as a se en\ contratados sob 
regime preVisto nesta ei, se ' feito ela Secretarik Munic pal de Educar;ao e 
ultura, Secrbtaria Muni ipal d Saude, Secretaria Municipal d~ Ar;ao Social e 
ecretaria Mhnicipal de Admi istrar;ao e Finanr;as, I median e PSS - Processo 
eletivo Sim~lificado de rovas titulos, ujeito a divulga<;ao p r ~dital, respeitadas 
habilita<;ad e escola ·dade exigida pel a Lei Munici al 1 
para o cargo 
orrespondente. 
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trt. go- 0 p 
ditais poderao ser acorn 
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amara Municipal de Rio 
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Art. 9° - Esta 
disposi<;oes ein contrario. 
GABINETE I 
SUL, ESTA1i0 DOPA 
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Seletivo Simplificad J a realiza<;ao dos 
omissao Petrnanente db Fiscalizar;ao da 
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or na data de sua pub iclr;ao revogadas as 
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MUNICIPAL DE 0 BRANCO DO 
bril2009. 
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/ . .. _.,./ 
/ /y CARGO 
I FORMA<; AO HORA> VENCIMENTO I VAGAS 
I ESCOU R SEMAN I" IS I I I 
ASSISTENTE I 22 GRAU 44 473!30 I 3 
ADMINSITRATIVO COMPLE TO I I 
AUXILIAR I 12 GRAU 44 473)30 I 
5 
ADMINJST.l COMPLE TO I ! 
AUXIUAR DEl CURSOAU X. DE 36 465)00 8 
ENFERMAGEM ENFERMA 3EM, 
I 
REGISTRC NO 
COR EM 
AUXILIAR DEl 12 GRAU 44 465)00 i 15 i - SERVI<;OS GERAIS COMPLE TO I I 
MOTORISTA[ 12 GRAU 44 494105 10 
I COMPLE TO 
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I COM CNC "D" 
MEDICO 
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SUPERI )R 40 1.240,56 
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4 
e GENERALIST A I 
PREFESSOR 1! 1
A ENSINO M EDIO 20 465 00 15 
4~ SERIES I COM 
I MAGISTER oou 
I LIC. EM 
I PEDAGO GIA 
RECEPCIONISTA ENSINO M EDIO 44 465!00 : ' 4 
I 
ANEXO I 
-
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