| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 354 / 1991 |
| Date | 1991-05-03 |
| Ementa | "DISPÕE SOBRE EMENDA ADITIVA À LEI Nº 340/90; QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL". |
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5Jrefeilura _/ltunicipa~ »e {f(io &ranco 9a dul
ESTADO DO PARANA
L E I NQ354/91
SOMULA - "Disp5e sobre emenda aditiva ~ Lei
nQ340 / 90; que disp5e sobre o quadro
Onico de Pessoal do Executive Municipal".
0 Prefeito Municipal de Rio Branco do Sul ,
usando das atribui96es que lhe sao conferidas por Lei, faz
saber que o Legislative Municipal decretou, e eu sancionoa
seguinte lei.
Art. lQ - Esta Lei disp5e sabre a cria~ao de
fun~oes, ao Quadro Onico de Pessoal do Executive Municipal .
Art. 2Q - Fica acrescido ao Quadro Onico de
Pessoal, as funcoes e cargos nos devidos grupos ocupacionais,
com os niveis e cargas horarias, constantes nos a nexos, parte integrante desta lei, que sera regido pelo regime de consolida~ao das Leis do Trabalho.
Paragrafo Onico - Os vencimentos sao os cons
tante s das tabelas em vigor.
Art. 3Q - Esta lei entrara em vigor a partir de sua publica9ao, retroagindo seus efeitos a 01 demarco de 1991, sendo integrante da mesma seus anexos, revogando-se as disposicoe s em contrario .
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco do Sul, em 03 de maio de 1991.
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Prefeito Municipal
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qJreteitura _/ltunicipal ~e {}<;,~ &ranc~ 9~ dul
ESTADO DO PARANA
DEMONSTRATIVO DO SISTEMA DE CARGOS
Grupe PF - Profissiona1
Nivel Nivel Carga Horaria C6DIGO DENOMINA~AO
inicial final Semanal
PF-18 Engenheiro Sanitaris - ta - - - - - - - - - 01 15 35
PF-19 Engenheiro Agricola 01 15 35
PF-20 Fonoaudiologo 01 15 35
PF-14 Medico 01 15 20
PF-15 Medico Veterinario 01 15 20
PF-06 Cirurgiao Dentista 01 15 20
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5JJ•e/eilura _/tlun,icipal 9e (}(;~ £rano<' 9~ dul
ESTADO DO PARANA
DEMONSTRATIVO DO SISTEMA DE CARGOS
Grupe PF - Profissional
Nivel Nive1 Carga Horaria C6DIGO DENOMINACAO
inicia1 final Semana 1
PF-18 Engenheiro Sanitaris -
ta - - - - - - - - - 01 15 35
PF-19 Engenhe iro Agricola 01 15 35
PF-20 Fonoaudio1ogo 01 15 35
PF-14 Medico 01 15 2 0
PF-15 Medico Veterinario 01 15 20
PF-06 Cirurgiao Dentista 01 15 20
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