norma nº 830/2009

aprovou, e eu, ADEL 
~~q~~4n~anBfcrir 
AGENCIAIDA 
dezesseis metros 
denominadJ Rocinha - ~YIH'-'U'"'.~'~v I 
a seguinte descric;ao: 
I 
Memorial Descritivo: 
0 referido lcvantamcnto 
I 
terreno po~ urn marco 
Municipal de Rio 
D .I .. 15 o ponto m1cm ao 
TRE- Tribuhal Regional 
PONTO 
5 - 4 
4 - 3 
Do ponto 3 ao ponto 27, segue 
Prefeitura pal de 
PONTO 
3 - 30 
30-31 
31-27 
A DOAc;A.o 
AO INSS -
.L"-LLAri""ldJE SOCJAU" 
Rio Bran~o1 do Sui, 
.n•'-•4u .... IJ'"'h sanc10no a se 
do Po~er I 
SS - INS~ITUTO 
terreno, destinado I 
~~~·LC>..LJ. medindo 2. 0 16,77 
decimetros[ q 
n.'t'l'1.o:.rr".l de Rio Branco do 
no ponto denominado 5, 
confluencias! das 
._..V.l<'."-'~ de Medeirbs, e a 
de divisa I 
46,500 
39,300 
65,552 
co do Sui 
DE IMOVEL I 
TITUTO DE 
Municipal 
ONAL DE 
tonstruc;ao da I 
(Dois mil e 
I na localidade I 
aracterizado no 
[de Prefeitura 
em descric;ao. 
I 
~ertencentes ao 
J----
Pre eitur 
I 
Mun cipal de Rio Bra 
I Rua Generos Marques, n2 222- Ujntro 
83.540-000 Rio Branco do Sui- Parana 
Teiefo e 41-3973-8057 I 
co do Sui I 
i 
I 
I 
I I 
pela borda direita da Rha Borges de 
utes: I I 
Do ponto 27 ao ponto inicial 5, segu 
Medeiros, cbrn as seguin es med das e azi 
PONTO AZI UTE DISTAN lA! 
27-5 9,219 
Fechando o poligono irr gular om are de 2.016,77 m2 (Doi mil e dezesseis 
· metros quadrados e seten a e set decimet os quadrados)J 
P r {! • d ' • d I , 1 • d'fi -
mencionada no artigo
3
: :C~o;, :;~~z, d~~~a[~~is)b~as,c~~ t~ro: ~a ~:~~~ transferencik do im6vel, or esc itura pu lica de doa~ab, sob pe a 1
de automatica 
reversao do lpatrimonio, bjeto d doa~ao, ao municipio doador. 
Art. •- Fie o Exec tivo Municipjl autoriz do1 
a promover o 
desmembramento do irn' el da atricul no 27.480. do IRegistro mobiliario da 9° 
circunscri~§o lmobiliari da C pital, b rn como assinar a res e~tiva escritura 
publica de ~oa9ao ao e te ben ficiado promover oJtras a9o s riecessarias ao 
cumpriment'o do objetivo da pres nte Lei. 
Art. o - Es a Lei el ra em vigor na data d 
revogadas as disposi~oes m con ario. 
Gabin te do refeito unicipal de 
do Parami, em 29 de mai de 20 9. 
sua publica~ao, 
do Sui, Estado 
Prefeito Muni ip~l 
I 
I 
.. .. 
. • t . 
I 
N1EMOl~AL DE SCRITIVO I 
Memonal Descritivo c e urn a a ea de terras pertencente a Prefeitura MLicipal de 
Rio Branco do I Sui, situada na localid:: de den om nada Rocinha - Municipic e Com area de 
Rio Branco do ~ul - Parana. [ 
0 ponto inicial denon inado ( esta ca acterizado no terreno por urn marco de 
concreto nas c9nfluencias da~ terras de Prefeitu a Municipal de Rio Bran1 o do Sui, Rua 
Borges de Medeiros, e a area m descr s;ao. [ 
Do ponto inicial 5 ao }:Onto 3, egue por erca de divisa cpm terras pertencente ao 
TER Tribunal Regional Eleito al, com s seguintt s medidas e azimutes: 
PONTd A; IMUTE ~1ST ANC~A 5-4 338°10'37" 21,496 
4-3 248°34'12" 32,000 
Do ponto 3 ao ponto 27, segue por linha cerca de divisa com terra: pdrtencente a 
Prefeitura Munbpal de Rio Bianco do ~ul, com's seguintes medidas e azim~tek: PONTO AL JMUTE biSTANC A 
3 - 30 33 28'09" 46,500 
30-31 e 9°33'38" 39,300 
31 - 27 15~ 08'06" 65,552 
Do pon~o 27 ao pont< inicial 5, segu 
Medeiros, com as seguintes me~idas e c:f2imutes: 
PONTO A2 IMUTE 
27-5 23 °13'06" 
pela borda di eita da Rjua Borges de 
DISTANC A 
9,219 
Fechandp urn polfgono irregul' r com an a de 2016,77 n 2 (Dois rr il e dezesseis 
metros quadradr e setenta e se e decimptros quad ados). 
Rio Braro do Sui, 15 de Maio < e 2009 
Respons~vel Tecnico 9. ~~ T r ' 
CF ' 
- =' 
Joao Robeho Cosh R6sa