| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 834 / 2009 |
| Date | 2009-07-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitur Mu icipal ~e Rio Bran o do S I stado do ,Parana EI No 834/2009 A amara Munici~al de Rio Bra co do S l, Estado do 'Parana, a rovou, e e , AD L RUT~, Prefeito unicipal sanciono a seguinte L i: Ar . 1 o - ica o Chefe do Po de Executi o Municipal autonzado a celebrar onveni s e Termos de Parce ia, com ntidades de Filantropi , Associa oes, Organiz~~oes gove amenta s e nao govemam ntais, nas e feras unicipal~ Estadual e ederal, periodo de 0 l/07/200 a 30/06/201 0. Pa agrafo Unico ' 0 Poder Ex cutivo e caminhara a Camara unicipal, n prazo de 48 ( quarenta e o to) hora , c6pia dos convenios celebrados e deco rencia d~ presente aut rizac;ao. ' ; ' Ar . 2° - Esta Lei entra em publicac;a , revogadas s dispo ic;oes e~ contrario. data de sua ICIP L DE RIO BRANCO DO SUL, E TADO DO PARANA, em 14 dejulho e 2009.