norma nº 843/2009

Prefeitura \1unicipal de Rio Branco ~o\ Sui 
ESTADC DO pARANA 
L E I N"0 .843/200J I 
Abre Cr dito Adicional Suplemen ar e altera valor da 
ac;ao no Programa "No sa Cidad~" nas Leis 715/05 
(PP A) e '99/2008 (LDO 
1
2009)". 
A Ci~ARA MUNICPAL DE RIO BRANCO I 0 SUL, ESTADO DO 
PARANA, aprovou e eu, illEL JUTS, Pre+"eito Municipal,l sanciono ~ sJguinte Lei: 
Art. 1" · Fica aberto C &lito Adicion l Suplem ntL, no valor de R$ 
2.100.000, JO (dois milhoes e cen mil reai~) e credito especial no '.'alot de R$ 600.000,00 
(seiscentos~mil reais), pa a inclu ao na Le· Municipal n°109/2008, ~e 122 de dezembro de 
2008, que estima a rece ta e fix~ a despe~a do Municipio de Rio Branco do Sul para o 
Exercicio inanceiro de 2009, c e ativida~e or9amentari~ com a respectiva classificac;ao 
institucion I, classificac;a< por fur c;oes, sub func;oes e progfamas, e c: as ifica9ao da despesa 
segundo a ua natureza e 1 or fonte,, conforn e abaixo discrir nado: I 
Orgao I 08 · - /'ecretaria Municip_al de Et ud:z_f_ao e Cultura I 
Unidade Or9amentaria 004 - ~anutenS_ao do Ensino Fu da'mental I 
12.361.12Dll-014 - ~onstru(:fiodeP'rediosEscoldres I 
I 
1.1.61' - )pera9ao Credtro constn r;fio predios escolares Ll 
Fonte "lxercicio Corre11te I 
4.4.90.5l.DO.OO - <)bras e Instalac;oes R$ I 558.000,00 I 
Fonte I 0.1.00( - J ecursos Livres +- Exercici p Corrente I 
4.4.90.5l.QO.OO - <Dbras e Instalac;qes R$ I 42.000,00 I 
Orgao I 10 - ~ ecretaria Munidipal de D( se11volvimento Urbano I 
Unidade Qrc;amentana 003 - _l)ivisfio de Man tem;(io e I:.quzpamentos Urbanos I 
15.452.1501-013 - 1 ~quip_amentos Ufbanos- ( 'Perar-ao· Credito I 
Fonte I 1.1.61 ( - (lperap~o Credi(o .para EJulf·' amentos Urbanos l.l 
1 xerc1czo Corrente 
4.4.90.52.ro.oo I quipamentos 1
[e Matenal R$ 1.942.000,00 I - I ennanente 
Fonte I 0.1.00( - 1 ecursos Livres + Exercici Corrente I 
4.4.90.52.~0.00 I quipamentos 1
\e Material R$ 158.000,00 I - I ermanente 
I I 
Total de S(iplementa{:ao ta Ativitade I R$ 2.700.000,00 I 
Art 2Q - Constitui recurso para lcobertura d~ Credito Adicional 
Suplementar de que trata p art. 1° da Lei 4 320/64, o exce~so de arr ca~a<;ao proveniente ~ opera<;ao de Credito nao prevista ~o orc;am nto fonte 615 po valor c e R$ 1.342.000,00 (~ 
~ilh_ao, treten~os e _quarerta e d ~is · mil reais) e ~$ 1.35~.000,00 (umJ milhao, trezento~ J cmqUenta 9 otto mil rea s) do cancelamet to parc1al de ota<;oes constante do or<;amento 
programa em vtgor: 
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• 
I 
Prefeit praM unicip~ I de Rio anco d< ~ul E nADo DO PARAN1 I ~ 
I 
I 
Or gao I 0 - Seer r>taria Municipa~ de Desen rvolvimento Urbano 
Unidade Ort amentaria 103 - Divi iio de edifba9iio E I manuten()iio dos 
equi pamentos urban s 
15.451.150111-004 - Con tru()iio Termindl Rodovici io I 
Fonte Ill 000 - Rect rsos Livres - E;:{ercicio G rrente 
4.4.90.51.0 .00 - Obn s e instalac;oes I R$ I 42.ooo.oo 
I 
Fonte 1 609 - Ope ar;iio de Cre~ito Ter 1inal Rodoviario ~ 
Exer r.icio Corrente I 
4.4.90.5l.Od.OO - Obr. s e instalac;oes I IZ$ j558.000,00 
Unidade Or~amentaria 04 - Divi iio de obras I I 
15.451.150 lll -009 - Pavi nenta()iio de vids Urbanas I 
I Fonte 1 000 - Recu rsos Livres- E;:{ercicio C£ rrente 
e 4.4.90.5l .Od.OO - Obr2 s e instalac;oes I R$ 1158.000,00 
I 
Fonte 1 610 - Ope ar;iio de Credito Pavin entar;iio Asfaltica - Exer ~icio Corrente I I 
4.4.90.51.0d.OO - Obn Is e lnstalac;oes I 1 R$; I 600.000, 00 
Total do Ca(lcelamento I I R $ 11.358.000,00 
I I 
Art. o - Al era ac;ao no anexo de rgramas Fihalisticos e nao 
finalisticos d Lei 715/05 ·nc Prograr ~a "Nossa Cidade" . 
I I 
CODI DESCRic;Ao Unid a de 1\t eta financcira Meta Fis cal Produto 
GO Med da 21 09 Espcrado 
Aqt isic;ao ' e Unid des 2. 950.000,00 Aquisi9ao de 01 Aquisi9ao de 
122 Maquinarios - Motonivela ~or , 01 equipamentos 
Opt1
rac;ao ce 
Caminhao Coletor para melhoras 
Cre ~ito Compactad ~r i de nos servtyos 
Lixo, 0 1 Rolo Urbanos, Compactad r, 13 melhorando 
6nibus 
as qualidadc e dos scrvi9os e · 
conseqi.ien￾tcmente a 
: 
I 
mclhora da 
qualidade de 
' 
I I vida dos I 
; cidadaos. 
Art. 4° - ~ltera a 
I. ao no an exo Resurno das a9Cies por 
1
orgao!Unidade -
Fisico/Finane ~iro da Lei 799 1
'2008, n ~ Prograrr a "Nossa Cidadb". · 
I I 
COD IGO DESCRI<::AO Unid de M ta Meta Fisica Produto 
Medi a fit anceira 
I Espcrado 
20 )9 
1quisic;ao ~ Unida es 2.9 )0.000,00 Aquisis:ao d e ~1 Aquisis:ao de 
122 ~aqui~arios Mroniveiact ora1 equipamentos 
perac;ao d~ 01 Cam· pha.o para melhoras 
( r6dito Coletor I nos serv1c;os 
Cc mpactado de Urbanos, 
Li o, 0 1 lR.oio melhoran-do a 
I 
I 
,.. 
• 
I 
Prefeittura lV unicip ~I de Rio B~anco d p Sui E~TADO DO PARANk I 
I ! 
Compactad( r, 113 ~I 'b om us 
qualidade dos 
servu;os e 
conseqi.ientem 
ente a melhora 
da qualidade 
de vida dos 
cidadaos. 
Art. s• - Inc lui ~ova '-l'iiP no anexo J Program as Finalisticos e niio 
Finalisticos da Lei 715/05 nD Progra~1a "Educ <;ao para todos' 1
• 
COD IGO rESCRI<;:AO Unid de 
Medi :Ia 
<fonstru<;ao d ~ Unida ~es 
212 ~redias 
F.scolares 
M ~>ta 
fil anceira 
2009 
60 p.ooo,oo 
leta Flsica 
C?,nstruc;ao ~e 0 
predio escol iiT 
Produto 
Esperado 
Amp liar a 
oferta de vagas 
no ensmo 
fundamental e 
melhorar 
qualidade 
ensino 
municipio. 
a 
de 
do 
I I , Art. 6° - Ipclui no~a ac;ao np anexo Resumb das a<;5< s per Orgao/Unidade -
Fisico/Financ~:iro da Lei 79911
2008, np "Educa~ ao para Todos".l I 
CODIGO ! IJESClU(,:AO Unid, de M ta Meta Fisica 
Medi a fin anceira I 
20~9 
Produto 
212 
Gonstruc;ao 
Rn~dios 
I scolares 
d Unida es 
Esperado 
60D.OOO,OO Cqnstru<;ao < e 01 Ampliar a 
pr6dio escoh r oferta de vagas 
no ensino 
fundamental e 
melhorar a 
qualidadc de 
ensmo do 
municipio. 
Art.7°. -IEsta Le' cntra em vigor na data ~e sua pulliclc;ao, revogadas as 
disposi<;oes e1[ contnirio. I I 
GABIN ::-,TE DC PREFE (To MUNICIPAL DE R o 1 BRANCO DO 
SUL, ESTADP DO PARANA, em 2' de seterrbro de 2009. 1 
I 
1- I 
( v----~ ~ TS ---J 
1'--- Prefei 0-Munidr-al.. _ t__, .. _ - ------ -------- .. 
I 
I 
!