| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 846 / 2009 |
| Date | 2009-11-23 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO. |
| native_id | 535 |
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lit Prefeitu~a Municipal de Rio Bra~cp ~o S~I .=-.. -~ ssT ADo no PARANA o PH~hc· drt . ~ ' -~-~ .d' • u o. . . .,... '
L ~I No 8l 6/2009 'fio1, 3~ ~-ri~d DA ~~.i_ 1 LJ2~~~~ Or:;&of-r~s ~~e, 1
"AlBRE ~REDJTO lffiiCm~~rt-t-- 1
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SUPLE]ENT AR NO < ~RI;:AMENTO Vlf_iENTE DO wlNJciPIO'
DO
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PARANA,
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cAMliRA
eu, APEL
MIDnciPAL
RU1S, Prefeito
DE
Mun1cipal,
Jo BRAN• san iono
Do a seguinte
sUL, EST
Lei:
AD~ ·
i I .
. · PJ!. 1 o Fiba aberto Credito Adicion 1 Especia e Suplementar, no valof
de R$ 1 697.312,11 (urn milh~ o, seiscer tos e noventa ~ sete mil, tre~entos e doze reais e
on~e cer tavos) ~ para i~~lusao n~ Lei Mm icip_al, n_0
809/08J. de 22 d dJzembro de 2008, ~~?
Estnna f Rece1ta e F1 a a De~pesa do MumctpiO de ~o Branco tlo !sui para o Exerctcl~
Financeiro de 2009, d( ativida~e or~am( ntaria com a refpectiva c ass1
ificayao institucionali'
classificayao por fun<;c es, subfi in~oes e I rogramas, e cla1sificar;ao c a despesa segundo a sur
naturez1 e por fontes, c onforim abaixo d scriminado: I ..
I Otgao 01 - CAMARAMUNICIPAL I I
Unrdade Oryamen aria 001 - CAlvfARA MUJriCIP AL I I
I · OLO 1.0101 -001 - Manutimrao dds atividad'r!s do Le)!islativo Jvfunidpal ·
I Fpnte o 001 - Recursos do .nlesouro (L escentralizado) - Exer'-'icio
Corrente I .
I
.1.90.11 00.00 - Vencimentos e liVantagens Fixas R$ 320.00-0,00
- Pessoal Civil I
I
.3.90.39 00.00 - Outros Se~ic;os de Terce ros1 - R$ 175 .. opo,oo ·
Pessoa Jund1ca I I I
I
C rgao 04 - SECRETARIA I MUNIC PAL DE FINAN9A~ E i
ADMINJSTRA(;AO I I I
Unidade Oryamer taria 001 - Gabinete do S~cretario I I 1
I . 04. 22.089S7-800 - Despesas da QestaoAnt ridr I
j onte o 1 ooo - Recursos Ordirarios Liv esj- Exercicio Corrent I
I 3.3.90.9~ .30.00 - Material de 1 Consum() I - R$ 15.~00, 00 I
Exercicios Anteriores · I
3.3.90.9 .39.00 - Outros Servis;o's de Tercf iros - R$ 29. 84,67 I
Pessoa Juridi6a - Exe cicios :
Anteriores . I J · ·
I <Drgao 05 - SECRETARIAMUNICJ!;IA.f:.DEA9AO SOCIAl
~---~U~b~id~a~d~e~O~r~v~run~e~~t~a~ri~a~~0~0~1~-4+~G~a=b~in=e~te~d~o~S~.e~c~re~t~a~ri~o~~l --~---------T---- 08. !l44.089 7-801 - Despesas da (i;estao Ant'(!ribr I
!Fonte 1 ooo - Recursos Ordtmirios Li, re~- Exercicio Correntr
3.3.90.91>.36.00 - Outros Servic;os de Terc~iros - R$ 1· 6))00,00
Exercicios Antbriores . /
Uhidade Or9arm ntaria 003 Fundo Munidpa/ de As, istencia Social
I 08.~44.089~7-802 Despesas da restao An eri,or
Forite :> I ooo Recursos Ordinarios Livres- Exercicio Correnie ! I . I
3.3.5Q_c;2.43.00 Subventyoes Sociais - Ex rciCios R$ 13j000, 00
Anteriores . I I ;_
· j I.
· . . ·. ··.··
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I
292.286,00
E
1.925,00
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8.028,67
DE
778.381,11
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Pt efeitura l\1 unicipal de Rio Bra~ co do Sui
ESTADO nO/ PARANA L. · /
Art. 29 .Consti ui recu~o para co bert do C redito Adicional
Suplementar d~ que trata o lrt. 1°, a Lei ~>20/64, o cancelamento pardal de dota-;:ao
constante do r~amerito pro ~ama e in vigor 1 o valor de R$1 1.697.31 ,tl (um milhao,
seiscentos en venta e sete rr il, treze1tos e do· e reais e onze 9entavos), coriforme dota9a0
abaixo: . I . I
I Orgao 0 I - CAMARA MUNICIPAL I
Unidade Qryamentaria 001 - CAM4,RA MUNICIPAL I
I 01.031 .010 1 ~00 1 - Constru9ao e amplim;(io da Gin arb. Municipal
I Fonte ) 1 001 - Recur. os do Tesouro (Descentrallzado) - Exercicio
Corr~?J_te I · I
I 4A90~ 1.00.00 - Obras e Instala~oes I I R.$ I 150.000,00 1 I Orgao 04 - Secre~aria Municipal !de Adminz~trcu;iio e Finan9ag, i
Unidade ([)ryamentaria 004 - Divis o de Or9amentb e Contal ilidade
04.123.04 32-010 - Divis~o de Or9amentb e Contal ilidade
Fonte o 1 ooo - Recu sos Ordinarios ~ivres - E~erpicio Corrente
3.3 .90. 5.00.00 - Servi~ os de Consultoria I R$ I 100.000,00
I Oigao 05 - Secr4taria Municipa~ de A9iio ~ ocial
Unidade Prvamentaria 002 - Manitten9iio das Ati~idades da lr;:iio Social j
08.244.08 H2-016 ~ Man~ten9t10 das ativldades da if_ao Social I
Fonte o 1 ooo - Rec~rsos Ordinario~ Livres -1 xefcicio Corrente I
3 .1.9.0 39.00.00 - Outras de.s~esas de I Terceiros ~ i'l R$ I 300.000,001
Pess6a Jundtca · · I!
I O~g~o 07 - Fun ~o Municipal de/Sazide I I
Unidade Orvamentaria 001 - Fun o Municipal de/Sat/ide ·1 /
10.302.1(012-036
. 3.1.9.C .16.00.0( - Outras despesas Vari'aveis - Pessoal R$ 62.312,1 11/
Civi I I
Orgao 0! - SE( 'RETARIA Mr.{NICIPAL DE EDUCA(:AO E
CU:.-TURA I . I I
Unidade On;:amentana 00 - Esc"Jlas Municipaisldo Ensino FU,ndamental /
12.361.1 012~04 - Esc'Qlas Municipais/do Ensinc Fundamental I
I Fonte o 1 ooo - Reqursos Ordinari~s Livres- Exrrcicio Corrente 1
3.1.9 U l.OO.OD - Ver cimentos e Vantagens Fi as ~- R$ 195.000,0P
Pes oal Civil I I
3.3.9 ).33.00.0 - Passageti.s e despesas com lacon oyao R$ 400.000,00
Unidad~ Or-;:amentari, OOY - Manutenriio do Ensino Infan il I I
I 12.365.12012-04 - Me nuten{:iio Atividades do£, si1to lnfantil /
I Font€ o 1 oo - Re~ursos Ordinaribs Livres- Exercicio Corrente J I .I
I ~ 0.33.00.( 0 - Pa S'!.gens e despesas com locor~oy'ao R$ 100.000,0.0
I Orga~ o - SEFRETARIA 1 MllfN{CIPAL D/£
D4SENVOLVIMENTO URB4NO I
Unidadl e Or-;:ament;ki 1 0( 3 - Dirisiio de Edificarii.o e Manutem;iio de
Equipamentos Ur~anos I I
i
16.482. 5011-0 5 - AJ. oio a Construf1 iio habit£ donal para famflias Cle
be ixa renda . I I
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