norma nº 357/1991

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ESTADO 00 PARANA 
L E I NQ357/91 
Sfimula: "Disp6e sabre eme nda aditiva ~ Lei 
nQ340/90; que disp6e sabre o qua￾dro finico de pessoal do Executive 
Municipal". 
0 Prefeito Municipal de Rio Branco do Sul, 
usando de suas atribuic6es que lhe sao conferida s por Le i, 
faz saber que o Legislative Municipal decretou, e sanciona 
a seguinte Lei: 
Art. l o - Esta Lei dispoe sabre a criacao 
de urn cargo em Comissao, integrante ao anexo V, da Lei nu￾mero 340/90. 
Art. 20 - Fica acrescido ao quadro unico de 
pessoal, o cargo em comissao d e Chefe de Gabinete do Vice￾Prefeito, simbolo CCl, junto a Administracao Municipal. 
Art. 30 - As func6es do cargo s e r a o desem￾penhadas junto ao Gabinete do Vice-Prefeito. 
Art. 40- Os vencimentos e vantagens saoos 
constantes das tabelas em vigor. 
Art. so - Esta Lei entrara em v i gor a par￾tir de sua publicacao, revogando disposicoes em contrario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bran 
co do Sul, em 28 de junho de 1991. 
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Prefeito Municipal 
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