norma nº 858/2009

.. .. 
e 
· ·. 
• Prefeitur pMu ~icipal de Rio Bronco c 0 Sui 
E p TADO DO PARANA 
Zona dr 10,00 300,00 2 1 50 5 1,00 
Ocupac;:ao 
Orientada ( l} ( 2) !1) [2) {5} 
Zona dr 10,00 300,00 2 l 50 5 1,00 
Expansao 
[ l) [3) Urbana { 4 J (5) 
Zona 40,00 ~.000,0( - - 20 10 5,00 
Industrial 
( l ) 
Especial 
Zona d1 20,00 12.000,0( - 1 50 lO 2,00 
lndustrias 
Servic;:os ( l } 
Zona di 50,00 0.000,( 2 0,1 10 20 5,00 
Restric:;:ao ' 0 
Ocupac;:ao ( 1 ) 
( l ) Os projetos d~ pare elamento do solo depenc er6o de laudo 
geotecniccp, geol6gie<p e g t:!offsico que compr, vem a ctondi<;6es de 
ocupac;ao do terreno. 
( 2 ) Area sujeita a di etrizes especfficas para apfrovac;ac de projetos de 
loteament , de acordc com p localizac;ao e as c racterfs icbs do terreno, 
com a anu!§ncia previc dos 6r~aos estaduais ambi ntal e n- et~opolitano. 
( 3 ) SerGo admilidas estadc s de no minimo de~ metros. e~ loteamenlo 
destinados a habitac;c o de i1 teresse social, efetuados por C0mpanhias de 
Habita<;ao. 
( 4 ) Serao pdmitidos lotes co~ area mfnima de 200,00 m2, em loteamentos 
destinados a habitac;a p de ir teresse social, efetuc dos por c6mpanhias de 
Habitac;ao. 
( 5) Recuo ateral somente se ~ouver aberturas 
2 
I 
~~ 
iliiU Prefeitur ::1 Mu 1icipal de Rio ~ronco co Sui 
~~ EDTADO DO PARANA 
FAIXA N.t~'-0 ED FICA VEL DE DRE N"AGElVJ 
AREA DE BACIA H~DDRA t;RAFICA LARGU~ TO'"~ AL DA F AIXA 
CONTRIE UINTE (ha (rr(l I 
Ate 2op 3~ 1 
De 200 a 350 31J I 
De 350 a pOO 31 I 
De 500 a ~00 61 I 
De 700 a 000 7( I 
De 1000 a 1500 8( I 
De 1500 a 2000 lOP I 
P B . H d , ~ 'b . , I . ara as ~< c1as . rogra11cas contn m ~tes con area supenor a 
2.000 ha, a faixa de drcnagem (nao edificavel) sera dimensicmdda pelo 6rgao 
tecnico competente, nao podenc o ser inferior a 100 me tros. 
III - Alem c a faixa de drenagem minima calcula( a de acordo com 
a tabela, pc derao ser i1 cluicta pistas taterais ctesti ~actas a mAnutenvao ctos 
cursos de agua a criterio ~o 6rg~ o competente. J 
Art. 3° - E sta Le entra em vigor na data de s a publicafiao, 
revogadas a, disposiv6es em em trario. 
GABINETE DO I REFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO e DO SUL, en 27 de nove !Jlbro d 2009. 
/~ -At,~KJ.J -~KUt<A RUTS 
f'- n ~· .1.. 1 vlvllU lVlUlllClpal 
3 
.. 
ESTADO DOPA 
sancion a seguinte 
. I 
nicipal de Rio Branco do Sui 
Estado do Parana 
UMU A: a Administra<;ao 
Municipal 
CAM RA MUNICIPAL DE RIO I NCO DO SUL, 
NA, provou e eu, ADEL RUTS, refeito Municipal, 
presente lei altera estrutur da Administrac;ao 
Publica Municipal, or m io da criac;ao da Sec etaria urhcipal de Obras 
Publica - SEMOP. 
t. 2° Fica criada a Seer taria micipal de Obras 
Publica , 6rgao d Adm nistrac;ao Publica ~ireta e representante, no 
Munici io de Rio ranco o Sui, com finalid~~e de pl nejar, coordenar e 
desenvo ver projetos de ob as municipais, busca do a me horia da qualidade 
de vida os usm1rios e dos quipamentos disponi ilizados ela administrac;ao 
publica. 
A Obras Publicas 
compet 
I Gere ciar a elaborac;ao e a exec~c;ao de projetos e 
orc;ame tos, e esp cifica oes tecnicas e cr nograma [que envolvam 
ao uso d energia ele ica~ . 
· II Padr nizar e normatizar tee icament todos os proj etos 
desenvo vidos pel a unicip lidade; [ 
III - M nter acervo tecnico1 
e cad mo de encargos 
atualiza os_ contendo eleme tos que fomec;am sutsidios a desenvolvimento 
de a<;oes que requeir m o c nhecimento de estud s e proj tds ja executados 
ou em e ecuc;ao; j 
IV - Pla ejar, coordenar, orie9tar e fis al zar a execu<;ao 
de projet s de obras ublica executadas por tercei os; 
Prefeit raM nicipal de Rio Jranco dl Sui 
Estado do Parana J 
-Des nvolver projetos oriu s dos preliminares 
is 6rg os da municipalidade 
evantar e fomecer lemento ~ecnicos para a 
realiza ao de proces OS lici at6rios, dele participa eio de analises das 
pec;as t cnicas do pr cesso, que envolvam a SEM 
Promover serv1c;os 
s publicos; 
a abertura e 
oordenar obras pub icas de pequeno, medio e 
orte, empre · tadas o executadas dire tame 1te; 
I - Ge enciar contratos de ob as por eio de controle dos 
cronogr mas fisico- mance ro; 
I 
proj etas de obras pu 
- Co rdenar outras ativida es desti , adas a consecuc;ao 
SE<; 0 I-DA DIVISAO A SE OP 
I 
ivisao de Obras PUb icas - D i 
Divisao de Obras P blicas te por atribuic;oes: 
Da 
cement s a elaborac;ao de 
umc1pa1s; 
II - Des nvolver ac;oes relaci · nadas c m a constmc;ao e 
conserv c;ao de obra publi as municipais por ad inistra<;a direta; 
II -De envolver al'5es tcnde1 tes ao a arlamento da rcde 
viaria e ua manuten ao em sede do plano de ativi ades; 
I - Pr mover e superinten er a fis alizac;ao de obras 
publicas unicipais a judica as por empreitada; 
V - De envolver ac;oes relac onadas · om a construc;ao, I 
manute c;ao e cons rvac;a das vias publicas, spac;os, edificios e infra￾estrutur s public as; 
2 
nicipal de Rio Jranco db Sui 
Estado do Parana 
I - El borar pareceres relaf OS a re epc;ao provis6ria e 
xecut das por empreitada; 
II - El borar autos de medi , ao, fisc lizando os mesmos 
de pagamen o pela empreitada; 
§ o Divisao de Obras ublicas e composta pelos 
I Se&;a de Limpeza Public : 
a Seto de Parques, Pra«;as Jardin 
Resp nsavel pela conservakao e li peza dos parques, 
prac; s e j ardins do munidp · o. 
b Seto de Limpeza Publica 
Resp nsavel pel a varric;a 1 das as e calc;adas do 
c Seto de Coleta de Residuos 
Resp nsavel pela coleta de residuos solidos reciclaveis 
do m nicfpio. 
d Seto de Conserva«;ao de emiteri s 
Resp nsavel pela conseJvac;ao melhorias nos 
cemi 6rios e capelas mortuiias mun· cipais. 
I - Se~ ode Pavimenta~iio eiVia~iio: 
a Seto de Conserva«;ao de Predios iiblicos 
Resp nsavel por zelar pel~ conse I adao dos pr6prios 
publi OS. 
b Setor de Pavimenta«;ao 
Resp nsavel por executar , fiscaliz r 1
obras realizadas 
pelo unicipio ou emprei ada, co q1eios tecnicos e 
logis . cos do municipio ou ern coo erac;ao com outras 
entid des. 
c) Setor de Obras e Via«;iio 
Resp nsavel por dar xecuc;a 
dese olvimento rodovia · o do 
3 
ao plano de 
icipio constante 
tecnico 
nivel su erior, e te 
nicipal de Rio Jranco db Sui 
Estado do Parana 
dos lanos de atividades, nspecio . ar regularmente as 
VlaS unicipais sugerindo S medid S necessarias a SUa 
cons rvac;ao. 
Da Divisao Tecnlca- DT 
t. so A Divisao Tecnica deveni e~ constituida por 
il e s rvidores com formac;[o tecni a especializada ou 
por at ·buic;oes: 
Prest r assessoramento tecnico ao se retario; 
II- Elab rar c acompanhar a c ccu9iio e brojctos; 
1
. d I . , . anter atua 1za a prec;os umtanos 
corrent s dos materi is de c nstruc;ao; 
-Ass gurar a organizac;ao gestao o arquivo de obras; 
- F scalizar os trabalho realiza os por empresas 
terceiriz das e outras de ac rdo com o regulame. to de o rak na via publica, 
efetuand · as rnedic;oe 
ao secretario os pro essos que lhe sao 
V II Fiscalizar o cu priment dos contratos, 
regulan entos e nor as refe entes a obras por emp eitada. 
Da Divisao de Manutenlao - D 
At. 6"- Divisiio de Manuten lio tern o~ atribui90cs: 
I Exec tar a manutenc;ao dos predios u licos e veiculos 
do muni ipio, e sera compos a pelos seguintes serv c;os: 
I Se~a de Conserva~ao de rota 
4 
public revogadas 
nicipal de Rio 
Estado do Parana 
manu . . . . e vms illWlictpais. 
e Manutell(;ao de V 
vel pela 
oficiais. 
de Almoxarifado 
Almoxarifado 
vel pelo recebimen , e 
avel pela manuten 
~~~H~~ mWlicipal. 
Mordomia e Limp a 
pela manu~--.u·"'"""" 
publicos. 
siv5es em contrario. 
DO PREFEITO 
5 
I 
Sui 
e onservavao dos 
e controle de 
da rede de 
da limpeza 
DE RIO 
de 2009.