| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 787 / 2008 |
| Date | 2008-02-27 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Cancelamento. |
| native_id | 554 |
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• Prefeitu f-a 1\~u~icipal de Rio Branco do Sui Ehado do Parana L I~ I N.o 787/2008 I I s(nv ULA: . , . I "D1spoe sabre autonza9~ o para abertura I de Credito Adiciona Especial par Excesso de Arrecadayao e Cance amcnto. A CA.lV ARA MUNICIPAL DE I~O BRAl' CO DO SUL, Estado do Parana, ap ovou, c eu l~A JRI CEZAR JOHNSSON, Prefeito 1 unicipal, sanciono a seguinte Lei. I I Art. 1° ~ Fica o Chefe do Poder ~xecutivo autorizado a abrir urn Credito Adici< nal Especial ~e R~.2~0.000,00 (Duzentos e Sctenta rr1il Rbais), conforme especificayao ' segmr: . I 10 S~CR!. MUN. DESENVOLVIME \ITO URB; NO I 0004 DJiVISAO DE OBRAS I 17.512.17012- >86 C<J)NSTRUCAO MODULOS ~ANITARIPS I 2531-4490.51. 0.00 3.1 82 D 0 ra e Instala<;:oes I 92.000.00 2532-4490.51. 0.00 3.1 82 0 ra~ e Instala96es I 103.000,00 2533.4490.51.( 0.00 0.1 00 0 ra~ e Instala96es I 75.000,00 T T4LSUPLEMENTACAO j 270.000,00 I I 1\rt. 'o - Para cob'ertura do Credi o autorizado no I artigo anterior, fica indicado cpmo recurso 1 a forma do Artigo n° 43, Panigra o 1 o dos ncisos I e ITT, da Lei I 4320/64, os p ovenientes de Exc ss J de Arrecada9ao no va or de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa e Circa Mil Reai ), e oE resultados de anulayao parcial c u tot l de dota9oes or9amentarias utorizadas em Lei, ~o talor de R$.75.000,00 (Se enta e Cinco Mil Reais). 10 SECRt MUN. DESENVOLVIMENTO URB 1\NO I 0004 D IVISAO DE OBRAS I 15.451.15011- 60 PP V:(MENTACAO DE VIAS 1JRBANA~ ! 2470 4490.51.( 0.00 0 ra~ e instala9oes I 75.000,00 TC TA.L REDU<::AO I 75.000,00 I I RECEIT FONT I NOMENCLATURA I VALOR 24.71.99.03.01 00 3.1 82 24.71.99.03.02 00 3.1 82 Cc nvenio Modulo II I 100.000,00 13.25.01.99.45 00 3.1 821 Repdilnentos Conv. Modulo I I 2.000,00 13.25.01.99.46 00 3.1 82 Rend(mentos Conv. Modulo II I 3.000,00 T 1TA.L ' I 195.000,00 \rt. o Esta Lei entrani em vi or na data de La publicayao, revogadas as d sposi9oes em contra rio ; I :JAB NETE DO PREFEITO Ml~I~AL 1!0 BRANCO DO SUL, EST ~0 DO PAR<\NA e 1 n 27 de fevereiro de-200( ) I ~ . . ~, ~ .... ~'--- , AMAURI CEZAR~~~ss biNI , PREFE 0 MJ]NICIPAL ( i - _/