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← Rio Branco do Sul (PR)

norma nº 787/2008

Tipo Lei
Número / Ano 787 / 2008
Date 2008-02-27
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Cancelamento.
native_id554

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• 
Prefeitu f-a 1\~u~icipal de Rio Branco do Sui 
Ehado do Parana 
L I~ I N.o 787/2008 I 
I 
s(nv ULA: . , . I 
"D1spoe sabre autonza9~ o para abertura I 
de Credito Adiciona Especial par Excesso de 
Arrecadayao e Cance amcnto. 
A CA.lV ARA MUNICIPAL DE I~O BRAl' CO DO SUL, Estado 
do Parana, ap ovou, c eu l~A JRI CEZAR JOHNSSON, Prefeito 1 unicipal, sanciono a 
seguinte Lei. I I 
Art. 1° ~ Fica o Chefe do Poder ~xecutivo autorizado a abrir urn 
Credito Adici< nal Especial ~e R~.2~0.000,00 (Duzentos e Sctenta rr1il Rbais), conforme 
especificayao ' segmr: . I 
10 S~CR!. MUN. DESENVOLVIME \ITO URB; NO I 
0004 DJiVISAO DE OBRAS I 
17.512.17012- >86 C<J)NSTRUCAO MODULOS ~ANITARIPS I 
2531-4490.51. 0.00 3.1 82 D 0 ra e Instala<;:oes I 92.000.00 
2532-4490.51. 0.00 3.1 82 0 ra~ e Instala96es I 103.000,00 
2533.4490.51.( 0.00 0.1 00 0 ra~ e Instala96es I 75.000,00 
T T4LSUPLEMENTACAO j 270.000,00 
I I 
1\rt. 'o - Para cob'ertura do Credi o autorizado no I artigo anterior, 
fica indicado cpmo recurso 1 a forma do Artigo n° 43, Panigra o 1 o dos ncisos I e ITT, da Lei I 
4320/64, os p ovenientes de Exc ss J de Arrecada9ao no va or de R$ 195.000,00 (Cento e 
Noventa e Circa Mil Reai ), e oE resultados de anulayao parcial c u tot l de dota9oes 
or9amentarias utorizadas em Lei, ~o talor de R$.75.000,00 (Se enta e Cinco Mil Reais). 
10 SECRt MUN. DESENVOLVIMENTO URB 1\NO I 
0004 D IVISAO DE OBRAS I 
15.451.15011- 60 PP V:(MENTACAO DE VIAS 1JRBANA~ ! 
2470 4490.51.( 0.00 0 ra~ e instala9oes I 75.000,00 
TC TA.L REDU<::AO I 75.000,00 
I I 
RECEIT FONT I NOMENCLATURA I VALOR 
24.71.99.03.01 00 3.1 82 
24.71.99.03.02 00 3.1 82 Cc nvenio Modulo II I 100.000,00 
13.25.01.99.45 00 3.1 821 Repdilnentos Conv. Modulo I I 2.000,00 
13.25.01.99.46 00 3.1 82 Rend(mentos Conv. Modulo II I 3.000,00 
T 1TA.L ' I 195.000,00 
\rt. o Esta Lei entrani em vi or na data de La publicayao, 
revogadas as d sposi9oes em contra rio ; I 
:JAB NETE DO PREFEITO Ml~I~AL 1!0 BRANCO 
DO SUL, EST ~0 DO PAR<\NA e
1
n 27 de fevereiro de-200( ) I 
~ . . ~, ~ .... ~'--- , AMAURI CEZAR~~~ss biNI , PREFE 0 MJ]NICIPAL 
( i - _/ 

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