norma nº 806/2008

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Prefeitu a Mu icipal de Rio Brahco do ul 
Estado d Parana I 
L E I N.0 806/2008 
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doa~ao de Im6 
gional El~itoral -PR". 
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el urbano ao 
d Parana -
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I A c A MA MUNI IP AL DE I}IO B N~O DO SUL, 
EST ADO ~0 P ARAN , , apr vou e u, EMERSON SAN 0 STRESSER, 
Prefeito Mu~icipal sanci no as guinte ei: I f 
I I I . 
i Artig 1° - Fica o hefe do Po per Exe UtfVO Municipal 
autorizado a! promover a doa9a ao Trib nal Regional Eleitor ~o Parana, para 
fins de constru9ao do pre io pr6 rio do 6rum Eleitorhl, o seg inte im6vel: "0 I I I 
ponto inicia{ denomina o 1 es a carac erizado no t~rreno p r [ um marco de 
concreto nas conjluenci s das erras d Escola Municipal v; vor Brasilia, Rua 
Borges de JJ.redeiros, e area m desc h;iio - do po~to inici I 11 ao ponto 3, 
segue por uin muro de d visa c m terra pertencente b Escola Municipal Vovo 
Brasilia, co~1 as seguinte medi utes: A I I 
PONTO I AZIM TE DISTANCIA 
1-2 I 342°3 '56" 3,835 ! I 
2-3 I 337°2 '09" 17, 665 I 
Do ponto 3 do ponto 5, s gue p r linha erca de divi~a com t rqs pertencente 
a Prefeitura Municipal e Rio Branco do Sul, com'l as seg inies medidas e 
azimutes: I 
1 
.
PONTO AZIM 1 
TE DISTANOIA 
3-4 68°34 ' 3, 32,000 ! 
4-5 158°10' 7" 21,s0o 1 
Do ponto 5 lao ponto in "cia! 1, segue ela borda direita da RLa Borges de 
Medeiros, cotn as seguint s med das e az mutes: A I I 
PONTO ' AZIMU DISTANc;iA 1 
5-6 242°51' 4" 6110 I i 
6 -I I 249°55 '3 , 26.ooo. I ! 
echando u~ poligono ir egula com ar a de 695,30 ~2 (Seis e«tos e noventa 
e cinco metrOs quadrados e trint decime ros quadradJs) " 
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I I Prefeitura Mu e Rio Branco do ul 
Artigo 2° - Fica Executivo Municipal [ autorizado a 
promover o pesmembra ento da Matricula N. 0 27. 80, do Registro 
Imobiliario da 9a circun cric;ao Imobili ia da Capidl, bern mho a assinar a 
respectiva dcritura publ ca de oac;ao o ente beneflciado e prbmover outras I I 
ac;oes necessarias ao cum rimen OS do 0 ~etivo da presente Lei 
I A . 3° E L . , I d d i rttgo - sta 1 entrara em vigor a ata e sua 
publica91io, lcvogadas as dispoS 9i'ies em con 'rio. I 
GAB DO MUNICI AL DE RIO . , I 
BRANCO Dp SUL, ES de dezem rode 2008. 
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