br-locleg corpus explorer

← Rio Branco do Sul (PR)

norma nº 732/2006

Tipo Lei
Número / Ano 732 / 2006
Date 2006-07-18
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação de exercício anterior de EJA.
native_id605

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

!, i , ' I 
Prefeitura MunielJ>al de Rio: Branc() do Sui 
ns'rlrD DO !PTA 
LJ:I N°. 732/2006 I I I 
I I I 
I , ! 
S( ~fULA:. 'J~ispqe so~re a ~torizaryao para ~bertura de 
Cr d to AdiCional Especial po Excesso de Arrecadaryao de 
I I'. I .I dl EJA ex ere Icto antenor e . I I I 
! ! l 
! i 1 : 
A O~mara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do 
Parana, aprovcu, e eu, AMAT c)i.M JOHNSSON, Prefe to Municipal,. dnciono a 
seguinte Lei: . jl . ! I I . I . 
t\ .. tl 0
,- Fica· o
1 
Chefe do Poe er Executl vo autbnzado a 
abrir urn Cred to Adicional EspeciAl pbt Excess6 de Arrecadaryl.'i< no valor de R$17.000,00 
(sete mil rea s ), destinado ~ aten~er d~spesas tob a
1 Secretaria Municipal de Educaryao e 
Cultura no Pro ~ama Ensino d Jov,ns ~ t dultos. ! I I I 
08 SECR. \.11lJN. DE EDUEAC::AO E ~ULTIJRA ' 
08.07 MANU1fJ DE PROGRAMAS E CC NVENIOS 
12 oo-ooo Educar;ad ! I 1 1 
361 00-000 Ensiho Ft1ndamental! I I 
1201 oo.ooo Educar;ao para Todos : I 
12.361.12012- ~85 00-000 Manuteh9~o do Program'a EJA I 
1931-3390.30. ~o.oo 01-116 Material de Consumo I 3.0oo,oo 
1932-3390.39. ~0.00 01-116 I Outros Servir;os de Terceiros Pesso~Juridica , 4.000,00 
I II i I I 
Art1 .- Paral cobe}tura do cr~dito autot'zado fn.o artigo 
anterior sera u ~lizado o recurso proV1 
eni~ te de E~cbss6 de Arreca~aryao dee ercicip anterior I I I I T 
atraves do Pro! ramada Ensino a Jo~en e Adulto~ EJA: 1 
I i i I ! . 
Receita Fonte I I I Natureza I V alar I 
17.21.35.99.00.00 Ti nsferenchls do FNDE I 
17 .. 21.35.99.( 2.00 01-11( I 1 1 Programa EJA 7.ooo;oo 
A I 311 ~r Le.l I ~. . d d . lbl. - rt. -.~ sta 11 entrar. a em v1go na ata !e sua pu 1cayao, 
revogadas as d sposi~oes em c mtrarlo. I ! · I 
I I i t ·· . 
Gabinete do Prefetto Municipal dE Rio Bran o do Sui~ 18 de 
julho de 2006 I I ! J----"'"'"'-,, :1 I ; , -. , . .. ) 
i <·- .... --.. --r---·-.:::.:.....,~: ..... -... ~---.~: -~---i----->-· ./ I ----
...... L. ·- ! __ ,_.:. ···- •... • --;~~ 
1 ! )MAURI CEZAR JDHNSS0N I !, -.Preft ito Municipa( / _,....- ] ! ·--...... ...... ,..--;· 
l I ! I I ; 
I I i ' i ! 
I 
I 
I 
I 
! 
I 
! 
I 
: 
' 
I 
i 
' i 
i 
I 
i I. 
.. 
; 

open original →