norma nº 734/2006

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Prefeitura MJnifipal de Rio:. Branc(J do Sui 
EST AVC~ DO i PARANA 
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LEI N°. 734/2006 
Su, MITTlLA "Di .I -1 I b t r; . - Ab ; d c 'd' · 
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uJ : , 1~poe so re au o~.zac;ao par er ura e re 1to 
Ad donal Espe9ial, atraves de C onvenio em~ a SeJretaria Estadual 
:•< Etca~OMo- rr1' d · d . j . 1. .. 
i A . ap1ara up1ctpa e R10 B anco o S1 1, Est do . do Parana, 
aprovou, e eu, A(MAURI CEZAI~ JOiN! SWN, Pref~itt Mtnicipal, sarciono a seg< inle ii: 
f\rt , 
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.- Fica o Chefe do Pode Executivo autori~ado a abrir urn 
Credito Adicion~l Especial no 0 <;amento de 2006 no Jalori de R$ 188 000,00( cer to e 01tenta e oito mil 
reais), destinado a atender despes~s corrt a ~~ retaria Estadual De Educa~ao. I 
I I ' I I 
08 00-000 Secretaria !Munic. De Educa<;ao e Cult!Jra I 
08-04 00-000 Manuterl~ao do Ensino Fundamental I 
12.361.12011-0 9 00-000 Escolas Municipais dd Ensino Fun~ ental 
1711-3390.51.0 .00 01-129 Obras e II!! tal!!Y_oes! I I 188.000,00 
~ lo p ! lb I d 'IF . d I . . . 
1
}t ~ .- ara i co eit;ura o ere rita autonz o . n~ arhgo an tenor 
serao utilizados recursos proven entes 1
de ~eff11cursos Fin~nceiros do Con enio de Co pera<;ao Financeira de 
2003 revitalizadp para 2006 e pOI cancelan e
1 
to de do~ac; oes fOnforme segue: I 
I I i I I • . 
Receita ante I II I Nomenclatu!3 Valor 
1.7.6.2.02.99.( 0.00 I I II Outros Conv. Estaduais Educac;ao ' 
1.7.6.2.02.99.( 1.00 01.1000129 I Transferencias Conver ·o SEED 120lOOO,OO 
I I I I 
08 00-000 Secn!taria !Munic. De Educa!fllo e Cult~a 
08-05 00-000 Manut~!f~o do Ensino Infantil 
12.361.12022-0 1 00-000 Manuterl<;iio das Ativ.IDo Ensino Infa til 
1780-4490.51.0 .00 01-000 Obra's e lnstala<;oes : I I 18.000,00 
I I I I I • 
08 00-000 SecretariaiMunic. De Educa<;ao e Cult~ra . I 
08-06 00-000 Manuteri~;iio do Ensin6 Fundamental 
12.365.12022-0 3 00-000 Manutei .c;ao da Educa~tao !Especial 
1860-4490.51.0 .00 01-000 Equ~ eiitos e Material Bermanente : 10!000,00 
I I I I 
08 00-000 SecretariaiMunic. De Educar;:ao e Cult~ra I 
08-08 00-000 I Divisao MUnicipal de :cultura I 1 I 
12.392.13012-0 8 00-000 Manuterl<;ao da Divisao de Cultura I • 
1980-3390.39.0 I .00 01-000 I Outros Sei-wi£os de Terceiros Pessoa Jl!!idica I 5.000,00 
1990-4490.51.0 ~.00 01-000 Obras e Irl talac;oes_'_ I i 20.000,0 
2000-4490.52.0 wo 01-000 Equipan\.ei tos e Matenal l?errnanente 15.000,00 
revogadas as disJposi~oes em con 
julho de 2006 
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o E ILl. ! ' · d d t bl. - aria. Ar - sta i el rtrara em !VIgor na il ta ' e ua pu ICac;ao, 
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mete d Pri I · I M · · al d Ri' B d -!ccr--lo d o j e e1to umctp e o rar c~ , o pm, ) e 
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