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norma nº 744/2006

Tipo Lei
Número / Ano 744 / 2006
Date 2006-09-12
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Convênio com o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência FIA.
native_id616

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

+
um Crédito| Adicional Especial por
LEINº7
SUMULA:
Crédito Adigional Especial
Estadual para a Infância e Adolescência FIA |”.
rt. 1º,-
A o pi Municipal
Paraná, aprbvou, e eu, Amauri Cezar Johnsson,
44/2006
“Dispõe sobre,
refeito Municipal, sancio
Prefeitura Municipal de Rio Branco dó Sul
Estado dg Paraná
e Rio Elo
autorização para abertura de
por Conyênio
com o Fundo
o:do| Sul, Estado do
o a seguinte Lei:
Fiça o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
onvênio no Orçamento de 2006 no valor dê R$=59.291,94
(Cingienta |e nove mil, duzentos e noventa e um| reais e noventa e quatro kentavos), destinado a
atender despesas com convênio firmado com o Fundo Estadual|para a Infância e|Adolescência —
FIA. É
06 Fundo Mun. da Crianças e do Adolescent
0001 Reguisos Sob a Bupervisão da SMAS
ganas -026 Manutenção do Programa FIA
1201 3390.80.00.00 /01-726 | Material de Consumo 6.172,95
1202 S850 600.00 01-726 | Outrós Serviços|de Terceiros Pessoa Físich 38.681,99
1203 4490 52.00.00 1|01. 726 Equipamentos eMaterial Permanente 14,437,00
. JTOFAL UPLEMENTAÇÃO 59.291,94
anterior será utilizado o rejurto proy
cancelamento de dotação,
rt. 2º)-
niente de repasse financgiro do FIA]
onto eme segue:
ba cobertura, do Crédit
antojizado no artigo
cac
ntra partida por
RECEITA ONTE | NOMENCLATURA VALOR
1.7.62.99.00,00.00 Transf Convênio do Estado
1.7.61.01,02.01.00 3.01.000726 Convênio com o FIA N.º 283/05 49.409,95
10 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano
10.03 Divisão Edif. e Manut. de Equip . Urbano
15.452.150/11-053 Construção d e Casas Populares
2160 44.90,51.00.00 |00-603 |Dbrak e Instalações 9.881,99
TOTAL REDUÇÃO 9.881,99
Art. 3º- Este Lei entrirá em vipor na data de sua
publicação, revogadas as disposições|em contrário. a .
Gabinete Ho Prefeito Municipal-dé Rio Byanco do Sul,
Estado do Paraná em, 12 dg setembra de 2006. “TN i
a Ed / ,
| “AMAURI CEZ/ AOHNSSON
“PREFEITOS
Dn
ICIPAL

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