| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 744 / 2006 |
| Date | 2006-09-12 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por Convênio com o Fundo Estadual para a Infância e Adolescência FIA. |
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+ um Crédito| Adicional Especial por LEINº7 SUMULA: Crédito Adigional Especial Estadual para a Infância e Adolescência FIA |”. rt. 1º,- A o pi Municipal Paraná, aprbvou, e eu, Amauri Cezar Johnsson, 44/2006 “Dispõe sobre, refeito Municipal, sancio Prefeitura Municipal de Rio Branco dó Sul Estado dg Paraná e Rio Elo autorização para abertura de por Conyênio com o Fundo o:do| Sul, Estado do o a seguinte Lei: Fiça o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir onvênio no Orçamento de 2006 no valor dê R$=59.291,94 (Cingienta |e nove mil, duzentos e noventa e um| reais e noventa e quatro kentavos), destinado a atender despesas com convênio firmado com o Fundo Estadual|para a Infância e|Adolescência — FIA. É 06 Fundo Mun. da Crianças e do Adolescent 0001 Reguisos Sob a Bupervisão da SMAS ganas -026 Manutenção do Programa FIA 1201 3390.80.00.00 /01-726 | Material de Consumo 6.172,95 1202 S850 600.00 01-726 | Outrós Serviços|de Terceiros Pessoa Físich 38.681,99 1203 4490 52.00.00 1|01. 726 Equipamentos eMaterial Permanente 14,437,00 . JTOFAL UPLEMENTAÇÃO 59.291,94 anterior será utilizado o rejurto proy cancelamento de dotação, rt. 2º)- niente de repasse financgiro do FIA] onto eme segue: ba cobertura, do Crédit antojizado no artigo cac ntra partida por RECEITA ONTE | NOMENCLATURA VALOR 1.7.62.99.00,00.00 Transf Convênio do Estado 1.7.61.01,02.01.00 3.01.000726 Convênio com o FIA N.º 283/05 49.409,95 10 Secretaria Mun. de Desenvolvimento Urbano 10.03 Divisão Edif. e Manut. de Equip . Urbano 15.452.150/11-053 Construção d e Casas Populares 2160 44.90,51.00.00 |00-603 |Dbrak e Instalações 9.881,99 TOTAL REDUÇÃO 9.881,99 Art. 3º- Este Lei entrirá em vipor na data de sua publicação, revogadas as disposições|em contrário. a . Gabinete Ho Prefeito Municipal-dé Rio Byanco do Sul, Estado do Paraná em, 12 dg setembra de 2006. “TN i a Ed / , | “AMAURI CEZ/ AOHNSSON “PREFEITOS Dn ICIPAL