| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 757 / 2006 |
| Date | 2006-12-20 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. |
| native_id | 629 |
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Prefeitura aprovou e eu,Amauri Cez On;amento anual de 2006, milhao, setec~mtos e vinte centavos), conforme especi I un jipall de Rio Bran o do Sui Estado do Parana · d J ! · Pu lica o E I N"j75712006 I I, SUMULA: Abre Credito Adici nal Suplementar I no Or~ani.ento Ger I do Municipio. I I Municipal de Rio Branco do S 1, Estado do Parana, Prefeit~ Municipal, sanciono as guinte Lei: I Artigo lj - Fica o Poder Executive a torizado a abrir no redito dicional ~uplementar no Valor de 1.726.966,59 (urn seis m 1J novecehtos e sessenta 'e seis re s e cinqUenta e nove . - ! • cal)':ao a segwr 05 I . - S CRET A MUNICIPAL DE Ac;Ao S CIAL 002 UT N<;A.o A.nvmADES Ac;A.o so IAL 08.244.08012-017 33706-3390300000 33707-3390300000 33719-3390300000 003 08.244.08012-021 33721-3350430000 33727-3350430000 08.244.08012-085 33728-3390300000 06 001 08.244.08022-025 33717-3390360000 33718-3390360000 33725-3390360000 08.244.08022-026 33706-3390300000 33707-3390300000 33719-3390300000 07 anuten a 1 o Atividades daAc;ao Social terial d :Consumb terial d Consumb tenat ct iconsumr _ UNICiljAL DE ASSISTENCIA I I • anuten ao de Atividade ONG-APMI S bven<;a Social I S bven<;a Social I anuten Jo do Cjdastro Unico aterial e Consurrlo · I NDO UNICIP AL DA CRIAN<;A ED OLE GENTE I ' CU OS SOB ~ SUPERVISAO DA S. .A.S I . I anuten ao do Programa PETI utros S 1 • <;os de Terceiros - Pessoa Ffsica utros S 1 i~tos de ~erceiros - Pessoa Fisica utros S i<;os de ~erceiros - Pessoa Fisica anuten ao do P~ograma Agente Jovem aterial ~ Consume I I . eConsumo I I e Consume I I UNICIPAL DE SAUDE I 2,851 2.660,451 0,05 I 2.851,3~ 1.739,75 6.104,82 I 1.715,02 I 128.470,07 I 1.865A7 4,80 I 3.017,57 I 56,34 - ----------,----- 2 Prefeitura • un cipal de Rio Bran o ·do Sui I . . ' I E tado do Parana 001 NDO I I UNICIP h DE SAUDE 10.301.10012-028 M nuten~ b das Atfvidades do P AB/SUS ~ I : 31302-3390300000 M terial d Consum6 · 122.499,04 I I 10.301.10012-029 M nutem; o dos Postos de Saude 31303-3190110000 v nciment ~ e Vant~gens Fixas- Pessoal Civi 3.766,63 33315-3390300000 M terial d I I Consumo 5.517,58 33318-3390300000 I I M terial d Consumo 92.336.22 I I 31310-3390300000 M terial d Consumo 50.000,00 I I ' 33310-4490520000 E uipame tos e Material Pennanente 45.090,61 10.301.10012-031 M nuten.; l Atividldes ONG-APMI 33312-3350430000 S~ven9a Social I . 57.673,51 e 33313-3350430000 Siven9a 15.730,21 33314-3350430000 S venva Social . 16.423,05 10.301.10012-032 M nuten ab Atividades ONG-PR6vop AR I 31000-3350430000 s ven~ta Social 141.253,28 I 08 s CRET RIA MUNICIPAL DE EDUCA c LTU I ! I - I 002 UT N<;AO DO ENSINO FUNDAME TAL F NDEF 60% 1 • 12.361.12012-037 v loriza~ 6 do Magisterio 60% I 31101-3190110000 v ncimen Js e Vantagens Fixas- Pessoal Civ 1 272.890,811 I _ I 003 UT ~<::AO DO ENSINO FUNDAME TAL F DEF 4 1 0% 1 . 12.361.12012-036 anuten ao do Fundef 40% 31102-3390390000 0 tros Se l9os de Terceiros- Pessoa Juridic 170.387,67 12.361.12012-039 E colas UDIClpaiS 1. · .ld E . Fud t 0 DSlllO D amen I 31104-3390300000 e Consumo 226.846,191 I I 005 ANUT ~<;AO ~0 ENSINO I~FANTIL 12.361.12012-041 anuten ao Atividades do Ensino Infantil 33119-4490510000 0 rase stala9oes I . 7.506,98 I ~ I . 007 T N<;AO DE PROGRAMAS E ONVE ~OS I . . 12.361.12012-044 anuten ao da Merenda Escolar: I I 52.946,63 33120-3390300000 aterial e Consumo I I I 3.753,46 33124-3390300000 · aterial e Consumo IE liT .. d · I 12.361.12012-045 ranspo te sco ar ercetnza o . I I I 'd" 33122-3390390000 utros S rvi9os de erceiros-Pessoa Jun rca I Prefeitura 33125-3390390000 33127-3390390000 33114-3390390000 12.361.12012-046 31107-3390390000 12.361.12012-085 31130-3390300000 16 002 26.782.26012-078 31060-3390300000 3 un eipal de Rio Bran o do Sui I Estado do Parana J d Tl . P 'J 'di 1 (j:OS e 1 ercerros- essoa un ca 0 tros Se ~9os de ~erceiros-PessoaJuridica 0 tros Se '.;:os de Terceiros-PessoaJuridica I I : M nuten~ o do Salario Educac;iio 0 tros Se '~os de len:eiro- Pessoa. Juridica M nutenc; l Programas e Conv@nios I I M terial d Consumo I I S CRET A MUNICIPAL DE TRANSP RTE ,. I I · D SAO DE TRANSPORTE M nutenc; ~ da Malha Vhiria M terial d Consum6 I 72.319,99 728,59 48.480,08 108.129,78 5.689,60 14.375,56 'go 2 -Para cobertura ao credito aberto o artigo anterior, fica indicado como recurso na forma o artigo 43, paragrafo 1°, inciso , da Lei Federal no 4320/64, o superavit finance o das btes apubdas do exercfCio anterio : . I E L I. ' . d d bl'' - tgo 3 - sta e1 entrara em vtgor na a a e sua pu Icayao, revogadas as disposis:oes contr' ol. ' diflcio l Prefeitr" Municipal dO Rio Br Parana, em 20 de dezembro de 200 . 1 I