norma nº 997/2012

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LE INº. 997/2012
“Denomina próprio público que especifica”.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do
Paraná, aprovou por proposta do vereador JOSE DIDI NALIFICO, e eu, EMERSON
SANTO STRESSER, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1.º - Fica denominada de Escola Rural Municipal
Joaquim Cavalli, a atual Escola Rural Municipal de Campina dos Pintos.
Art. 2.º - O Chefe do Poder Executivo Municipal determinará
a colocação de placas indicativas no próprio público ora nominado.
TN
Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. É ;
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Gabinete do Prefeito Municipal de Ri rico do Sul, Estado
do Paraná, em 26 de março de 2012. ns
Prefeito Municipal