norma nº 971/2011

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEI N.º 971/2011
“Inclui Programa, novas ações e altera metas financeiras nas
ações da Lei 851/2009 (PPA 2009-2013), na Lei 926/2010 (LDO
2011) e na Lei 836/2009 (LDO 2010).
A CÂMRA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO
DO PARANÁ, aprovou e eu, EMERSON SANTO STRESSER, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei:
Artigo 1º - Altera a Lei 851/2009 (PPA 2010-2013), incluindo
programa, ações e alterando valores das metas financeiras de suas ações.
I — Fica Incluído o Programa 0899 “Despesas de Exercícios
Anteriores”.
Objetivo DESCRIÇÃO
Registro de Despesas não empenhadas em exercícios Despesas de Exercícios
anteriores Anteriores
II — Fica Incluído ações no Programa 0899 “Despesas de Exercícios
Anteriores”.
a)
Executor: Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
CÓDIGO DESCRIÇÃO | Unidade Meta Meta Física | Produto Esperado
Medida financeira (2011)
| 2011
003 Despesas de|R$ 196.992,06 | 196.992,06 Contabilização das
Exercícios despesas deixadas
Anteriores de empenhar nos
exercícios anteriores
b)
Executor: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
CODIGO | DESCRIÇÃO | Unidade Meta Meta Física | Produto Esperado
Medida financeira (2010)
2010
0899 Despesas de|R$ 5.540,00 5.540,00 Contabilização das
Exercícios despesas deixadas
Anteriores de empenhar nos
l exercícios anteriores
II - Fica ampliada em R$ 1.914,70 (um mil, novecentos e quatorze
reais e setenta centavos) no exercício de 2011, a meta estabelecida para a ação 0023 -
“Manutenção das Ações da Assistência Social” do Programa 0801 - Assistência Social
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
IV - Fica ampliada em R$ 191.256,97 (cento e noventa e um mil,
duzentos e cingiienta e seis reais e noventa e sete centavos) no exercício de 2011, a meta
estabelecida para a ação 0042- “Manutenção das Unidades de Saúde” do Programa 1001 -
Atendimento Geral a Saúde.
V - Fica reduzida em R$ 242.521,24 (duzentos e quarenta e dois mil,
quinhentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) no exercício de 2011, a meta
estabelecida para a ação 00084- “Pagamento da Divida Publica Confessada/Contratada” do
Programa 0000 - Encargos Especiais.
VI - Fica ampliada em R$ 200.571,54 (duzentos mil, quinhentos e
setenta e um reais e cingiienta e quatro centavos) no exercício de 2011, a meta estabelecida
para a ação 0026 - “Construção de Módulos Sanitários” do Programa 1701 - Saneamento
Básico.
VII - Fica reduzida em R$ 54.870,82 (cingiienta e quatro mil,
oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) no exercício de 2011, a meta estabelecida
para a ação 0001 - “Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal” do Programa 0101 -
Gestão Legislativa.
VII - Fica reduzida em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no exercício
de 2011, a meta estabelecida para a ação 0110 - “Atendimento ao Projeto Dignidade” do
Programa 0802 — Assistência a Infância e a Adolescência.
IX - Fica ampliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no exercício
de 2011, a meta estabelecida para a ação 0025 - “Atenção Integral a Família” do Programa 0802
— Assistência a Infância e a Adolescência.
X - Fica ampliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) no exercício
de 2011, a meta estabelecida para a ação 0043 - “Manutenção do Gabinete do Secretario” do
Programa 1001 — Atendimento Geral a Saúde.
XI - Fica ampliada em R$ 42.034,30 (quarenta e dois mil, trinta e
quatro reais e trinta centavos) no exercício de 2011, a meta estabelecida para a ação 0041 -
“Manutenção do Hospital Municipal” do Programa 1001 — Atendimento Geral a Saúde.
XII - Fica ampliada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no
exercício de 2011, a meta estabelecida para a ação 0077 - “Manutenção da Malha Viária” do
Programa 2601 — Programa Nossos Caminhos.
XIII - Fica reduzida em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no
exercício de 2011, a meta estabelecida para a ação 0076 - “Manutenção da Oficina Mecânica”
do Programa 2601 — Programa Nossos Caminhos.
Artigo 2º - Altera a Lei 926/2010 (PPA 2010-2013), incluindo
programa, ações e alterando valores das metas financeiras de suas ações.
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
I- Cria o Programa 0899 “Despesas de Exercícios Anteriores”.
Objetivo [ DESCRIÇÃO
Registro de Despesas não empenhadas em exercícios Despesas de Exercícios
anteriores Anteriores
I - Inclui ações no Programa 0899 “Despesas de Exercícios
Anteriores”.
a)
Executor: Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
CÓDIGO DESCRIÇÃO | Unidade Meta Meta Física | Produto Esperado
Medida financeira (2011)
2011
003 Despesas de | R$ 196.992,06 | 196.992,06 Contabilização das
Exercícios despesas deixadas
Anteriores de empenhar nos
exercícios anteriores
II - Fica ampliada em R$ 1.914,70 (um mil novecentos e quatorze
reais e setenta centavos) a meta estabelecida para a ação 0023 - “Manutenção das Ações da
Assistência Social” do Programa 0801 - Assistência Social
IV Fica ampliada em R$ 191.256,97 (cento e noventa e um mil,
duzentos e cingiienta e seis reais e noventa e sete centavos) a meta estabelecida para a ação
0042- “Manutenção das Unidades de Saúde” do Programa 1001 - Atendimento Geral a Saúde.
V - Fica reduzida em R$ 242.521,24 (duzentos e quarenta e dois
mil, quinhentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos) a meta estabelecida para a ação
00084- “Pagamento da Divida Publica Confessada/Contratada” do Programa 0000 - Encargos
Especiais.
VI - Fica ampliada em R$ 200.571,54 (duzentos mil, quinhentos e
setenta e um reais e cingiienta e quatro centavos) a meta estabelecida para a ação 0026 -
“Construção de Módulos Sanitários” do Programa 1701 - Saneamento Básico.
VII - Fica reduzida em R$ 54.870,82 (cingiienta e quatro mil,
oitocentos e setenta reais e oitenta e dois centavos) a meta estabelecida para a ação 0001 -
“Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal” do Programa 0101 - Gestão
Legislativa.
VII - Fica reduzida em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a meta
estabelecida para a ação 0110 - “Atendimento ao Projeto Dignidade” do Programa 0802 —
Assistência a Infância e a Adolescência.
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
IX - Fica ampliada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a meta
estabelecida para a ação 0025 - “Atenção Integral a Família” do Programa 0802 — Assistência a
Infância e a Adolescência.
X - Fica ampliada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a meta
estabelecida para a ação 0043 - “Manutenção do Gabinete do Secretario” do Programa 1001 —
Atendimento Geral a Saúde.
XI - Fica ampliada em R$ 42.034,30 (quarenta e dois mil, trinta e quatro
reais e trinta centavos) a meta estabelecida para a ação 0041 - “Manutenção do Hospital
Municipal” do Programa 1001 — Atendimento Geral a Saúde.
XI - Fica ampliada em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a
meta estabelecida para a ação 0077 - “Manutenção da Malha Viária” do Programa 2601 —
Programa Nossos Caminhos.
XIII - Fica reduzida em R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a meta
estabelecida para a ação 0076 - “Manutenção da Oficina Mecânica” do Programa 2601 —
Programa Nossos Caminhos
Artigo 3º - Inclui ações nos programas da Lei 836/2009.
I- Inclui ação no Programa 0899 “Despesas de Exercícios Anteriores”.
a)
Executor: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
CÓDIGO DESCRIÇÃO | Unidade Meta Meta Física Produto
Medida | financeira (2010) Esperado
2010
0899 Despesas de| R$ 5.540,00 5.540,00 Contabilização das
Exercícios despesas deixadas
Anteriores de empenhar nos
exercícios
anteriores
7
A XZ
EMERSON SANTO STRESSER
Prefeito Municipal
à de sua publicação, revogada
IPAL DE RIO BRANCO DO