norma nº 983/2011

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEI Nº983/2011
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente
do Município de Rio Branco do Sul.
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO
PARANÁ, aprovou e eu, Emerson Santo Stresser, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.571,54
(duzentos mil, quinhentos e setenta e um reais e cingienta e quatro centavos), para inclusão na
Lei Municipal nº 943, de 20 de dezembro de 2010, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município de Rio Branco do Sul para o exercício financeiro de 2011, de atividade orçamentária
com a respectiva classificação institucional, classificação por funções, subfunções e programas, e
classificação da despesa segundo a sua natureza e por fontes, conforme abaixo discriminado:
* Órgão
04 | - | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade Orçamentária
ADMINISTRAÇÃO
001 | - | GABINETE DO SECRETARIO
04.122.04022-006 | - | Manutenção do Gabinete do Secretario - SMFA
Fonte
31801
- | Convênio Módulos Sanitário I — Exercício Corrente
E]
|
|
3.3.90.93.00.00 | -
Fonte
33801
3.3.90.93.00.00
Indenizações e Restituições [R$ | | 20.000,00
Convênio Módulos Sanitário I — Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições R$ 28.196,74
Convênio Módulos Sanitário II — Exercício Corrente
ATITTTT]
Fonte | 31804
3.3.90.93.00.00 | - | Indenizações e Restituições R$ JE 20.000,00
Fonte !| [5/3 6041] 5 Convênio Módulos Sanitários II —- Exercícios
"| Anteriores
Lo
3.3.90.93.00.00 | - | Indenizações e Restituições TR$T 3237480
16 |-
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
Orgão
E Unidade Orçamentária
+
001 | - | Divisão de Th ransportes
studio - | Manutenção da Malha Viária
L Fonte
01000
- | Recursos Ordinários Livres - exercício Corrente
+
3.3.90.39.00.00 | - | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa R$ 100.000,00
Lo Jurídica
Total de Suplementação na Atividade | R$ 200.571, 54 |
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Art. 2º Constituem recursos para cobertura do Crédito
Adicional Especial de que trata o art. 1º, a anulação de dotações constantes do orçamento em
vigor:
Órgão | | 09]- | SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Unidade Orçamentária | 002 | - | Divisão de Obras
17.512.17011-012 | - | Construção de Módulos Sanitários
Fonte Recursos Ordinários Livres - exercício Corrente
4.4.90.51.00.00 | - | Obras einstalações R$] 100.000,00
Fonte | 31 80] [| Convênio Módulos Sanitário I — Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00 | - | Obras e Instalações [R$ | | 20.000,00
Convênio Módulos Sanitário I — Exercícios Anteriores
Fonte | 33801
4.4.90.51.00.00 | - | Obras e Instalações [R$ | 28.196,74
Fonte | 31 804 Convênio Módulos Sanitário II — Exercício Corrente
4.4.90.51.00.00 | - | Obras e Instalações R$ 20.000,00
Fonte! 313.904 Convênio Módulos Sanitários II -— Exercícios
Anteriores
4.4.90.51.00.00 | - | Obras e Instalações R$ 32.374,80
Total de Redução | R$ | 200.571,54
Art. 3º - Ficam alterados nos mesmos valores as metas financeiras da LDO
e PPA ações relacionadas com os projetos atividades acima alterados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na dat
disposições em contrário.
é sua publicação, revogadas as
GABINETE DO PREFEITO
ESTADO DO PARANÁ, em 28 de Dezembro de 20 !
LA
EMERSON SANTO STRESSER
Prefeito Municipal