norma nº 576/2002

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Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEI 576/2002
Súmula: Suplementa e Reduz dotações do Orçamento em vigor e
dá outras providências.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, de
— acordo com o item Il, parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320/64, aprovou e eu
Bento Chimelli, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º ) - Ficam Suplementadas no Orçamento Geral do Município as
seguintes dotações da despesa em vigor:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.01012-001 Atividade do Legislativo Municipal
0040 3390.30.00 Material de Consumo 45.000,00
07 SECRETARIA MUNIC.DE EDUCAÇÃO E CULTURA
07.01 GABINETE DO SECRETÁRIO S M E C
12.361.12011-001 Ampliação e Construção de Unidades Escolares
1440 4490.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
07.02 DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
12.361.12012-030 Manut. E Reformas de Escolas Municipais
1960 3390.30.00 Material de Consumo 30.000,00
1970 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes. Física 10.000,00
1980 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica 20.000,00
1990 4390.51.00 Obras e Instalações 20.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
8.01 GABINETE DO SECRETÁRIO - SM S
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10.122.4012-32 Ativ. Gab.. Secretaria Municipal de Saúde
2120 3350.43.00 Subvenções Sociais 350.000,00
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
09.03 DIVISÃO DE OBRAS
15.451.15011-010 Pavimentação e Recap. De Vias Urbanas
2630 4490.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV. URBANO
10.03 DIVISÃO EDIF. MANUT. DE EQUIP. URBANOS
15.452.15012-046 Manut. Serviços de Limpeza e Coleta de Lixo
3200 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil 11.000,00
3210 3190.13.00 Obrigações Patronais 5.000,00
3220 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil 5.000,00
3230 3390.30.00 Material de Consumo 5.000,00
3240 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes. Física 5.000,00
3250 3390.37.00 Locação de mão-de-obra 4 50.000,00
15.452.15012-048 Manut. De Serviços de Iluminação Pública
3360 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil 10.000,00
3370 3190.13.00 Obrigações Patronais 3.000,00
3380 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil 6.000,00
Total da Suplementação..............ceneeemeemeeserseeseemeerseeeerteess 1.625.000,00
Artigo 2º ) Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, ficam
reduzidas as seguintes dotações do Orçamento:
01 MUNICIPAL
01.01 CÂMARA MUNICIPAL
01.031.01012-001 Atividades do Legislativo Municipal
0060 3390.36.00 Outros Serv. De Terceiros- Pes. Fis. 15.000,00
0070 3390.37.00 Locação de Mão de Obras 5.000,00
0090 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
0100 4590.61.00 Aquisição de Imóveis 5.000,00
E
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01.31.1011-02 Conclusão da Ampl. Do Prédio da Câmara
0110 4490.51.00 Obras e Instalações 10.000,00
06 SEC. MUNIC. DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
06.06 RECURSOS SOB SUPERVISÃO SMFA
04.122.4012-15 Despesas de Caráter Irrelevantes
1090 3390.30.00 Material de Consumo 150.000,00
1100 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pess.física 20.000,00
1120 4490.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
1130 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
16 EMPRESA DE OBRAS SERV.PÚBLICOS - EMPROSUL
16.01 GABINETE DO DIRETOR
04.122.04022-065 Manut. Das Ativ. Do Gabinete do Diretor
4550 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil 190.000,00
4560 3190.13.00 Obrigações Patronais 50.000,00
4570 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pes. Física 10.000,00
4580 3390.30.00 Material de Consumo 20.000,00
4590 3390.35.00 Serviços de Consultoria 50.000,00
4600 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes. Física 40.000,00
4610 3390.39.000utros serviços de Terceiros — Pes: Jurídica 80.000,00
4620 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
12.361.12011-025 Ampl. E Construção de Unidades Escolares
4630 4490.51.00 Obras e Instalações 150.000,00
12.361.12012-066 Manutenção e Ref. de Escolas Municipais
4640 3390.30.00 Material de Consumo 30.000,00
4650 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes,Física 10.000,00
4660 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica 20.000,00
4670 4490.51.00 Obras e Instalações 20.000,00
15.451.15011-026 Pavimentação e Rec. de Vias Urbanas
4680 4490.51.00 Obras e Instalações 500.000,00
15.452.15012-067 Manut. Serviço Limpeza e Coleta deLixo
4690 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil 5.000,00
2
4700 3190.13.00
4710 3190.16.00
4720 3390.30.00
4730 3390.36.00
4740 3390.37.00
4750 3390.39.00
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Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pes. Física
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pes. Física
Locação de mão-de-obra
Outros serviços de Terceiros — Pes. Jurídica
15.452.15012-068 Manut. De Serviços de Iluminação Pública
4760 3190.11.00
A 4770 3190.13.00
4780 3190.16.00
4790 3390.30.00
4800 3390.36.00
4810 3390.39.00
4820 4490.52.00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pes. Física
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pes. Física
Outros Serviços de Terceiros — Pes. J urídica
Equipamentos e Material Permanente
Total da Redução..
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
5.000,00
1.625.000,00
Artigo 3º ) Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Rio Branco do Sul, 11 de Abril de 2002.
Bento Ilceu Chimelli
Prefeito Municipal