norma nº 619/2003

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEI Nº619/2003
“Declara de Utilidade Pública, a Escola Estadual
Professor Percy Teixeira de Faria”.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do
Paraná, aprovou por proposta do Vereador Elias Maltaca, e eu, Joana Faria
Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública, a Escola
Estadual Professor Percy Teixeira de Faria, situada na estrada principal da
localidade de Santa Cruz, município de Rio Branco do Sul-PR, inscrita no
C.N.P.J. sob nº02.006.552/0001-32.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul,
Estado do Paraná, em 10 de setembro de 2.003.
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Prefeita Municipal