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norma nº 682/2005

Tipo Lei
Número / Ano 682 / 2005
Date 2005-07-30
EmentaDispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2005,por Excesso de Arrecadação de Convênios e dá outras providências.
native_id702

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

-· ' 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
Esta do do Par ana 
LEI!\" 682/2005 
~ .. .... ·:· . -
' . ' 
SUlv!ULA : Dispoe sobre a abertura d Credito 
A.dicio11al Especiul no On;amento A ;val de 
2005. por Krcesso de Arrecadarao de 'am'<'m os 
e da outras provideru:ias. 
A Camara Munic ipal de Rio Branco o Sui, Estado do 
• Parana, aprovou e eu, .'\MAURI CESAR JOHT\SSOT\, Prefeito Municipal, sancio a scguinte Lei: 
Artigo 1 a - Fica o Poder Executive aut ~izad o a abrir no 
Orc;amento anual de 2005, credito adicional especial par excesso de arre\.odac;ao par 
convenios firmado com o Governo do Estado atraves da Secretaria de Es ado da Educac;ao 
no valor de R$ 154.752,54 (Cento e cinquenta e quatro mil, setecentos cinquenta e dais 
reais e cinquenta e quatro centavos), e R$ 47.500,00 (Quarenta e set mil e quinhentos 
reais) conforme especificac;ao a seguir: 
ORG:\ 0 
UNIDADE 
FUN<) \0 
SUB FUN(AO 
PRO .I ETO /A TIVIDADE 
06.00 
06.03 
12 
361 
2070 
SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUC. <;:.~0 
MANl:TEN(:AO DO E~SI~O FC\TDAM ·~TAL 
EOUCA(.:AO 
EN SINO Ft:~OAME T AL 
CO~VEI"IO ESTADUAL TRANSI~ORT ESCCLAR 
3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 
3300.00.00.00 OCTRAS DESPESAS CORREI"TES 
3390.39.00.00 OUTRAS DESPESAS OE TERCEIROS 
FONTE 126 
TOTAL 
n :runicAs 
PES SO AS 
154.752,54 
154.752,54 
154.752,54 
• 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
OR(jAO 11.00 
UNIDADE 11.02 
FU~CAO 08 
SUB FU\C,:Ao 244 
PROJETO /ATIVIDADE 2071 
Estado do Parana 
SECRET ARIA MF~ICWAL DE A(AO S CIAL 
NUTE~(AO DAS ATIVIDADRS DE (i\(iSOCIAL 
ASSISTEJ\CIA SOCIAL 
ASSISTE~CIA SOCIAL GERAL 
CONVENIO ESTADlJAL RISCO PESSO L E SOCIAL 
4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 
4400.00.00.00 Il'iVESTIM EI\'TOS 
4490.52.00.00 F.QtJIPA:\IE~TOS E l\tlt\TERIAI , PERMANENTE 
FO~TF.-713 
TOTAL 
47.500,00 
47.500,00 
47.500,00 
2 
Artigo 2"- Para cobertura ao crcdito adic ional special abcrto no 
artigo anterior, fica indicado como recurso na fonna do artigo n." 43, pan\.grafo 1. 0 inciso II e Ill da Lei 
Federal n.
0 4.320/64, os resultantes de Convcnios firmado com o Govcmo do Estrado atraves da 
Sccretaria Estadual de Educa<;ao - SEED e Instituto de A<,:ao Social do Parana - IA P. 
ORCiAO 
UNIDADE 
fUN(,A.O 
11.00 
11.02 
08 
244 
2049 
SECRETARIA l\tfi ~lCIPAL DE A(:AO. OCIAL 
MA~UTEN(AO DAS ATIVIDADES DE A(AO SOCIAL 
ASSISTEI\'CIA SOCIAL 
SUB rUN(:.A.O ASSJSTEl\CIA SOCIAL GERAL 
PROJETO/ATIVID. MANUTEN(:AO DAS ATIV. DE 'AO SOCIAL 
3000.00.00.00 DESPESAS CORRE~TES 
3300.00.00.00 Ol!TRAS DESPESAS CORREl'ITES 
3390.14.00.00 DL~JUAS CIVIL 
3390.30.00.00 1\·lATF.RIAI. DE COl\SU:\·10 
FONTE- LIVIU~ 
TOTAL 
1700.00.00.00.00 
1762.02.10.00.00 
COI\'VENIO SEED￾TRI\NSFERENCIAS CORRENTES 
CONVF~IO PARA TRANSPORTE ESCOLAR 
Fonte Vinculada - 126 
5.000,00 
2.893,51 
7.893,5 1 
7.893,51 
154.752,54 
• 
Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 
1700.00.00.00.00 
1762.99.00.00.00 
1325.01.99.00.00 
TOTAL 
Estado do P ar an a 
CONVENIO IASP￾TRA~SFERENCIAS CORREl'iTES 
OlJTRAS TRAI\S. 1,. CONVEI\IOS DO EST ADO 
RE~DL\tENTOS BANC. RECURS. Vll\CULADOS 
Fonte vinculada - 7 J 3 
39.197,58 
408,91 
39.606,49 
3 
Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua 
publica~ao , revogadas as disposi~oes em contrario . 
Gabinete do Prefeito Municipal 
julho de 2005 
i_ ____ _ _ _ _ _ _ _ - ·- ·-- . ·--···--- - - - - -----

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