| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 682 / 2005 |
| Date | 2005-07-30 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Anual de 2005,por Excesso de Arrecadação de Convênios e dá outras providências. |
| native_id | 702 |
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-· ' Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui Esta do do Par ana LEI!\" 682/2005 ~ .. .... ·:· . - ' . ' SUlv!ULA : Dispoe sobre a abertura d Credito A.dicio11al Especiul no On;amento A ;val de 2005. por Krcesso de Arrecadarao de 'am'<'m os e da outras provideru:ias. A Camara Munic ipal de Rio Branco o Sui, Estado do • Parana, aprovou e eu, .'\MAURI CESAR JOHT\SSOT\, Prefeito Municipal, sancio a scguinte Lei: Artigo 1 a - Fica o Poder Executive aut ~izad o a abrir no Orc;amento anual de 2005, credito adicional especial par excesso de arre\.odac;ao par convenios firmado com o Governo do Estado atraves da Secretaria de Es ado da Educac;ao no valor de R$ 154.752,54 (Cento e cinquenta e quatro mil, setecentos cinquenta e dais reais e cinquenta e quatro centavos), e R$ 47.500,00 (Quarenta e set mil e quinhentos reais) conforme especificac;ao a seguir: ORG:\ 0 UNIDADE FUN<) \0 SUB FUN(AO PRO .I ETO /A TIVIDADE 06.00 06.03 12 361 2070 SECRET ARIA MUNICIPAL DE EDUC. <;:.~0 MANl:TEN(:AO DO E~SI~O FC\TDAM ·~TAL EOUCA(.:AO EN SINO Ft:~OAME T AL CO~VEI"IO ESTADUAL TRANSI~ORT ESCCLAR 3000.00.00.00 DESPESAS CORRENTES 3300.00.00.00 OCTRAS DESPESAS CORREI"TES 3390.39.00.00 OUTRAS DESPESAS OE TERCEIROS FONTE 126 TOTAL n :runicAs PES SO AS 154.752,54 154.752,54 154.752,54 • Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui OR(jAO 11.00 UNIDADE 11.02 FU~CAO 08 SUB FU\C,:Ao 244 PROJETO /ATIVIDADE 2071 Estado do Parana SECRET ARIA MF~ICWAL DE A(AO S CIAL NUTE~(AO DAS ATIVIDADRS DE (i\(iSOCIAL ASSISTEJ\CIA SOCIAL ASSISTE~CIA SOCIAL GERAL CONVENIO ESTADlJAL RISCO PESSO L E SOCIAL 4000.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 4400.00.00.00 Il'iVESTIM EI\'TOS 4490.52.00.00 F.QtJIPA:\IE~TOS E l\tlt\TERIAI , PERMANENTE FO~TF.-713 TOTAL 47.500,00 47.500,00 47.500,00 2 Artigo 2"- Para cobertura ao crcdito adic ional special abcrto no artigo anterior, fica indicado como recurso na fonna do artigo n." 43, pan\.grafo 1. 0 inciso II e Ill da Lei Federal n. 0 4.320/64, os resultantes de Convcnios firmado com o Govcmo do Estrado atraves da Sccretaria Estadual de Educa<;ao - SEED e Instituto de A<,:ao Social do Parana - IA P. ORCiAO UNIDADE fUN(,A.O 11.00 11.02 08 244 2049 SECRETARIA l\tfi ~lCIPAL DE A(:AO. OCIAL MA~UTEN(AO DAS ATIVIDADES DE A(AO SOCIAL ASSISTEI\'CIA SOCIAL SUB rUN(:.A.O ASSJSTEl\CIA SOCIAL GERAL PROJETO/ATIVID. MANUTEN(:AO DAS ATIV. DE 'AO SOCIAL 3000.00.00.00 DESPESAS CORRE~TES 3300.00.00.00 Ol!TRAS DESPESAS CORREl'ITES 3390.14.00.00 DL~JUAS CIVIL 3390.30.00.00 1\·lATF.RIAI. DE COl\SU:\·10 FONTE- LIVIU~ TOTAL 1700.00.00.00.00 1762.02.10.00.00 COI\'VENIO SEEDTRI\NSFERENCIAS CORRENTES CONVF~IO PARA TRANSPORTE ESCOLAR Fonte Vinculada - 126 5.000,00 2.893,51 7.893,5 1 7.893,51 154.752,54 • Prefeitura Municipal de Rio Branco d Sui 1700.00.00.00.00 1762.99.00.00.00 1325.01.99.00.00 TOTAL Estado do P ar an a CONVENIO IASPTRA~SFERENCIAS CORREl'iTES OlJTRAS TRAI\S. 1,. CONVEI\IOS DO EST ADO RE~DL\tENTOS BANC. RECURS. Vll\CULADOS Fonte vinculada - 7 J 3 39.197,58 408,91 39.606,49 3 Artigo 3°- Esta Lei entrara em vigor na data de sua publica~ao , revogadas as disposi~oes em contrario . Gabinete do Prefeito Municipal julho de 2005 i_ ____ _ _ _ _ _ _ _ - ·- ·-- . ·--···--- - - - - -----