norma nº 374/1991

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ESTADO DO PARANA P u 
L E I NQ374 /9 l \);.(;.: 
nt~u t.. i. , 
Sumul a- "Doac;ao d e arca -dC'·t ·· • t.• ·: · 
edade do Mun icipio . i· · 
do Sul". 
' l j. 
0 Prefeito Municipal de Rio Jq ··.a:r:::o · •. ;:: 
1 ' so de sua s atr ibui~oes leg a is, faz sabe r que a Ci:tllld i .; r. · ' · 1 
~al autori zou , e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. l Q - Fica o Poder do Ex•·r·ut ivu '' '·'' 
:·<~l autorizado a tra nsferir por doac;ao a Escc , .. ·: 
pc~~:wa juridica de direito privado, area de \ . 
se4uintes espe cificac;6es: 
I - Situac:; ao : situa- se no qu.~<! ro u1 I· : 11· 
c j dad e do Municipio de Rio Bra nco do Sul . 
II - Confrontantes : con front a ;:- ~ ; l( ) r·:, · r : 
~Ll J Leste t e rras de propriedade do f1uni ·• . d ·· e com ~1 l), ·i 1 [J lO 
co do Sul, e ao Oeste , con fronta- s e com terr;1:.; ~ 1'\>"-(' i: :i. ~ ' \ . ' 
(j f::' de Joao d e Barros Te i xeira e Guilherme Nacl . I I 1 nc~. 
I I I Descr ic;ao: inicia-se no J.• •'' ,-c·' • 1· ·. • . '· 
•~-" · O=PP impla ntado na co nfro nta~ao com te:cras '!·.) ~~~ ~! · · ! · 
•;u i l. herme Nadaline , dai segue com rumo i n ici a <Jr.• U:'.' ' 1 • 
rw <!i.ndo 20,00 metros ate o marco n QOl, da i S C<l ' l r ! :·; ( ,'i · ·!· 
I · 
IHF• OO' NO medindo 9 ,40 metros ate o marco nQO!. , c.Lci :• '.J:· 11 
rumo de OOQOO • Sul confronta-se com terras d e .Joao d · 1:1. 
Tei xe i ra medindo 9 , 30 metros ate o marco n Q0 3 d a f ::.\ ;u· 
[ r,)n tando com terras de p ropriedade do Munic i • 1 o cnrr1 ,. 111. 
H6°3 0 ' NE me dindo 25 .00 metr os ate o ma rco n QJ ,i , r] :,; .. ,, 
c·c''" rumo d e 03Q OO' NO medindo 27 ,8 0 metros at :~ •> ·n: l ' • 
: . ! ' segu e com rumo de 8/QJ O' NO medindo 1 3,50 · t 
nt.J n-:o i.nic i a l O=PP ; fechando uma are a pol igon · i 1 r· ;- • ·.: ·' l i' 
4 t:0 , 00 m2 (quatrocentos e o ite nta me t r os quad 1dc ;l . 
Art . 2Q - 0 referido terr eno on:~ti! . , , 
cc·la de urn todo con f orme con stante no Dec r e t o <>:-:pre>[ •' .. -, i ·' 
n '-" 2 6 8 / 8 0, d e l 0 de abr i 1 d e 1 9 8 0 . 
- 1-
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dS I' (l 11 (' t.'< 
ESTADO DO PARANA 
L E I NQ374/9l 
Art. 3Q - 0 imovel a que s e r , .· :. r · 
-:_~l e destinada a constru<.;ao de uma Es co L • 
. .! t ~ ~ ·.J 1:- ados . 
Par&grafo Unico - Re t o rr1a ra a' . ...L t <)H tCJ ~. ·t \ dtu! • ~ 
para o dominio do Municipio o imovel d o ado, n 5J se ndo ~o1 
.;~ a obra com irnplanta<.;ao especifica para uma r· sc o 1 <J , 
~razo de urn ~no a partir da vig~ncia d a prese n Le Le1 . 
. 
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Art. 4Q- 0 Chefe do Po der Ex !culi'.'u tj, •I 
Luriz<1do a outorgar a escritura publica d e do ;~io e <L·Le• il' 
n. ;rit a baixa patrimonial do bern doado . 
Art. SQ - Esta Lei ent ra r~ en Vlyu r ' 
d' .. ' ~>ua publicacao, revogadas as disposicoes em cort tYd · •. u 
Gabinete do Prefeito Municipai de R i r, 1.3 •) 
do Sul, em 20 de dezembro de 1991. 
' (: .. j . . •· i ' '. \Mi'gu'e,l ' Abr an' E 1 ; a s 
Pre fei t o !'tuni c ·.; •