| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 715 / 2005 |
| Date | 2005-12-28 |
| Ementa | Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Rio Branco do Sul,Estado do Paraná,para o período de 2006 a 2009. |
| native_id | 735 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sui Estado do Parana LEI No 715/05 SUMULA: "Dispoe sobre o PLANO PLURIANUAL do Municipio de Rio Branco do Sui, Estado do Parana, para o Periodo de 2006 a 2009 ". A Camara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Parana APROVOlJ e Eu, AMAURI CESAR JOHNSSON, Prefeito Municipal, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1° - 0 PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO, para o periodo de 2006 a 2009,constitufdo pelo anexo constante desta Lei, sera executado nos termos da Lei de Diretrizes Orc;:amentarias de cada exercicio e do Orc;:amento Anual. Art. 2° - A lei de Diretrizes Orc;:amentarias de cada exercicio financeiro, indicara os programas prioritarios a serem incluidos mo Projeto de Lei do Orgamento. Art. 3° - 0 Poder Executive podera aument~; 'JU diminuir as metas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa com a receita estimada em cada exercicio. 2006. dezembro de 2005. Art. 4° - Esta Lei entrara em vigor no dia 01 de janeiro de Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Branco do Sui 28 de AMAURICEZARJONHSSON PREFEITO MUNICIPAL . - --···· --- -----