norma nº 1177/2018

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEI Nº 1.177/2018
Súmula: “Dispõe sobre a denominação do Polo de Apoio 
Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil -
UAB, implantado no Município de Rio Branco do Sul”.
A Câmara do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná aprovou, 
e Eu, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, Prefeito do Município, sanciono, a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “Polo de Apoio Presencial do Sistema Universidade 
Aberta do Brasil Profª Rosina Costa de Moraes” o estabelecimento de ensino, 
localizado a Rua Coronel Carlos Pioli n° 253, Bairro Centro – CEP 83.540-000, no 
Município de Rio Branco do Sul.
Art. 2° O Chefe do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, 
determinará a colocação de placas indicativas para identificação do Polo de Apoio 
Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil Profª Rosina Costa de Moraes.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias alocadas na Secretaria Municipal de Educação - SEMED, 
suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, 14 de setembro de 2018.
CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Prefeito