norma nº 600/2003

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
e
(Publicado t
Estado do Paraná
Lei:
orçamento anual de 2003,
LEI Nº 600/2003
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado
do Paraná, Aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Artigo 1º -
Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir no
crédito adicional suplementar no Valor de R$
5.265.000,00 (Cinco milhões duzentos e sessenta e cinco mil reais), conforme
especificação a seguir:
03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
03.01 GABINETE DO SECRETARIO- S.M.G
04.122.04012-004 Manut. das Atividades do Gabinete
0280 3390.36.00 Outros Serviços de terceiros — Pes. Física 20.000,00
0290 3390.39.00 Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica 20.000,00
04.122.04012-005 Divulgação dos Atos Oficiais
0320 3390.39.00 Outros serviços de terceiros — Pes. Jurídica 80.000,00
03.03 ASSESSORIA JURÍDICA
04.061.04022-007 | Manut.das Ativ. Da Assessoria Jurídica
0470 3390.36.00 Outros Serviços de terceiros — Pes. Física 50.000,00
0480 3390.39.00 Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica 50.000,00
Soma 220.000,00
04.00 SEC. MUNIC. DE FINAN. ADMINISTRAÇÃO
04.01 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.F.A
04.123.04012-008 Manut. das Atividades do Gabinete
0570 3390.35.00 Serviços de Consultoria 15.000,00
0580 3390.36.00 Outros Serviços de terceiros — Pes. Física 80.000,00
0590 3390.39.00 Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica 100.000,00
04.02 DIVISÃO ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
04.121.04032-009 Manut. Ativ.do Orçamento e Contabilidade
0660 3390.36.00 Outros Serviços de terceiros — Pes. Física 40.000,00
0670 3390.39.00 Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica 40.000,00
04.05
DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAL
043.123.04022-
012
0900 3390.30.00
0920 3390.39.00
08.00
08.01
26.122.04012-035
2110 3390.39.00
26.782.26011-006
2140 4490.51.00
26.782.26011-007
2150 4490.51.00
08.03
15.451.15011-009
2250 4490.51.00
15.451.15012-037
2290 3390.30.00
26.782.26012-038
2380 3390.30.00
2410 3390.39.00
2420 4490.51.00
09.00
09.01
15.451.15011-010
2500 4490.51.00
15.451.15011-013
2520 4490.51.00
17.511.17011-012
2610 4490.51.00
17.512.17011-011
2630 4490.51.00
09.02
15.451.15012-041
Estado do Paraná
Manut.Ativ.da Administração de Material
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Soma
SEC. MUNIC. DE TRANSPORTE
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.T
Manut. das Atividades do Gabinete
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Constr. de Pontes, Bueiros e Canalização
Obras e Instalações
Constr. e Equip. do Terminal Rodoviário
Obras e Instalações
DIVISÃO DE OBRAS
Pavimentação de Vias Urbanas
Obras e Instalações
Manut. e Conservação de Vias Urbanas
Material de Consumo
Manut.Conservação da Malha Rodoviária
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pés. Jurídica
Obras e Instalações
Soma
SEC. MUNIC. DE DESENV. URBANO
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.D.U.
Constr. Capela Mortuária-Oper. Crédito
Obras e Instalações
Construção de Cemitério
Obras e Instalações
Contr. de Poços Artesianos
Obras e Instalações
Canalização do Rio Santaria- Oper. Crédito
Obras e Instalações
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Manut. das Ativ. da Engenharia
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
30.000,00
20.000,00
325.000,00
20.000,00
50.000,00
50.000,00
600.000,00
100.000,00
400.000,00
80.000,00
50.000,00
1.350.000,00
40.000,00
30.000,00
30.000,00
200.000,00
2710 3390.39.00
09.03
04.122.04022-042
2750 3390.30.00
2760 3390.36.00
2770 3390.39.00
2780 4490.51.00
15.452.15012-043
2830 3390.30.00
2840 3390.36.00
2860 3390.39.00
15.452.15012-044
2910 3390.36.00
2930 4490.51.00
15.452.15012-045
2980 3390.30.00
2990 3390.36.00
3000 3390.39.00
17.512.17012-046
3050 3390.30.00
3060 3390.36.00
3080 3390.39.00
3090 4490.51.00
17.512.17012-047
3140 3390.30.00
3160 3390.39.00
3170 4490.51.00
orçamentárias:
Estado do Paraná
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
DIVISÃO EDIF.MANUT.EQUIPTOS URBANOS
Manut. Ativ. de Serviços Urbanos
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física
Outros serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Obras e Instalações
Manut. Ativ. de Limpeza e Coleta de Lixo
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Manut. das Ativ. de Cemitérios
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física
Obras e Instalações
Manut. das Ativ. de Iluminação Publica
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Manut. Ativ. de Abastecimento de Água
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Obras e Instalações
Manut. Conserv.Rede Esg.e Gal.Pluviais
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Obras e Instalações
Soma
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
50.000,00
35.000,00
45.000,00
60.000,00
115.000,00
10.000,00
30.000,00
1.800.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
150.000,00
150.000,00
15.000,00
300.000,00
70.000,00
5.000,00
10.000,00
180.000,00
3.370.000,00
5.265.000,00
Artigo 2º - Como recursos para a abertura do crédito
Adicional Suplementar de que trata a presente Lei, a ser operada mediante Decreto
específico, serão utilizados recursos resultantes de anulação parcial ou total,
conforme Inciso III, $ 1º, do Artigo 43 da Lei 4.320/64, das seguintes dotações
10.00
10.01
20.122.04012-049
3300 3390.30.00
3310 3390.36.00
3320 3390.39.00
3330 4490.52.00
20.606.20011-015
3340 4490.52.00
10.02
— U0.606.20012-050
3350 3390.30.00
3360 3390.36.00
3370 3390.39.00
11.00
11.01
08.122.04012-052
3440 3390.14.00
3450 3390.30.00
3460 3390.36.00
3470 3390.39.00
3480 4490.52.00
—11.02
08.244.08012-054
3560 3390.14.00
3580 3390.32.00
08.244.08012-055
3620 3390.36.00
3640 4490.51.00
3650 4490.52.00
14.00
14.01
27.122.04012-061
Estado do Paraná
SEC. MUNICIPAL DA AGRICULTURA
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.A.
Manut. das Atividades do Gabinete
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Patrulha Agrícola
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE ENGENHARIA AGRONÔMICA
Manut. Ativ. Apoio a Prod. Comercial Rural
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Soma
SEC. MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.A.S.
Manut. Atividades do Gabinete
Diárias - Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.DAS ATIV. DA AÇÃO SOCIAL
Manut. das Ativ. da Ação Social
Diárias - Civil
Material de Distribuição gratuita
Manut. Ativ. Aliment. a População Carente
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
Soma
SECRET.MUNIC. DE ESPORTE E TURISMO
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.E.T
Manut. das Atividades de Gabinete
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
100.000,00
100.000,00
200.000,00
200.000,00
200.000,00
50.000,00
150.000,00
150.000,00
1.150.000,00
35.000,00
80.000,00
140.000,00
130.000,00
250.000,00
50.000,00
150.000,00
200.000,00
350.000,00
190.000,00
1.575.000,00
3790 3390.30.00
3800 3390.36.00
3810 3390.39.00
3820 4490.52.00
14.02
27.812.27012-062
3900 3390.30.00
3910 3390.31.00
3920 3390.36.00
3930 3390.39.00
3940 4490.51.00
3950 4490.52.00
16.00
16.01
18.541.04012-064
4080 3390.30.00
4090 3390.36.00
4100 3390.39.00
4110 4490.51.00
4120 4490.52.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Material de Consumo 160.000,00
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física 150.000,00
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica 150.000,00
Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
MANUT. DAS ATIV.ESPORTE E TURISMO
Manut. Ativ. Esporte Amador e Turismo
Material de Consumo 200.000,00
Prem.Culturais Artist.Cient.Desp. Outras 140.000,00
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física 200.000,00
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica 200.000,00
Obras e Instalações 140.000,00
Equipamentos e Material Permanente 140.000,00
Soma 1.780.000,00
SECRET.MUNIC.DO MEIO-AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.M.A
Manut. das Atividades do Gabinete
Material de Consumo 100.000,00
Outros Serviços de terceiros — Pes. Física 70.000,00
Outros Serviços de terceiros — Pes. Jurídica 90.000,00
Obras e Instalações 300.000,00
Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
Soma 760.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 5.265.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná
em, 11 de março de 2003.
fo do doa EA 25
OANA FARIA ELIAS
Prefeita Municipal