norma nº 603/2003

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
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p ORGÃO sub. Wi tinios
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município.
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 603/2003
BAIA
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do
Paraná, aprova e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º -
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
no Orçamento anual de 2003, crédito adicional suplementar no Valor de R$
925.000,00 (Novecentos e vinte e cinco mil reais), conforme especificação a seguir:
06.00 SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0003 MANUT.DES.ENS. FUND.VAL.MAGISTERIO
12.361.12012-024 Escolas Municipais do Ensino Fundamental
1340.3390.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 300.000,00
0004 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.12012-025 Escolas Municipais do Ensino Fundamental
1460.3390.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 300.000,00
0006 MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.12012-029 Manutenção da Educação Especial
1720.3390.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 100.000,00
SOMA: 700.000,00
08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE
0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.T.
26.122.04012-035 Manut. das Atividades do Gabinete
2100.3390.38.00 Arrendamento Mercantil 25.000,00
0003 DIVISÃO DE OBRAS
26.782.26012-038 Manut.Conservação da Malha Rodoviária
2410.3390.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 200.000,00
SOMA: 225.000,00
TotaldaSuplementação 925.000,00
06.00
0004
12.361.12012-025
1440.3390.32.00
1450.3390.36.00
0005
12.365.12022-027
1590.3390.36.00
0006
12.367.12012-029
1710.3390.36.00
07.00
0001
10.301.10012-031
1900.3390.32.00
08.00
0001
26.122.04012-035
2090.3390.36.00
0003
26.782.26012-038
2400.3390.37.00
09.00
0002
15.451.15012-041
2700.3390.37.00
Estado do Paraná
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Artigo 2º- Para cobertura ao crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da
Lei Federal nº 4320/64, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei:
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Escolas Mun. Do Ensino Fundamental
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Manut. das Atividades Educação Infantil
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Manut. da Educação Especial
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
SOMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S.M.S.
Manut. Ativ.Postos de Saúde do Município
Material de Distribuição Gratuita
SOMA:
SECRETARIA MUNIC. DE TRANSPORTE
GABINETE DO SECRETARIO-S. M.T.
Manut.das Atividades do Gabinete
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física
DIVISÃO DE OBRAS
Manut. Conservação da Malha Rodoviária
Locação de Mão de Obra
SOMA:
SECRET.MUNIC.DE DESENV. URBANO
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
Manut.das Atividades da Engenharia
Locação de Mão de Obra
50.000,00
400.000,00
30.000,00
70.000,00
550.000,00
70.000,00
70.000,00
10.000,00
5.000,00
15.000,00
20.000,00
2710.3390.39.00
0003
04.122.04022-042
2750.3390.30.00
2760.3390.36.00
2770.3390.39.00
15.452.15012-043
2830.3390.30.00
2840.3390.36.00
15.452.15012-045
3000.3390.39.00
17.512.17012-046
3050.3390.30.00
3060.3390.36.00
17.512.17012-047
3160.3390.39.00
0004
04.125.04042-048
3230.3390.36.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000,00
DIVISÃO EDIF.MANUT.EQUIP. URBANOS
Manut. Atividades de Servi. Urbanos
Material de Consumo 20.000,00
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física 20.000,00
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00
Manut. Ativ.Limpeza e Coleta de Lixo
Material de Consumo 10.000,00
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física 20.000,00
Manut. Ativ.de Iluminação Pública
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 40.000,00
Manut. Ativ.de Abastecimento de água
Material de Consumo 40.000,00
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física 10.000,00
Manut.Conserv.Rede Esg. E Gal. Pluviais
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000,00
DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO
Manut.das Ativ. Cadastro Técnico
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Física 20.000,00
SOMA: 290.000,00
TotaldaRedução 925.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do
Paraná, em, 25 de abril de 2003.
ba e a Fe A je
ANA FARIA ELIAS
Prefeita Municipal