norma nº 382/1992

ESTADO DO PARAN.A Pub icado. ---------·-. - ----r·: ··---- -- r
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L E I N0382/92 
SUMULA: Autoriza 
Creditos 
o Executivo Mun cipal a abrir 
Adicionais Supl ~men tares no Or 
~amento Geral do Municip o. 
A Camara Municipal de Rio Branco do Sul, Esta￾do do Parana, de acordo com o item II § 19 do Art. 43 da Lei no 
4.320/64, aprovou e eu, Miguel Abran Elias, Prefei o Municipal. 
sanciono a seguinte Lei. 
,r · Art. 10 - Ficam Suplementadas no Or<;amento Ge￾ral do Municipio as seguintes dota<;oes da despesa ~m vigor: 
01-00 - CAMARA MUNICIPAL 
01-01 - CAMARA MUNICIPAL 
01010012.01 - Atividades Legislativas 
0020 3111.03 - Outras despesas variave is 
02-00 
02-01 
S 0 M A 
- GOVERNO MUNICIPAL 
- GABINETE DO PREFEITO 
03070 202.02 - Ativ .do Gabinete do Prefeito 
0100- 3111.01 - vencimentos e vantagens fixas 
0110- 3111.03 - Outras despesas variaveis 
0120- 3120.00 -Material d e Consume 
0140- 3132.00 - Outros Serv.e Encargos 
00.000.000 
... 00.000.000 
30.000.000 
70.000.000 
20.000.000 
20.000.000 
02.03 - PROC. JUDICIALE ASS. JURIDICA 
03070212.04 - Ativ.Proc.Jud. Asses.Judiciaria 
0270- 3120.00 - Material d e Consumo 
0290- 3132.00 - Outros Servi~os e Encargos 
S 0 M A 
03.00 
03.01 
- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 
- GABINETE DO SECRETARIO 
03070202.05 - Ativ.Gab. Sec. Administra<;ao 
0310- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
0320- 3111.03 - Outras d espesas variave is 
0340- 31 20 .00 - Ma t e rial de Consumo 
036 0- 3132 .00 - Outros Serv . e Encargos 
-1-
30 BLS. 50X2 • 03! 92 
3 .000.000 
3.000.000 
146.000.000 
60.000.00 0 
10.000.000 
5 .000.000 
5.000 .000 
5Jre)eitura ./llunicipal 9e O<.io £ran o 9o dul 
ESTADO DO PARANA 
03.02 - DIVIS~O RECURSOS HUMANOS 
03070212.06 - Atividades Divisao Recursos H anos 
0380- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 90.000.000 
0390- 3111.03- Outras despesas variaveis 10.000.000 
0410- 3120.00 -Material de Consumo 20.000.000 
0430- 3132.00 - Outros Servi9os e Encargos 50.000.000 
03.03 - DIVIS~O ADMINISTRACAO DE MATERIAL 
03070212.08 - ATIVIDADES DIVIS~O ADMINIST.D MATERIAL 
0470- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 30.000.000 
0480- 3111.03 - Outras despesas variaveis 
0500- 3120.00 - Material de consumo 
0520- 3132.00 - Outros Serv. e Encargos 
04.00 
04.01 
S 0 M A 
- SECRETARIA DE FINANCAS 
- GABINETE DO SECRETARIO 
03080202.09 - Ativ.Gab. Sec. de Finan9as 
0540- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
04.02 - DIVISAO ORCAMENTO E CONTABILIDADE 
03080322.10 - Ativ.Div.Or9.e Contabi1idade 
0640- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
0690- 3132.00 - Outros Serv. e Encargos 
04.03 - DIV.DE ARRECADACAO TESOURARIA 
03080322.11 - Ativ.Div.Arrec.e Tesour4ria 
0710- 3111.01 - Vencirnentos e vantagens fixas 
0740- 3120.00 - Material de Consumo 
04.04 - DIV.TRIBUTACAO E D!VIDA ATIVA 
03080302.12 - Ativ.Div.Trib.e Div.Ativa 
0780- 3111.01 - Vencimentos e Vant. Fixas 
0790- 3111.03 - Outras Despesas variaveis 
0810- 3120.00 - Material de Consurno 
04.05 - DIV.CADASTRO TtCNICO 
03080302.12 - Ativ.Div.Cadastro Tecnico 
0850- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 
0860- 3111.03 - Outras Desp.variaveis 
0880- 3120.00 -Material de Consumo 
0900- 3132.00 - Outr.Servicos e Encargos 
-2-
30 BLS. 50X2 • 03/ 92 
~~ 
/ 
5.000.000 
10.000.000 
10.000.000 
305.000.000 
40.000.000 
80.000.000 
10.000.000 
30.000.000 
5.000.000 
40.000.000 
3.000.000 
5.000.000 
40.000.000 
4.000.000 
5.000.000 
20.000.000 
• 
5J,•etei!ura flunicipal 9e O<io £ran ~ ~o dul 
ESTADO DO PARANA 
04.06 - RECURSOS ;:,;,/SUPERVISi\0 - SFG 
03080332.15 - Encargos da Divida Publica In erna 
0970- 3261.00 - Juros da Divida Contratada 20.000.000 
0980- 3262.00 - Outr.Enc.Div.Contratada 
0990- 3265.00 - Juros de Outr. Dividas 
1000- 3266.00 - Encargos de Outr.Dividas 
1020- 4351.00 - Amortizacao Div.Contratada 
15824952.16 - Encargos Inativos Pensionista 
1040- 3251.00 - Inativos 
15844922.17 - Contrib.p/formacao PASEP 
1050- 3280.00 - P A S E P 
05.00 
05.01 
S 0 M A 
- SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA 
- GABINETE DO SECRETARIO - SEC 
20.000.000 
10.000.000 
10.000.000 
80.000.000 
10.000.000 
50.000.000 
82.000.000 
08070202.18 - Ativ. Gab. Sec.Educacao e Cul ura 
1060- 3111.01 - Vencimentos e vantagens fixas 70.000.000 
1090- 3120.00 - Material de consumo 5.000.000 
1110- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos 
08411852.19 - Ativ.Manut.e Constr.Creches 
1160- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
1190- 3120.00 - Material de Consumo 
10.000.000 
20.000.000 
10.000.000 
08411902.20 - Apoio Manut.Educ. Pre-escolar 
1240- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000.000 
08421882.21 - Apoio Manut.a Educ. Especial 
1370- 3132.00 - Outr. Serv. e Encargos 50.000.000 
05.02 - DIVISAO ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 
08421882.22 - Ativ.Div.Ensino Prirneiro Grau 
1470- 3111.01 - Vencimento e Vantagens Fixas 
1490- 3113.00 - Obrigacoes Patronais 
1500- 3120.00 - Material de Consumo 
1520- 3132.00 - Outr.Serv.e Encargos 
05.03 - DIV. ENSINO DE SEGUNDO GRAU 
08431972.23 - Ativ.Div.Ensino 2Q Grau 
1610- 3233.00 - Contribuicoes correntes 
-3-
30 BL$. 50X2 - 03/92 
1. 80.000.000 
00.000.000 
50.000.000 
00.000.000 
10.000.000 
r 
5J,~eleilu,ra _/ltunicipal 9e (/(;,o £ran o ~o dul 
ESTADO DO PARANA 
05.04 - DIV.CULTURA ESPORTE E TURISMO 
08462242.25 - Manut. Esporte Amador e Recre cao 
1730- 3120.00 - Material de Consume 
1750- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos 
15.000.000 
15.000.000 
S 0 M A 1. 65.000.000 
06.00 - SECRETARIA DA SADDE E BEM ESTAR SOCIAL 
06.01 - GABINETE DO SECRETARIO - SSBES 
13070202.26 - Ativ.Gab.Sec.Sa6de e B.Estar ocia1 
1810- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 30.000.000 
1860- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos 10.000.000 
1870- 3231.00 - Subven~oes Sociais 30.000.000 
06.02 - DIVISAO DE SADDE PDBLICA 
13754282.27 - Ativ.Serv.Med.Odonto.Hospita1 r 
1900- 3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas 00.000.000 
1910- 3111.03 - Outr. Desp. variaveis 30.000.000 
1930- 3120.00 - Material de Consume 00.000.000 
1950- 3132.00 - Outr.Servicos e Encargos 00.000.00 0 
13754281.04 - Constr.Ampl.Reforma Unid.Saud 
2000- 4110.00 - Obras e Instalacoes 5 0.00 0 .000 
06.03 - DIV. ASSIST~NCIA SOCIAL 
15814862.28 - Ativ.Div.Assist. Social 
2010- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
2020- 3111.03 - Outr.Desp. Variaveis 
2040- 3120.00 - Mat. de Consume 
2060- 3132.00 - Outr. S~rv. e Encargos 
S 0 M A 
07.00 
07.01 
- SECRETARIA DE TRANSPORTES 
- GABINETE DO SECRETARIO - ST 
16070202.29 - Ativ. Gab.Sec. Transpo rtes 
2100- 3111.01 - Vencime ntos e Vantagens Fixas 
07.02 - DIV. CONSTR. CONSERV. DE ESTRADAS 
16885342.30 - Manut. Rede Estradas Vicinais 
2170- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
2190- 3113.00 - Obrigacoes Patrona is 
2200- 3120.00 - Ma t e ria l de Co nsume 
2220- 3132 .00 - Outr.Serv. e Encargos 
-4- ~ 
00.000.000 
10.000.000 
70.000.000 
50.000. 0 0 0 
80.000.000 
20.000. 000 
00.000.000 
40.000.000 
00.000.00 0 
50.000.000 
30 BLS. 50X2 • 03/ 92 
5Jreleitura .J}tunioipal »e (}(;," dSranc 
ESTADO DO PARANA 
07.03 - DIVISAO DE TRANSPORTES 
16880212.31 - Manut.Oficina Mecanica 
2250- 3111.01 - Vencirnentos e Vantagens Fixas 
16885341.05 - Constr.Recup.Estradas Vicinais 
2350- 3120.00 -Material de Consume 
2360- 3132.00 - Outr.Servicos e Encargos 
S 0 M A 
08.00 
08.01 
- SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO URBANO 
- GABINETE DO SECRETARIO - SDU 
10070202.32 - Ativ.Gab. Sec.Desenv.Urbano 
2390- 3111.01- Vencimentos e Vantagens Fixas 
2420- 3120.00 -Material de Consume 
2440- 3132.00 - Outros Serv. e Encargos 
04181112.33 - Apoio a Producao Agricola 
2510- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos 
2530- 4110.00 - Obras e Insta1acoes 
10070251.06 - Constr.Ref.Edif.Publicos 
2620- 4110.00 - Obras e Instala~oes 
08.02 - DIVISAO DE PLANEJAMENTO 
10580212.34- Ativ. da Div.de Planejarnento 
2650- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
2660- 3111.03 - Outr. Despesas Variaveis 
2700- 3132.00 - Outr.Servicos e Encargos 
10603252.35 - Ativ.Serv.Lirnpeza Publica 
2720- 3111.01 - Vencimentos e Vantagens Fixas 
2730- 3111.03 - Outr.Despesas variaveis 
2770- 3132.00 - Outr.Serv.e Encargos 
10603272.36- Ativ.Serv.I1um.Publica 
2860- 3132.00 - Outr.Serv. e Encargos 
2870- 4110.00 - Obras e Instala~oes 
08.03 - DIVISAO SERVICOS SANEAMENTO BASICO 
13764472.37 - Manut.Rede Abastecirnento d'agu 
2890- 3111.01 - Ve nc ime nt os e Vantage ns Fixas 
2920- 3120.00 -Mate rial de Consumo 
2940- 3132.00 - Out r.Se rv. e Encargos 
2950- 4110.00 - Obras e Instalacoe s 
30 BLS. 50X2 • 0 3! 92 
-5- ~7 
00.000.000 
10.000.000 
10.000.000 
30.000.000 
40.000.000 
5.000.000 
5.000.000 
3.000.000 
10.000.000 
20.000.000 
00.000.000 
30.000.000 
20.000.000 
00.000.000 
20.000.000 
00.000.000 
50.000.000 
40.000.000 
00.000.000 
20.000.000 
10.000.000 
50.000.000 
../llunicipal co 
ESTADO DO PARANA 
08.04 - DIV. PAVIMENTA~AO LOGRADOUROS P0BLICOS 
10585752.39 - Manut.de Vias Urbanas 
3070- 3111.01 - Vencirnentos e Vantagens Fixas 00.000.000 
3080- 3111.03 - Outr.Despesas Variaveis 50.000.000 
3130- 4110.00 - Obras e Insta1a~oes 40.000.000 
S 0 M A 1. 13.000.000 
TOTAL SUPLEMENTACAO 5. 21.000.000 
Art. 2Q - Para cobertura de Cr ditos Adicio￾nais Suplernentares rnencionados no artigo l Q, f i ca o Executivo Mu 
nicipa1 autorizado a indicar como recursos o exce so de arreca￾da~ao, de conforrnidade corn as deterrnina~oes legai contidas no 
item II, § 10 do Artigo 43 da Lei Federal no4.320 64. 
Art. 30 - Esta Lei entrara em igor na data 
de sua publica~ao, revogadas as disposi~oes ern co trario. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bran￾co do Su1, ern 28 de seternbr o de 1992. 
cJ(,;.__'s::~ .. .__ S' c.. Migue:i Abran Elias -:::::o 
Prefeito Mun cipal 
30 BI.S. 150X2 • 03/92