norma nº 612/2003

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEI Nº612/2003
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
no Orçamento anual de 2003, crédito adicional suplementar no Valor de
R$1.417.000.00 (Hum milhão quatrocentos e dezessete mil reais), conforme
especificação a seguir:
03.00
0001
04.122.04012-004
0290.3390.39.00
04.00
0001
04.123.04012-008
0590 3390.39.00
0004
04.125.04042-011
0840 3390.39.00
06.00
0001
SEC. MUNIC. DE GOVERNO
GABINETE DO SECRETARIA — SGM
Manut. das Atividades de Gabinete
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 40.000.00
SOMA: 40.000.00
SEC.MUNIC.DE FINANÇAS E ADM.
GABINETE DO SECRETÁRIO - SMFA
MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000.00
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
MANUT. DAS ATIV. DA FISCALIZAÇÃO
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000.00
SOMA: 100.000.00
SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO -— S.M.E.C f £E
12.361.04012-018
1140 4490.52.00
0005
12.365.12021-002
1530 4490.51.00
07.00
0001
10.122.04012-030
1780 3390.30.00
1800 3390.39.00
10.301.10011-003
1820 4490.51.00
10.301.10012-031
1850 3190.11.00
1860 3190.13.00
1890 3390.30.00
10.302.10012-034
2000 3390.30.00
0008
0003
26.782.26012-038
2410 3390.39.00
2420 4490.51.00
09.00
0003
04.122.04022-042
2740 3190.16.00
15.452.15012-045
2980 3390.30.00
17.512.17012-046
3100 4490.52.00
Estado do Paraná
MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE
Equipamentos e Mat. Permanente
MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
CONSTR.AMPL.CENTROS EDUC. INFANTIL
Obras e Instalações
SOMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S.M.S
SECRET.MUNIC.DE SAÚDE- GAB. SECRET.
Material de Consumo
Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica
CONSTR.AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE
Obras e Instalações
MANUT. DA ATIV. POSTO SAÚDE DO MUN.
Venc. Vant. Fixas — Pessoal civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
MANUT. ATIV. SERV. MÉDICO E ODONTO.
Material de Consumo
SOMA:
SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE
DIVISÃO DE OBRAS
MANUT. CONSERV. MALHA RODOVIÁRIA
Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
SOMA:
SECRET. MUNIC. DESEVOLV. URBANO
DIVISÃO DE EDIF. MANUT. EQUIP. URBANO
MANUT. ATIVIDADES SERV. URBANOS
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
MANUT. DAS ATIV. DE ILUM. PÚBLICA
Material de Consumo
MANUT. ATIV. DE ABASTECIMENTO ÁGUA
Equipamentos e Mat. Permanente
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
4.000.00
180.000.00
184.000.00
20.000.00
40.000.00
100.000.00
50.000.00
10.000.00
20.000.00
50.000.00
290.000.00
588.000.00
20.000.00
608.000.00
10.000.00
50.000.00
10.000.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
SOMA: 70.000.00
11.00 SECRET. MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO
08.122.04012-052 MANUT. ATIV. DO GABINETE
3470 3390.39.00 Outros Serviços Terceiros — Pessoa Jurídica 25.000.00
SOMA: 25.000.00
12.00 FUND. MUNIC. CRIANÇA E ADOLESCENTE
0001 RECURSOS SOB SUPERV. DA -— S.M.A.S.
08.244.08012-060 MANUT. ATIVIDADES ONG. APMI/REC.LIV.
— 3750 3350.43.00 Subvenções Sociais 100.000.00
SOMA: 100.000.00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO 1.417.000.00
Artigo 2º- Para cobertura ao crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III,
da Lei Federal nº 4320/64, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
0002 GABINETE DO VICE PREFEITO
04.122.04012-003 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE
0160 3190.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas — Pessoal Civil 30.000.00
SOMA: 30.000.00
04.00 SECRET. MUNI. FINANÇAS E ADMINISTR.
0001 GABINETE DO SECRETARIA - S.M.F.A
04.123.04012-008 MANUT. ATIV. DO GABINETE
530 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civi 5.000.00
SOMA: 5.000.00
06.00 SECRETARIA MUN. EDUC. E CULTURA
0001 GABINETE DO SECRETARIO- S.M.E.C
12.361.12012-021 MANUT. TRANSPORTE ESCOLAR
1180 3390.30.00 Material de consumo 29.000.00
0004
12.361.12011-001
1390 4590.61.00
12.361.12012-026
1500 3390.36.00
1510 3390.39.00
0005
12.365.12022-027
1590 3390.36.00
1610 4490.52.00
07.00
0001
10.122.04012.030
1760 3190.16.00
1770 3390.14.00
10.301.10012.031
1880 3390.14.00
10.302.10012.034
1970 3190.11.00
1980 3390.13.00
2010 3390.36.00
08.00
0002
26.782.26012-036
2200 3390.14.00
0003
15.451.15011.009
2250 4490.51.00
09.00
0001
15.452.15011.014
Estado do Paraná
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONST. AMPL. ESCOLAS MUNICIPAIS
Aquisição de Imóveis
MANUT. REFOR. ESCOLAS MUNICIPAIS
Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física
Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
MANUT. EDUC. INFANTIL
MANUT. ATIV. EDUC. INFANTIL
Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSOS SOB SUPERYV. DA S.M.S.
SECRET. MUN. SAÚDE- GABINETE SECRET.
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Diárias — Civil
MANUT. ATIV. POSTO SAUDE MUNICIPIO
Diárias — Civil
MANUT. ATIV. SERV. MEDICO E ODONTO.
Vencimentos e Vant. Fixas —Pessoal civil
Obrigações Patronais
Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física
SOMA:
SECRETARIA MUN. TRANSPORTES
DIVISÃO DE TRANSPORTE
MANUT. ATIV. OFICINA MECANICA
Diárias — Civil
DIVISÃO DE OBRAS
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS
Obras e Instalações
SOMA:
SECRET. MUN. DESENV. URBANO
GABINETE DO SECRETARIO
PROG.SUBS.HABIT. INTER. SOCIAL- PSH
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
10.000.00
20.000.00
50.000.00
10.000.00
10.000.00
129.000.00
5.000.00
8.000.00
7.000.00
50.000.00
30.000.00
8.000.00
108.000.00
5.000.00
350.000.00
355.000.00
2560 3350.43.00
2570 4490.39.00
17.511.17011.012
2610 4490.51.00
0003
04.122.04022.042
2760 3390.36.00
2770 3390.39.00
12.00
0001
08.243.08012-56
3670 3390.32.00
14.00
0001
27.122.04012-061
3780 3190.16.00
3790 3390.30.00
27.812.27011-016
3830 4490.51.00
27.812.27011-018
3860 4490.51.00
0002
27.812.27012-062
3950 4490.52.00
16.00
0001
18.451.04012-064
4090 3390.36.00
Estado do Paraná
Subvenção Social
Outros Serv. Terceiros — Pessoa Jurídica
CONSTRUÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
Obras e Instalações
DIVISÃO EDIF. MANUT. EQUIP. URBANOS
MANUT. ATIV. SERV. URBANOS
Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física
Outros Serv. Terceiros — Pessoa J urídica
SOMA:
FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
RECURSO SOB SUPERVISÃO DA S.M.A.S.
ATENDIMENTO CRIANÇA ADOLESC. PETI
Material Distribuição Gratuita
SOMA:
SECRET. MUN. ESPORTE E TURISMO
GABINETE DO SECRETARIO — S.M.E.T
MANUT. ATIVIDADES DO GABINETE
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Material de Consumo
CONST.GINÁSIO ESPORTE-OPER. CREDITO
Obras e Instalações
AMPLIAR, REFOR.EST.MUN.TIO LILI
Obras e Instalações
MANUT. ATIV. ESPORTE E TURISMO
MANUT. ATIV. ESPORTE AMADOR E TUR.
Equipamentos e Mat. Permanente
SOMA:
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.M.A.
MANUT. ATIV. GABINETE
Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física
SOMA:
TotaldaRedução
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
15.000.00
15.000.00
20.000.00
15.000.00
10.000.00
75.000.00
15.000.00
15.000.00
4.000.00
6.000.00
650.000.00
25.000.00
10.000.00
695.000.00
5.000.00
5.000.00
1.417.000.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, em 07 de
julho de 2003.
ANA FARIA ELIAS
Prefeita Municipal