norma nº 621/2003

Estado do Paraná
LEI Nº 621/2003
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município.
A Câmara Municipal de Rio Branco
do Sul, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
03.00
0001
04.122.04012-004
0220 3190.11.00
0250 3390.30.00
0290 3390.39.00
0002
04.122.04022-006
0330 3190.11.00
0340 3190.13.00
04.00
0001
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
no Orçamento anual de 2003, crédito adicional suplementar no Valor de R$
1.746.000,00 (Hum milhão, setecentos e quarenta e seis mil reais), conforme
especificação a seguir:
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.G.
MANUT.DAS ATIV.DO GABINETE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de Consumo .
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
MANUT.ATIV. RECURSOS HUMANOS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
SOMA:
SEC.MUNIC.DE FINANÇAS E ADM.
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.F.A.
40.000.00
3.000.00
40.000.00
20.000.00
2.000.00
105.000.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
04.123.04012-008 MANUT. ATIV. DO GABINETE
0500 3190.03.00 Pensões 1.000.00
0002 DIVISÃO ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
04.121.04032-009 MANUT.ATIV.DO ORÇ. E CONTABILIDADE
0610 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.000.00
0620 3190.13.00 Obrigações Patronais 5.000.00
0630 3190.16.00 Outras Despesas variáveis — Pessoal Civil 3.000.00
0003 DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E DIV.ATIVA
04.129.04042-010 MANUT. ATIV. DA TRIBUT.E DIV.ATIVA
0690 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 22.000.00
0700 3190.13.00 Obrigações Patronais 5.000.00
0004 DIVISÃO DE F ISCALIZAÇÃO
04.125.04042.011 MANUT. ATIV. DA FISCALIZAÇÃO
0780 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 20.000.00
0005 DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E MATERIAIS
04.123.04022.012 MANUT.ATIV.ADMINISTRAÇÃO MATERIAIS
0860 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 30.000.00
0870 3190.13.00 Obrigações Patronais 10.000.00
0880 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 5.000.00
SOMA: 131.000.00
06.00 SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.E.C
12.361.12012.019 PROGRAMA DA MERENDA ESCOLAR
1150 3390.30.00 Material de Consumo 20.000.00
0002 MANUT.DES.ENSINO FUND.VAL.MAGIST.60%
12.361.12012-023 ESCOLAS MUN.DO ENSINO FUNDAMENTAL
1280 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 32.000.00
0003 MANUT.DES.ENS.FUN D.VAL.MAGIST.40%
12.361.12012-024 ESC.MUN.DO ENSINO FUNDAMENTAL :
1290 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 56.000.00
1300 3190.13.00 Obrigações Patronais 30.000.00
1340 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 100.000.00
0004 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.12012-025 ESC. MUN.DO ENSINO FUNDAMENTAL
1400 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 50.000.00
1410 3190.13.00 Obrigações Patronais 10.000.00
1460 3390.39.00
0005
12.365.12022-027
1550 3190.11.00
1560 3190.13.00
0006
12.367.12012-029
1720 3390.39.00
07.00
0001
10.301.10011-004
1840 4490.52.00
10.301.10012-031
1850 3190.11.00
1860 3190.13.00
1870 3190.16.00
1890 3390.30.00
10.302.10012-032
1950 3350.43.00
10.302.10012-034
1970 3190.11.00
1980 3190.13.00
2000 3390.30.00
0008
0001
26.122.04012-035
2040 3190.11.00
2100 3390.38.00
0002
26.782.26012-036
2170 3190.11.00
2180 3190.13.00
0003
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
MANUTENÇÃO DA EDUC. INFANTIL
MANUT.ATIV.EDUCAÇÃO INFANTIL
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Manut. da Educação Especial
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
SOMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S.M.S
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA SAÚDE
Equipamentos e Material Permanente
MANUT. DA ATIV. POSTO SAÚDE DO MUN.
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Material de Consumo
MANUT.ATIV.ONG-SOC.BENEFIC.S.ANTONIO
Subvenções Sociais
MANUT. ATIV. SERV. MÉDICO E ODONTO.
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Material de Consumo
SOMA:
SECRETARIA MUN. DE TRANSPORTE
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.T.
MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Arrendamento Mercantil
DIVISÃO DE TRANSPORTE
MANUT.ATIV.OFICINA MECÂNICA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
DIVISÃO DE OBRAS
50.000.00
60.000.00
10.000.00
30.000.00
448.000,00
8.000.00
60.000.00
20.000.00
25.000.00
80.000.00
100.000.00
40.000.00
10.000.00
5.000.00
348.000.00
9.000.00
20.000.00
10.000.00
4.000.00
15.451.15012-037
2260 3190.11.00
2270 3190.13.00
2280 3190.16.00
26.782.26012-038
2340 3190.11.00
2360 3190.16.00
2380 3390.30.00
09.00
0001
15.122.04012-039
2430 3190.11.00
0002
15.451.15012-041
2640 3190.11.00
2660 3190.16.00
0003
04.122.04022-042
2720 3190.11.00
2730 3190.13.00
2740 3190.16.00
2770 3390.39.00
2780 4490.51.00
15.452.15012-043
2800 3190.11.00
2810 3190.13.00
2820 3190.16.00
2860 3390.39.00
15.452.15012-045
2980 3390.30.00
3000 3390.39.00
17.512.17012-046
3020 3190.11.00
3030 3190.13.00
3040 3190.16.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
MANUT. CONSERV. VIAS URBANAS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
MANUT.CONSERV.MALHA RODOVIÁRIA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Material de Consumo
SOMA:
SECRET. MUNIC. DESEVOLV. URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.D.U
MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
MANUT.ATIVIDADES DA ENGENHARIA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
DIVISÃO DE EDIF. MANUT. EQUIP. URBANO
MANUT.ATIV.DE SERVIÇOS URBANOS
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
MANUT.ATIV.DE LIMPEZA E COLETA LIXO
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais .
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
MANUT.ATIV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
MANUT.ATIV.ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
10.000.00
3.000.00
5.000.00
5.000.00
4.000.00
50.000.00
120.000.00
10.000.00
10.000.00
6.000.00
30.000.00
10.000.00
10.000.00
3.000.00
20.000.00
2.000.00
1.500.00
2.500.00
100.009.00
20.000.00
25.000.00
10.000.00
10.000.00
10.000.00
3050 3390.30.00
3060 3390.36.00
3080 3390.39.00
10.00
0001
20.122.04012-049
3260 3190.11.00
3270 3190.13.00
11.00
0002
08.244.08012-054
3530 3190.11.00
3550 3190.16.00
12.00
0001
08.243.08012-056
3660 3390.30.00
14.00
0001
27.122.04012-061
3760 3190.11.00
3770 3190.13.00
3780 3190.16.00
0002
27.812.27012-062
3900 3390.30.00
3920 3390.36.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
SOMA:
SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO — S.M.A
MANUT.DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
SOMA
SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL
MANUT.ATIV.DA AÇÃO SOCIAL
MANUT.ATIV.DA AÇÃO SOCIAL
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
SOMA
FUNDO MUNIC.CRIANÇA E ADOLESCENTE
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S.M.A.S
ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESC.PETI
Material de Consumo
SOMA
SECRET.MUNIC.ESPORTE E TURISMO
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.E.T
MANUT.ATIVIDADES DE GABINETE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
MANUT.ATIV.ESPORTE AMADOR TURISMO
MANUT.ATIV.ESPORTE AMADOR TURISMO
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
SOMA
8.000.00
19.000.00
200.000,00
507.000.00
10.000.00
2.000.00
12.000.00
30.000.00
4.500.00
34.500.00
12.000.00
12.000.00
4.000.00
3.500.00
1.000.00
8.000.00
5.000.00
21.500.00
ds
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
15.00 SECRET.MUNIC.EXT.P/ASSUNTOS SEG.PUBL.
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO -S.M.E.S.P
06.122.04012-063 MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
3970 3190.13.00 Obrigações Patronais 1.000.00
3980 3190.16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 1.000.00
SOMA 2.000.00
16.00 SECRETARIA MUNIC.DO MEIO AMBIENTE
0001 GABINETE DEO SECRETARIO-S.M.M.A
18.541.04012-064 MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
4050 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 5.000.00
SOMA 5.000.00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 1.746.000,00
Artigo 2º- Para cobertura ao crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II,
da Lei Federal nº 4320/64, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
0001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002 MANUT.DAS ATIVIDADES DO GABINETE
0130 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.000.00
0150 4490.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 5.000.00
SOMA: 9.000.00
03.00 SECRETARIA MUN. DE GOVERNO
0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.G.
04.122.04012-004 MANUT.ATIV.DO GABINETE
0230 3190.13.00 Obrigações Patronais 10.000.00
0240 3190.16.00 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 15.000.00
0260 3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000.00
0300 4490.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 3.000.00
0002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-006 MANUT.DAS ATIV. RECURSOS HUMANOS
0370 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.000.00
0380 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 4.000.00
0390 4490.52.00
0003
04.061.04022-007
0450 3390.33.00
0470 3390.36.00
04.00
0001
04.123.04012-008
0510 3190.11.00
0520 3190.13.00
0560 3390.33.00
0570 3390.35.00
0580 3390.36.00
0590 3390.39.00
0600 4490.52.00
0002
04.121.04032-009
0650 3390.30.00
0660 3390.36.00
0670 3390.39.00
0003
04.129.04042-010
0740 3390.36.00
0750 3390.39.00
0760 3390.93.00
0770 4490.52.00
0004
04.125.04042-011
0800 3190.16.00
0820 3390.30.00
0830 3390.36.00
0850 4490.52.00
0005
04.123.04022-012
0900 3390.30.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Equipamentos e Material Permanente
ASSESSORIA JURÍDICA
MANUT.ATIV.ASSESSORIA JURÍDICA
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
SOMA:
SECRET. MUNI. FINANÇAS E ADMINISTR.
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.F.A
MANUT. ATIV. DO GABINETE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Passagens e Despesas com Locomoção
Serviços de Consultoria
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
MANUT.ATIV.ORÇAMENTO E CONTAB.
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
DIVISÃO DE TRIBUT. E DIVIDA ATIVA
MANUT.ATIV. TRIB.DIVIDA ATIVA
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente.
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
MANUT.DAS ATIV.DA FISCALIZAÇÃO
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE ADMINIST. E MATERIAL
MANUT.DAS ATIV.DA ADM.E MATERIAL
Material de Consumo
3.000.00
1.000.00
10.000.00
54.000.00
5.000.00
10.000.00
5.000.00
10.000.00
80.000.00
30.000.00
3.000.00
5.000.00
23.000.00
22.000.00
5.000.00
10.000.00
2.000.00
3.000.00
2.000.00
3.000.00
12.000.00
3.000.00
10.000.00
0910 3390.36.00
0920 3390.39.00
0930 4490.52.00
05.00
0001
28.843.00002-013
0940 3290.21.00
0950 3290.22.00
0960 3290.25.00
0970 4690.71.00
28.846.00002-014
0980 3390.92.00
0990 4490.92.00
28.846.00002-015
1000 3390.10.00
28.846.00002-016
1010 3390.91.00
28.846.00002-017
1030 4490.91.00
06.00
0001
12.361.04012-018
1040 3190.11.00
1050 3190.13.00
1060 3190.16.00
1070 3350.43.00
1080 3390.14.00
1090 3390.18.00
1110 3390.33.00
1120 3390.36.00
1140 4490.52.00
0003
12.361.12012-024
Estado do Paraná
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
ENCARGOS ESPECIAIS
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA S.M.F.A.
ENCARGOS ESPECIAIS
Juros sobre a Dívida por Contrato
Outros Encargos sobre Divida p/ Contratos
Encargos s/ Op.Créditos p/ Antec. da Receita
Principal da Dívida contrat. Resgatado
DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES
Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores
CONTRIBUIÇÃO P/FORMAÇÃO DO PASEP
Outros Benefícios de Natureza Social
ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA S.M.F.A
Sentenças Judiciais
OUTROS ENCARGOS JUDICIAIS
Sentenças Judiciais
SOMA:
SECRETARIA MUN. EDUC. E CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO- S.M.E.C
MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais j
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Subvenções Sociais
Diárias — Civil
Auxílio Financeiro a Estudantes
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.DES.ENS.FUND.VAL.MAG 40%
ESCOLAS MUN.ENS.FUNDAMENTAL
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
4.000.00
15.000.00
3.000.00
265.000,00
40.000.00
3.000.00
3.000.00
40.000.00
20.000.00
3.000.00
30.000.00
80.000.00
3.000.00
222.000.00
8.000.00
2.000.00
4.000.00
2.000.00
2.000.00
4.000.00
4.000.00
10.000.00
5.000.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
1320 3390.30.00 Material de Consumo 20.000.00
1330 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000.00
1360 4490.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 5.000.00
0004 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.12012-025 ESCOLAS MUN.ENS. FUNDAMENTAL
1440 3390.32.00 Material Distrib.Gratuita 8.000.00
1450 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 40.000.00
12.361.12012-026 MANUT. REFOR. ESCOLAS MUNICIPAIS
1500 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 15.000.00
1510 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 10.000.00
0005 MANUT. EDUC. INFANTIL
12.365.12022-027 MANUT. ATIV. EDUC. INFANTIL
1570 3190.16.00 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 2.000.00
1580 3390.30.00 Material de Consumo 10.000.00
1590 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.000.00
12.365.12022-028 MANUT.CONS.CENTRO EDUC.INFANTIL
1620 3390.30.00 Material de Consumo 5.000.00
1630 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 4.000.00
0006 MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12.367.12012-029 MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
1670 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens .Fixas — Pessoal Civil 15.000.00
1680 3190.13.00 | Obrigações Patronais 3.000.00
1690 3190.16.00 | Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil 4.000.00
1700 3390.30.00 Material de Consumo 5.000.00
1710 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000.00
SOMA: 206.000.00
07.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0001 RECURSOS SOB SUPERV. DA S.M.S.
10.122.04012-030 SECRET. MUN. SAÚDE- GABINETE SECRET. :
1740 3190.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 8.000.00
1750 3190.13.00 Obrigações Patronais 3.000.00
1790 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000.00
1800 3390.39.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 30.000.00
10.301.10012-031 MANUT. ATIV. POSTO SAUDE MUNICIPIO
1900 3390.32.00 Material de Distribuição Gratuita 10.000.00
1910 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.000.00
1940 4490.52.00
10.302.10012-033
1960 3350.43.00
08.00
0001
26.122.04012-035
2050 3190.13.00
2060 3190.16.00
2080 3390.30.00
2090 3390.36.00
2120 4490.52.00
0003
15.451.15012-037
2290 3390.30.00
2300 3390.36.00
2310 3390.37.00
2330 4490.52.00
26.782.26012-038
2390 3390.36.00
2400 3390.37.00
09.00
0001
15.122.04012-039
2470 3390.36.00
2480 3390.39.00
15.451.15011-010
2500 4490.51.00
2510 4590.61.00
15.451.15011-013
2520 4490.51.00
2530 4590.61.00
17.512.17011-011
2630 4490.51.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Equipamentos e Material Permanente
MANUT. ATIV. ONG - APMI
Subvenções Sociais
SOMA:
SECRETARIA MUN. TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.T.
MANUT.ATIV.DO GABINETE
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE OBRAS
MANUT. E CONSERV.VIAS URBANAS
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.E CONSERV.MALHA RODOV.
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
SOMA:
SECRET. MUN. DESENV. URBANO
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.D.U.
MANUT.DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa: Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
CONSTR.CAP. MORTUÁRIA OPER.CRED.
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO
Obras e Instalações
Aquisição de Imóveis
CANALIZ.RIO SANTARIA — OP. CREDITO
Obras e Instalações
10.000.00
90.000.00
164.000.00
2.000.00
8.000.00
5.000.00
3.000.00
4.000.00
20.000.00
4.000.00
4.000.00
4.000.00
80.000.00
4.000.00
138.000.00
10.000.00
15.000.00
50.000.00
30.000.00
10.000.00
5.000.00
50.000.00
Ts
0002
15.451.15012-041
2680 3390.30.00
2690 3390.36.00
2710 3390.39.00
0003
15.452.15012-043
2830 3390.30.00
2840 3390.36.00
15.452.15012-044
2900 3390.30.00
2910 3390.36.00
2920 3390.39.00
2940 4490.52.00
15.452.15012-045
2990 3390.36.00
17.512.17012-047
3160 3390.39.00
3180 4490.52.00
0004
04.125.04042-048
3190 3190.11.00
3200 3190.13.00
3210 3190.16.00
10.00
0001
20.122.04012-049
3310 3390.36.00
3340 4490.52.00
0002
20.606.20012-050
3350 3390.30.00
3360 3390.36.00
20.606.20012-051
3380 3390.30.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
MANUT.ATIVIDADES DA ENGENHARIA
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
DIVISÃO EDIF. MANUT. EQUIP. URBANOS
MANUT.ATIV.LIMPEZA E COLETA DE LIXO
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
MANUT.ATIVIDADES DE CEMITÉRIOS
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.ATIV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
MANUT.CONS. REDE ESGOTO GAL.PLUV.
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO
MANUT.ATIV.DO CADASTRO TÉCNICO
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
SOMA:
SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.A
MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
MANUT.ATIV.APOIO PROD.COMER.RURAL
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
MANUT.ATIV. APOIO -PRODUTOR RURAL
Material de Consumo
5.000.00
5.000.00
20.000.00
3.000.00
5.000.00
2.000.00
4.000.00
2.000.00
1.000.00
8.000.00
3.000.00
1.000.00
8.000.00
5.000.00
8.000.00
250.000.00
3.000.00
3.000.00
5.000.00
4.000.00
20.000.00
3390 3390.36.00
3400 3390.39.00
11.00
0001
08.122.04012-052
3410 3190.11.00
3420 3190.13.00
3440 3390.14.00
3480 4490.52.00
08.244.08012-053
3490 3390.30.00
3500 3390.36.00
3510 3390.39.00
3520 4490.52.00
0002
08.244.08012-054
3560 3390.14.00
08.244.08012-055
3610 3390.30.00
3620 3390.36.00
3630 3390.39.00
3640 4490.51.00
3650 4490.52.00
12.00
0001
08.243.08012-056
3670 3390.32.00
3690 3390.39.00
08.243.08012-058
3730 3350.43.00
14.00
Estado do Paraná
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
SOMA:
SECRETARIA MUN.DE AÇÃO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.A.S.
MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Diarias
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.ATIV.DO CONSELHO TUTELAR
Material de Consumo
Outros serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.ATIV.DA AÇÃO SOCIAL
MANUT.ATIV.DA AÇÃO SOCIAL
Diárias — Civil
MANUT.ATIV.ALIMENT.POPUL.CARENTES
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
RECURSO SOB SUPERVISÃO DA S.M.A.S.
ATENDIMENTO CRIANÇA ADOLESC. PETI
Material Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
MANUT.ATIV.ONG.EDUC.MARIANO R CASTRO
Subvenções Sociais
SOMA:
SECRET. MUN. ESPORTE E TURISMO
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
4.000.00
5.000.00
44.000.00
10.000.00
3.000.00
15.000,00
20.000.00
5.000.00
40.000,00
5.000,00
4.000.00
3.000.00
50.000.00
30.000,00
15.000.00
100.000.00
4.000.00
304.000.00
4.000.00
40.000.00
10.000,00
54.000.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.E.T
27.122.04012-061 MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
3800 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 5.000.00
27.812.27011-017 CONSTR.AMPL.QUADRAS ESP.C/EQUIP.
3840 4490.51.00 Obras e Instalações 10.000.00
3850 4490.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
0002 MANUT. ATIV. ESPORTE E TURISMO
27.812.27012-062 MANUT. ATIV. ESPORTE AMADOR E TUR.
3940 4490.51.00 Obras e Instalações 4.000.00
3950 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 4.000.00
, SOMA: 25.000.00
4
&
15.00 SECRET.MUNIC.EXTR P/ASSUN.SEG.PUBL.
0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.E.S.P
06.122.04012-063 MANUT.ATIV.DO GABINETE
3990 3330.43.00 Subvenções Sociais 4.000.00
4020 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000.00
4040 4490.52.00 | Equipamentos e Material Permanente 1.000.00
SOMA: 6.000.00
16.00 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE
0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.M.A.
18.451.04012-064 | MANUT. ATIV. GABINETE
4100 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000.00
SOMA , 5.000.00
Totalda Redução 1.746.000.00
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. E
Paço Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do
Paraná, em 15 de outubro de 2003.
Jeca Tvs Ls
“JOANA FARIA ELIAS
Prefeita Municipal