norma nº 624/2003

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEI Nº 624/2003
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar
no Orçamento Geral do Município.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sui, Estado
do Paraná, aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir
no Orçamento anual de 2003, crédito adicional suplementar no Valor de R$
1395.000,00 (Hum milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais), conforme
especificação a seguir:
04.00 SEC.MUNIC.DE FINANÇAS E ADM.
0001 GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.F.A.
04.123.04012-008 MANUT. ATIV. DO GABINETE
0510 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.000.00
— 0590 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.000.00
SOMA: 18.000.00
06.00 SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0003 MANUT.DES.ENS.FUND.VAL.MAGIST.40%
12.361.12012-024 ESC.MUN.DO ENSINO FUNDAMENTAL
1290 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 50.000.00
1340 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 305.000.00
0004 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.12012-025 ESCOLAS MUN. DO ENSINO FUNDAMENTAL
1400 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 20.000.00
1460 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 151.000.00
0006
12.367.12012-029
1720 3390.39.00
07.00
0001
10.122.04012.030
1740 3190.11.00
1780 3390.30.00
1810 4490.52.00
10.301.10012-031
1850 3190.11.00
10.302.10012-032
1950 3350.43.00
10.302.10012-034
1970 3190.11.00
09.00
0003
15.452.15012-043
2860 3390.39.00
12.00
0001
08.243.08012-056
3660 3390.30.00
13.00
0001
08.244.08012-059
3740 3350.43.00
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Estado do Paraná
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Manut. da Educação Especial
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
SOMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S.M.S
SECRETARIA MUN.SAÚDE-GAB.SECRET.
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
Material de consumo
Equipamentos e Material Permanente
MANUT. DA ATIV. POSTO SAÚDE DO MUN.
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
MANUT.ATIV.ONG-SOC.BENEFIC.S.ANTONIO
Subvenções Sociais
MANUT. ATIV. SERV. MÉDICO E ODONTO.
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
SOMA:
SECRET. MUNIC. DESENVOLV. URBANO
DIVISÃO DE EDIF. MANUT. EQUIP. URBANO
MANUT.ATIV.DE LIMPEZA E COLETA LIXO
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica
SOMA:
FUNDO MUNIC.CRIANÇA E ADOLESCENTE
RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S.M.A.S
ATENDIMENTO CRIANÇA E ADOLESC.PETI
Material de Consumo
SOMA
FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
RECURSOS SOB A SUPERV.DA S.M.A S
MANUT.ATIV.ONG-APMI/SAC
Subvenções Sociais
SOMA:
30.000.00
556.000.00
4.000.00
200.000.00
50.000.00
20.000.00
350.000.00
10.000.00
634.000.00
100.000.00
100.000.00
80.000.00
80.000.00
7.000.00
7.000.00
“du
4
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Estado do Paraná
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 1.395.000.00
Artigo 2º- Para cobertura ao crédito aberto no artigo
anterior, fica indicado como recurso na forma do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III,
da Lei Federal nº 4320/64, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações
orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei:
02.00 GOVERNO MUNICIPAL
0001 GABINETE DO PREFEITO
04.122.04012-002 MANUT.DAS ATIVIDADES DO GABINETE
0130 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000.00
= 0150 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00
SOMA: 3.000.00
03.00 SECRETARIA MUN. DE GOVERNO
0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.G.
04.122.04012-004 MANUT.ATIV.DO GABINETE
0260 3390.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção - 1.000.00
0300 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.00
0002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
04.122.04022-006 MANUT.DAS ATIV. RECURSOS HUMANOS
0360 3390.30.00 Material de Consumo 7.000.00
0370 3390.36.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000.00
0390 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 3.000.00
0003 ASSESSORIA JURÍDICA
— 04.061.04022-007 | MANUT.ATIV.ASSESSORIA JURÍDICA
0440 3390.30.00 Material de Consumo 5.000.00
0470 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000.00
0490 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.00
SOMA: 35.000.00
04.00 SECRET. MUNI. FINANÇAS E ADMINISTR.
0001 GABINETE DO SECRETARIO — S.M.F.A
04.123.04012-008 MANUT. ATIV. DO GABINETE
0550 3390.30.00 Material de Consumo 4.000.00
0580 3390.36.00 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 10.000.00
0600 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.00
0002
04.121.04032-009
0650 3390.30.00
0660 3390.36.00
0670 3390.39.00
0003
04.129.04042-010
0730 3390.30.00
0740 3390.36.00
0750 3390.39.00
0760 3390.93.00
0770 4490.52.00
0004
04.125.04042-011
0820 3390.30.00
0830 3390.36.00
0840 3390.39.00
0850 4490.52.00
0005
04.123.04022-012
0900 3390.30.00
0910 3390.36.00
0930 4490.52.00
05.00
0001
28.843.00002-013
0940 3290.21.00
0950 3290.22.00
0960 3290.25.00
0970 4690.71.00
28.846.00002-014
0980 3390.92.00
0990 4490.92.00
28.846.00002-015
1000 3390.10.00
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Estado do Paraná
DIVISÃO ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
MANUT.ATIV.ORÇAMENTO E CONTASB.
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
DIVISÃO DE TRIBUT. E DIVIDA ATIVA
MANUT.ATIV. TRIB.DIVIDA ATIVA
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Indenizações e Restituições
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO
MANUT.DAS ATIV.DA FISCALIZAÇÃO
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE ADMINIST. E MATERIAL
MANUT.DAS ATIV.DA ADM.E MATERIAL
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
ENCARGOS ESPECIAIS
RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA S.M.F.A.
ENCARGOS ESPECIAIS
Juros sobre a Dívida por Contrato
Outros Encargos sobre Divida p/ Contratos
Encargos s/ Op.Créditos p/ Antec. da Receita
Principal da Dívida contrat. Resgatado
DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES
Despesas de Exercícios Anteriores
Despesas de Exercícios Anteriores
CONTRIBUIÇÃO P/FORMAÇÃO DO PASEP
Outros Benefícios de Natureza Social
4.000.00
10.000.00
10.000.00
2.000.00
4.500.00
2.000.00
1.500.00
2.000.00
1.000.00
1.000.00
10.000.00
2.000.00
10.000.00
1.000.00
2.000.00
78.000.00
7.000.00
2.000.00
2.000.00
30.000.00
16.000.00
2.000.00
10.000.00
28.846.00002-016
1010 3390.91.00
28.846.00002-017
1020 3390.91.00
1030 4490.91.00
06.00
0001
12.361.04012-018
1070 3350.43.00
1090 3390.18.00
1110 3390.33.00
1120 3390.36.00
12.361.12012-022
1210 3390.30.00
1220 3390.36.00
1230 3390.39.00
1240 4490.51.00
1250 4490.52.00
0003
12.361.12012-024
1330 3390.36.00
1350 4490.51.00
1360 4490.52.00
0004
12.361.12011-001
1380 4490.52.00
1390 4590.61.00
12.361.12012-025
1440 3390.32.00
1450 3390.36.00
1480 4490.52.00
12.361.12012-026
1490 3390.30.00
1500 3390.36.00
1510 3390.39.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA S.M.F.A
Sentenças Judiciais
OUTROS ENCARGOS JUDICIAIS
Sentenças Judiciais
Sentenças Judiciais
SOMA:
SECRETARIA MUN. EDUC. E CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO- S.M.E.C
MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
Subvenções Sociais
Auxílio Financeiro a Estudantes
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
MANUT.ATIV. REDE MUN.ENSINO SAL.EDUC.
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permante
MANUT.DES.ENS.FUND.VAL.MAG 40%
ESCOLAS MUN.ENS.FUNDAMENTAL
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL
CONSTRUÇÃO E AMPL.ESCOLAS MUNICIPAIS
Equipamentos e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
ESCOLAS MUN.ENS. FUNDAMENTAL
Material Distrib.Gratuita
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
MANUT. REFOR. ESCOLAS MUNICIPAIS
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
20.000.00
9.000.00
2.000.00
100.000.00
3.000.00
1.000.00
1.000.00
5.000.00
40.000.00
9.000.00
10.000.00
20.000.00
5.000.00
2.000.00
10.000.00
4.000.00
5.000.00
1.000.00
2.000.00
10.000.00
2.000.00
35.000.00
4.000.00
9.000.00
0005
12.365.12021-002
1530 4490.51.00
1540 4490.52.00
12.365.12022-027
1590 3390.36.00
1610 4490.52.00
12.365.12022-028
1620 3390.30.00
1630 3390.36.00
1660 4490.52.00
0006
12.367.12012-029
1670 3190.11.00
1680 3190.13.00
1690 3190.16.00
1710 3390.36.00
1730 4490.52.00
07.00
0001
10.122.04012-030
1790 3390.36.00
10.301.10011-003
1830 4490.52.00
10.301.10012-031
1900 3390.32.00
1910 3390.36.00
10.302.10012-034
2010 3390.36.00
2030 4490.52.00
08.00
0001
26.122.04012-035
Estado do Paraná
MANUT. EDUC. INFANTIL
CONST.AMPL.CENTROS EDUC.INFANTIL
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
MANUT. ATIV. EDUC. INFANTIL
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.CONS.CENTRO EDUC.INFANTIL
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
Vencimentos e Vantagens .Fixas — Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSOS SOB SUPERY. DA S.M.S.
SECRET. MUN. SAÚDE- GABINETE SECRET.
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
CONSTR.AMPL.POSTOS DE SAUDE
Equipamentos e Material Permanente
MANUT. ATIV. POSTO SAUDE MUNICIPIO
Material de Distribuição Gratuita
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
MANUT.ATIV.SERV.MEDICOS E ODONTOL.
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
SECRETARIA MUN. TRANSPORTES
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.T.
MANUT.ATIV.DO GABINETE
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
120.000.00
3.000.00
1.000.00
5.000.00
4.000.00
1.000.00
2.000.00
5.000.00
2.000.00
1.000.00
1.000.00
5.000.00
328.000.00
10.000.00
4.000.00
4.000.00
2.000.00
2.000.00
4.000.00
26.000.00
2080 3390.30.00
2090 3390.36.00
2100 3390.38.00
2120 4490.52.00
26.782.26011-005
2130 4490.52.00
0003
15.451.15011-008
2240 4490.51.00
15.451.15012-037
2290 3390.30.00
2300 3390.36.00
2310 3390.37.00
2330 4490.52.00
26.782.26012-038
2390 3390.36.00
2400 3390.37.00
2420 4490.51.00
09.00
0001
15.122.04012-039
2460 3390.30.00
2470 3390.36.00
2490 4490.52.00
15.451.15011-013
2530 4590.61.00
15.451.15012-040
2540 3390.30.00
2550 3390.39.00
17.511.17011-012
2580 3390.30.00
2590 3390.36.00
2600 3390.39.00
2610 4490.51.00
2620 4490.52.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Arrendamento Mercantil
Equipamentos e Material Permanente
AQUISIÇÃO DE VEÍC.MAT.E EQUIP.RODOV.
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE OBRAS
PAVIMENT.EM BAIRROS OPER.CRÉDITO
Obras e Instalações
MANUT. E CONSERV.VIAS URBANAS
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.E CONSERV.MALHA RODOV.
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Obras e Instalações
SOMA:
SECRET. MUN. DESENV. URBANO
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.D.U.
MANUT.DAS ATIVIDADES DO GABINETE
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO
Aquisição de Imóveis
MANUT. DO PLANO DIRETOR
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
CONSTR. POSTOS ARTESIANOS
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
3.000.00
2.000.00
10.000.00
1.000.00
25.000.00
10.000.00
20.000.00
1.000.00
1.000.00
1.000.00
8.000.00
1.000.00
20.000.00
103.000.00
5.000.00
3.000.00
2.000.00
5.000.00
5.000.00
9.000.00
10.000.00
5.000.00
5.000.00
10.000.00
5.000.00
AT
0002
15.451.15012-041
2680 3390.30.00
2690 3390.36.00
2700 3390.37.00
2710 3390.39.00
0003
04.122.04022-042
2760 3390.36.00
2790 4490.52.00
15.452.15012-043
2830 3390.30.00
2840 3390.36.00
2850 3390.37.00
15.452.15012-044
2910 3390.36.00
15.452.15012-045
2990 3390.36.00
3010 4490.52.00
17.512.17011-020
3011 3390.39.00
3012 4590.61.00
17.512.17012-046
3070 3390.37.00
17.512.17012-047
3160 3390.39.00
3170 4490.51.00
0004
04.125.04042-048
3220 3390.30.00
3230 3390.36.00
3250 4490.52.00
10.00
0001
20.122.04012-049
Estado do Paraná
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO
MANUT.ATIVIDADES DA ENGENHARIA
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
DIVISÃO EDIF. MANUT. EQUIP. URBANOS
MANUT.ATIV.DE SERV. URBANOS
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.ATIV.LIMPEZA E COLETA DE LIXO
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Locação de Mão de Obra
MANUT.ATIVIDADES DE CEMITÉRIOS
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
MANUT.ATIV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Aquisição de Imóveis
MANUT. ATIV. DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Locação de Mão de Obra
MANUT.CONS. REDE ESGOTO GAL.PLUV.
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO
MANUT.ATIV.DO CADASTRO TÉCNICO
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.A
MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
4.000.00
3.000.00
1.000.00
10.000.00
1.000.00
4.000.00
2.000.00
3.000.00
1.000.00
1.000.00
2.000.00
1.000.00
30.000.00
100.000.00
1.000.00
2.000.00
50.000.00
5.000.00
5.000.00
4.000.00
294.000.00
3290 3330.41.00
3300 3390.30.00
3310 3390.36.00
3330 4490.52.00
20.606.20011-015
3340 4490.52.00
0002
20.606.20012-050
3370 3390.39.00
20.606.20012-051
3380 3390.30.00
3390 3390.36.00
11.00
0001
08.122.04012-052
3440 3390.14.00
08.244.08012-053
3490 3390.30.00
3500 3390.36.00
3510 3390.39.00
3520 4490.52.00
0002
08.244.08012-055
3620 3390.36.00
3630 3390.39.00
3640 4490.51.00
3650 4490.52.00
12.00
0001
08.243.08011-019
3692 4490.52.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Contribuições
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRICOLA
Equipamentos e Material Permanente
DIVISÃO DE ENGENHARIA AGRONOMICA
MANUT.ATIV.APOIO PROD.COMER.RURAL
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
MANUT.ATIV. APOIO -PRODUTOR RURAL
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
SOMA:
SECRETARIA MUN.DE AÇÃO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.A.S.
MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
Diárias
MANUT.ATIV.DO CONSELHO TUTELAR
Material de Consumo
Outros serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.ATIV.DA AÇÃO SOCIAL
MANUT.ATIV.ALIMENT.POPUL.CARENTES
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE
RECURSO SOB SUPERVISÃO DA S.M.A.S.
AMPL.COM EQUIP.CASA LAR PRIMAVERA
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
5.000.00
6.000.00
1.000.00
2.000.00
2.000.00
3.000.00
10.000.00
1.000.00
30.000.00
5.000,00
3.000.00
5.000,00
3.000,00
1.000.00
18.000,00
12.000.00
15.000.00
1.000.00
63.000.00
5.000.00
5.000.00
14.00
0001
27.122.04012-061
3790 3390.30.00
3800 3390.36.00
27.812.27011-016
3830 4490.51.00
0002
27.812.27012-062
3900 3390.30.00
3920 3390.36.00
3940 4490.51.00
3950 4490.52.00
15.00
0001
06.122.04012-063
3990 3330.43.00
4010 3390.30.00
4020 3390.36.00
4040 4490.52.00
16.00
0001
18.451.04012-064
4080 3390.30.00
4110 4490.51.00
4120 4490.52.00
0002
17.512.17012-065
4130 3390.30.00
4140 3390.36.00
4170 4490.52.00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
SECRET. MUN. ESPORTE E TURISMO
GABINETE DO SECRETARIO — S.M.E.T
MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESPORTES OP.CR.
Obras e Instalações
MANUT. ATIV. ESPORTE E TURISMO
MANUT. ATIV. ESPORTE AMADOR E TUR.
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
SECRET.MUNIC.EXTR P/ASSUN.SEG.PUBL.
GABINETE DO SECRETARIO - S.M.E.S.P
MANUT.ATIV.DO GABINETE
Subvenções Sociais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE
GABINETE DO SECRETARIO -— S.M.M.A.
MANUT. ATIV. GABINETE
Material de Consumo
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
MANUT.DAS ATIV.MEIO AMBIENTE
MANUT.ATIV. DE CONSERV. AMBIENTAL
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
Equipamentos e Material Permanente
SOMA:
Total da Redução
2.000.00
5.000.00
280.000.00
5.000.00
3.000.00
1.000.00
1.000.00
297.000.00
1.000.00
8.000.00
1.000.00
1.000.00
11.000.00
8.000.00
2.000.00
2.000.00
4.000.00
2.000.00
4.000.00
22.000.00
1.395.000.00
Za
á
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do
Paraná, em 20 de novembro de 2003.
JOANA FARIA ELIAS
Prefeita Municipal