| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 630 / 2003 |
| Date | 2003-12-28 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. |
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01.00 0001 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná mn = jpuplicado fiub perito | | ORM LEI Nº 630/2003 SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município. A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, Joana Faria Elias, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento anual de 2003, crédito adicional suplementar no Valor de R$ 768.200,00 (Setecentos e Sessenta e oito mil e duzentos reais), conforme especificação a seguir: CÂMARA MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL 01.031.01012-001 MANUT. DAS ATIVIDADES DO LEGISLATIVO 0010 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pés. Civil 0020 3190.13.00 Obrigações Patronais 0050 3390.35.00 Serviços de Consultoria 03.00 0001 SOMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO GABINETE DO SECRETARIO - S.M.G. 04.122.04012-004 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE 0220 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pés. Civil 0002 DIVISÃO DE RECURSO HUMANO 04.122.04022-006 MANUT. DAS ATIV. RECURSOS HUMANOS 0330 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pés. Civil 04.00 SOMA: SEC.MUNIC.DE FINANÇAS E ADM. + F a 5 70.000,00 20.000,00 10.000,00 100.000,00 15.000,00 3.000,00 18.000,00 0001 04.123.04012-008 0500 3190.03.00 0510 3190.11.00 0002 04.121.04032-009 0610 3190.11.00 0620 3190.13.00 0630 3190.16.00 0660 3390.36.00 0003 04.129.04042-010 0690 3190.11.00 0700 3190.13.00 0710 3190.16.00 0004 04.125.04042-011 0780 3190.11.00 0005 04.123.04022-012 0860 3190.11.00 0870 3190.13.00 0880 3190.16.00 06.00 0002 12.361.12012-023 1260 3190.11.00 1270 3190.13.00 0003 12.361.12012-024 1290 3190.11.00 1300 3190.13.00 1310 3190.16.00 0004 12.361.12012-025 Estado do Paraná GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.F.A. MANUT. ATIV. DO GABINETE Pensões Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil DIVISÃO ORÇAMENTO E CONTABILIDADE MANUT. ATIV. ORÇAM. E CONTABILIDADE Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil Outros Serviços de Terceiros — Pes. Física DIVISÃO DE TRIB. E DÍVIDA ATIVA MANUT. DAS ATIV.DA TRIB.E DIVIDA ATIVA Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO MANUT. ATIVIDADES DA FISCALIZAÇÃO Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil DIVISÃO DA ADMINISTRAÇÃO E MATERIAL MANUT. ATIV.DA ADMINIST. DE MATERIAL Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil SOMA: SEC.MUNIC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA MANUT. DES. ENSIN. FUND.VAL.MAGIST.60% ESCOLAS MUNIC. ENSINO FUNDAMENTAL Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais MANUT.DES.ENS.FUND.VAL.MAGIST.40% ESC.MUN.DO ENSINO FUNDAMENTAL Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAS MUN. DO ENSINO FUNDAMENTAL fi /) A Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul 3.000,00 2.000.00 6.000,00 3.000,00 2.000,00 4.000,00 5.000,00 2.000,00 3.000,00 6.000,00 18.000,00 4.000,00 2.000,00 60.000,00 148.000,00 28.000,00 84.000.00 5.000,00 12.300,00 LÁ PAS di ae [fo 1400 3190.11.00 1410 3190.13.00 1420 3190.16.00 0005 12.365.12022-027 1550 3190.11.00 1560 3190.13.00 07.00 0001 10.122.04012.030 1740 3190.11.00 10.301.10012-031 1850 3190.11.00 1860 3190.13.00 10.302.10012-034 1970 3190.11.00 1980 3190.13.00 1990 3190.16.00 08.00 0001 26.122.04012.035 2040 3190.11.00 0002 26.782.26012-036 2170 3190.11.00 2180 3190.13.00 0003 15.451.15012-037 2260 3190.11.00 2270 3190.13.00 26.782.26012-038 2410 3390.39.00 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL MANUT DAS ATIV. EDUCAÇÃO INFANTIL Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais SOMA: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS SOB A SUPERVISÃO DA S.M.S SECRETARIA MUN.SAÚDE - GAB.SECRET. Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil MANUT. DA ATIV. POSTO SAÚDE DO MUN. Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais MANUT. ATIV. SERV. MÉDICO E ODONTO. Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil SOMA: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE GABINETE DO SECRETARIO - S.M.T. MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil DIVISÃO DO TRANSPORTE MANUT. DAS ATIV. OFICINA MECANICA Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais DIVISÃO DE OBRAS MANUT. E CONSERVAÇÃO VIAS URBANAS Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais MANUT CONSERV. MALHA RODOVIARIA Outros Serviços de Terceiros — Pes. Jurídica SOMA: j Z£ 40.000.00 18.000,00 4.000,00 7.000,00 7.000,00 353.300.00 2.000.00 36.000.00 20.000,00 21.000.00 10.000,00 9.500,00 98.500,00 1.500,00 2.500,00 1.000,00 4.000,00 1.800,00 50.000,00 60.800,00 09.00 0002 15.451.15012-041 2640 3190.11.00 0003 04.122.04022-042 2720 3190.11.00 2730 3190.13.00 2740 3190.16.00 15.452.15012-043 2810 3190.13.00 17.512.17012-046 3020 3190.11.00 10.00 0001 20.122.04012-049 3260 3190.11.00 3270 3190.13.00 11.00 0002 08.244.08012-054 3530 3190.11.00 3550 3190.16.00 13.00 0001 08.244.08012-059 3740 3350.43.00 15.00 Estado do Paraná SECRET. MUNIC. DESENVOLV. URBANO DIVISÃO DE PLANEJAMENTO MANUT. DAS ATIV. DA ENGENHARIA Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil DIVISÃO DE EDIF. MANUT. EQUIP. URBANO MANUT. ATIV. DE SERVIÇOS URBANOS Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil MANUT.ATIV.DE LIMPEZA E COLETA LIXO Obrigações Patronais MANUT. ATIV. ABASTECIMENTO DE ÁGUA Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil SOMA: SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA GABINETE DO SECRETARIO - S.M.A. MANUT. DAS ATIV. DO GABINETE Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Obrigações Patronais SOMA: SECRETARIA MUNIC. DE AÇÃO SOCIAL MANUT. DAS ATIV. DA AÇÃO SOCIAL MANUT. DAS ATIV. DA AÇÃO SOCIAL Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil Outras Despesas Variáveis — Pes. Civil SOMA: FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL RECURSOS SOB A SUPERV.DA S.M.A S MANUT.ATIV.ONG-APMI/SAC Subvenções Sociais SOMA: SECRET.MUNIC.E. ASSUNTOS SEG. PUBLICA J Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul 14.200,00 13.000,00 6.000,00 6.000,00 1.000,00 8.500,00 48.700.00 3.000,00 1.600,00 4.600,00 7.000,00 1.000,00 8.000,00 10.000.00 10.000.00 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná 0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.E.S.P. 06.122.04012-063 MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE 3960 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 2.000,00 3970 3190.13.00 Obrigações Patronais 800,00 SOMA: 2.800,00 16.00 SECRETARIA MUNIC. DO MEIO AMBIENTE 0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.M.A 18.451.4012-064 | MANUT. DAS ATIVIDADES DO GABINETE 4050 3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 3.500,00 SOMA: 3.500,00 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: 768.200.00 Artigo 2º- Para cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, fica indicado como recurso na forma do artigo 43, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4320/64, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei: 02.00 GOVERNO MUNICIPAL 0001 GABINETE DO PREFEITO 04.122.04012-002 MANUT.DAS ATIVIDADES DO GABINETE 0120 3390.30.00 Material de Consumo 1.000,00 0150 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 600.00 SOMA: 1.600,00 03.00 SECRETARIA MUN. DE GOVERNO 0002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 04.122.04022-006 MANUT.DAS ATIV. RECURSOS HUMANOS 0380 3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 1.000,00 0390 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente 700.00 SOMA: 1.700.00 04.00 SECRET. MUNI. FINANÇAS E ADMINISTR. 0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.F.A 04.123.04012-008 MANUT. ATIV. DO GABINETE 0590 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 5.000,00 0002 04.121.04032-009 0670 3390.39.00 0680 4490.52.00 0003 04.129.04042-010 0740 3390.36.00 0750 3390.39.00 0760 3390.93.00 0770 4490.52.00 0004 04.125.04042-011 0820 3390.30.00 0840 3390.39.00 0005 04.123.04022-012 0900 3390.30.00 0920 3390.39.00 05.00 0001 28.846.00002-014 0980 3390.92.00 28.846.00002-016 1010 3390.91.00 06.00 0001 12.361.04012-018 1120 3390.36.00 1140 4490.52.00 12.361.20012-021 1180 3390.30.00 1190 3390.36.00 1200 3390.39.00 Estado do Paraná DIVISÃO ORÇAMENTO E CONTABILIDADE MANUT.ATIV.ORÇAMENTO E CONTASB. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente DIVISÃO DE TRIBUT. E DIVIDA ATIVA MANUT.ATIV. TRIB.DIVIDA ATIVA Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Indenizações e Restituições Equipamentos e Material Permanente DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO MANUT.DAS ATIV.DA FISCALIZAÇÃO Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica DIVISÃO DE ADMINIST. E MATERIAL MANUT.DAS ATIV.DA ADM.E MATERIAL Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica SOMA: ENCARGOS ESPECIAIS RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA S.M.F.A. DESPESAS DE EXERC. ANTERIORES Despesas de Exercícios Anteriores ENCARGOS SOB SUPERVISÃO DA S.M.F.A Sentenças Judiciais SOMA: SECRETARIA MUN. EDUC. E CULTURA GABINETE DO SECRETARIO- S.M.E.C MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Í Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul De 4.000.00 400,00 400.00 2.000.00 600.00 600.00 1.000.00 3.000.00 4.000.00 4.000,00 25.000.00 2.100.00 30.000.00 32.100.00 1.000.00 3.300,00 20.000,00 9.000,00 39.000,00 12.361.12012-022 1210 3390.30.00 1220 3390.36.00 1230 3390.39.00 1240 4490.51.00 1250 4490.52.00 0003 12.361.12012-024 1350 4490.51.00 1360 4490.52.00 0004 12.361.12012-025 1450 3390.36.00 1470 4490.51.00 1480 4490.52.00 12.361.12012-026 1500 3390.36.00 1520 4490.51.00 0005 12.365.12021-002 1530 4490.51.00 12.365.12022-027 1580 3390.30.00 1600 3390.39.00 12.365.12022-028 1620 3390.30.00 1640 3390.39.00 1650 4490.51.00 1660 4490.52.00 0006 12.367.12012-029 1700 3390.30.00 07.00 0001 10.122.04012-030 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná MANUT.ATIV. REDE MUN.ENSINO SAL.EDUC. Material de Consumo 9.000.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 9.000.00 Obras e Instalações 9.000.00 Equipamentos e Material Permanente 5.000.00 MANUT.DES.ENS.FUND.VAL.MAG 40% ESCOLAS MUN.ENS.FUNDAMENTAL Obras e Instalações 10.000.00 Equipamentos e Material Permanente 1.000.00 MANUT. DO ENSINO FUNDAMENTAL ESCOLAS MUN.ENS. FUNDAMENTAL Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 2.000.00 Obras e Instalações 4.000,00 Equipamentos e Material Permanente 2.000.00 MANUT. REFOR. ESCOLAS MUNICIPAIS Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 1.000.00 Obras e Instalações 5.000,00 MANUT. EDUC. INFANTIL CONST.AMPL.CENTROS EDUC.INFANTIL Obras e Instalações 5.000.00 MANUT. ATIV. EDUC. INFANTIL Material de Consumo 3.000,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 15.000,00 MANUT.CONS.CENTRO EDUC.INFANTIL Material de Consumo 1.000.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.000,00 Obras e Instalações 6.000,00 Equipamentos e Material Permanente 600.00 MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUT. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Material de Consumo 2.000,00 SOMA: 164.900.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE RECURSOS SOB SUPERV. DA S.M.s. SECRET. MUN. SAÚDE - GABINETE SECRET. f / Cc é 1790 3390.36.00 10.301.10011-003 1820 4490.51.00 10.301.10011-004 1840 4490.52.00 10.301.10012-031 1930 4490.51.00 1940 4490.52.00 10.302.10012-032 1950 3350.43.00 10.302.10012-034 2020 3390.39.00 2030 4490.52.00 08.00 0001 26.122.04012-035 2100 3390.38.00 2110 3390.39.00 26.782.26011-005 2130 4490.52.00 26.782.26011-006 2140 4490.51.00 0002 26.782.26012-036 2230 4490.52.00 0003 15.451.15012-037 2290 3390.30.00 26.782.26012-038 2390 3390.36.00 2420 4490.51.00 09.00 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física CONSTR.AMPL.POSTOS DE SAÚDE Obras c Instalações AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA SAÚDE Equipamentos e Material Permanente MANUT. ATIV. POSTO SAUDE MUNICIPIO Obras e Instalações Equipamentos e Material Permanente MANUT.ATIV.ONG-SOC.BENEF. STO ANTONIO Subvenções Sociais MANUT.ATIV.SERV.MEDICOS E ODONTOL. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente SOMA: SECRETARIA MUN. TRANSPORTES GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.T. MANUT.ATIV.DO GABINETE Arrendamento Mercantil Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica AQUISIÇÃO DE VEÍC.MAT.E EQUIP.RODOV. Equipamentos e Material Permanente CONST. DE PONTES, BOEIROS, CANALIZAÇÃO Obras e Instalações DIVISÃO DO TRANSPORTE MANUT. ATIV. DA OFICINA MECANICA Equipamentos e Material Permanente DIVISÃO DE OBRAS MANUT. E CONSERV.VIAS URBANAS Material de Consumo MANUT.E CONSERV.MALHA RODOV. Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Obras e Instalações SOMA: SECRET. MUN. DESENV. URBANO 1) a ( 4.000.00 30.000,00 47.000,00 10.000,00 7.000,00 188.500,00 5.000,00 1.000.00 292.500.00 9.700.00 10.000.00 5.000.00 10.000,00 2.000,00 14.000.00 1.000.00 10.000.00 61.700.00 0001 15.122.04012-039 2470 3390.36.00 2480 3390.39.00 2490 4490.52.00 15.451.15011-013 2520 4490.51.00 0002 15.451.15012-041 2690 3390.36.00 2710 3390.39.00 0003 04.122.04022-042 2780 4490.51.00 15.452.15012-044 2930 4490.51.00 15.452.15012-045 2980 3390.30.00 17.512.17011-020 3011 3390.39.00 17.512.17012-047 3170 4490.51.00 0004 04.125.04042-048 3250 4490.52.00 10.00 0001 20.122.04012-049 3310 3390.36.00 0002 20.606.20012-050 3350 3390.30.00 3370 3390.39.00 20.606.20012-051 3380 3390.30.00 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná GABINETE DO SECRETARIO - S.M.D.U. MANUT.DAS ATIVIDADES DO GABINETE Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO Obras e Instalações DIVISÃO DE PLANEJAMENTO MANUT.ATIVIDADES DA ENGENHARIA Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica DIVISÃO EDIF. MANUT. EQUIP. URBANOS MANUT.ATIV.DE SERV. URBANOS Obras e Instalações MANUT.ATIVIDADES DE CEMITÉRIOS Obras e Instalações MANUT.ATIV.ILUMINAÇÃO PÚBLICA Material de Consumo CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica MANUT.CONS. REDE ESGOTO GAL.PLUV. Obras e Instalações DIVISÃO DE CADASTRO TÉCNICO MANUT.ATIV.DO CADASTRO TÉCNICO Equipamentos e Material Permanente SOMA: SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.A MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física DIVISÃO DE ENGENHARIA AGRONOMICA MANUT. ATIV. APOIO PROD.COML.RURAL Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica MANUT.ATIV. APOIO - PRODUTOR RURAL Material de Consumo =p 4, 1.000.00 5.000,00 1.000.00 2.000,00 1.000.00 10.000.00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000.00 30.000.00 900.00 100.900.00 900.00 1.000,00 1.000,00 1.000.00 11.00 0001 08.122.04012-052 3450 3390.30.00 3470 3390.39.00 3480 4490.52.00 08.244.08012-053 3490 3390.30.00 3510 3390.39.00 0002 08.244.08012-054 3570 3390.30.00 3580 3390.32.00 08.244.08012-055 3590 3190.11.00 3600 3190.13.00 3610 3390.30.00 3620 3390.36.00 12.00 0001 08.243.08011-019 3692 4490.52.00 14.00 0001 27.122.04012-061 3800 3390.36.00 3810 3390.39.00 27.812.27011-016 3830 4490.51.00 0002 27.812.27012-062 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná SOMA: SECRETARIA MUN.DE AÇÃO SOCIAL GABINETE DO SECRETÁRIO - S.M.A.S. MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente MANUT.ATIV.DO CONSELHO TUTELAR Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica MANUT.ATIV.DA AÇÃO SOCIAL MANUT. DAS ATIV. DA AÇÃO SOCIAL Material de Consumo Material de Distribuição Gratuita MANUT.ATIV.ALIMENT.POPUL.CARENTES Vencimentos e Vantagens Fixas — Pes. Civil Obrigações Patronais Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física SOMA: FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE RECURSO SOB SUPERVISÃO DA S.M.A.S. AMPL.COM EQUIP.CASA LAR PRIMAVERA Equipamentos e Material Permanente SOMA: SECRET. MUN. ESPORTE E TURISMO GABINETE DO SECRETARIO - S.M.E.T MANUT.ATIVIDADES DO GABINETE Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO ESPORTES OP.CR. Obras e Instalações MANUT. ATIV. ESPORTE E TURISMO MANUT. ATIV. ESPORTE AMADOR E TUR. | / E 3.900.00 10.000,00 10.000,00 5.000,00 1.000.00 1.600,00 5.000,00 3.000,00 3.000,00 1.000,00 20.000,00 2.000,00 61.600.00 3.000.00 3.000.00 1.500.00 5.000,00 4.000.00 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná 3910 3390.31.00 Prem. Culturais Artist. Cient. Desp.Outras 3.000,00 3920 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 3.000.00 3930 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 2.000,00 SOMA: 18.500.00 16.00 SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE 0001 GABINETE DO SECRETARIO - S.M.M.A. 18.451.04012-064 MANUT. ATIV. GABINETE 4090 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 800,00 SOMA: 800.00 Total da Redução 768.200,00 Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, em 28 de dezembro de 2003. JOANA FARIA ELIAS Prefeita Municipal