norma nº 1182/2019

Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEI Nº 1.182/2019
Súmula:“ Dá nova redação ao art. 1º e inclui o parágrafo único no art. 
6º, da Lei Municipal nº 1.144, de 25 de agosto de 2017; dá redação 
complementar a dispositivos da Lei Municipal nº 561, de 29 de outubro 
de 2001, da Lei Municipal nº 750, de 03 de dezembro de 2006, da Lei 
Municipal nº 850, de 25 de novembro de 2009 e da Lei Municipal nº 
852, de 25 de novembro de 2009, que tratam do Quadro Efetivo de 
Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, e 
dá outras providências, e revoga a Lei Municipal nº 1.158, de 05 de 
dezembro de 2017.”
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, CEZAR 
GIBRAN JONHSSON, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 1.144, de 25 de agosto de 2017, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado o Cargo de Médico Plantonista Generalista, com 15 (quinze) vagas para o 
turno diurno e 10 (dez) vagas para o turno noturno, para atuação junto ao Hospital Municipal de 
Rio Branco do Sul com contratação exclusiva através de Processo Seletivo Simplificado, nos 
termos da legislação pertinente.” (NR)
Art. 2º O art. 6º da Lei Municipal nº 1.144, de 25 de agosto de 2017, passa a vigorar 
acrescido de Parágrafo único, com a seguinte redação:
“Art. 6º ......
Parágrafo único. Constitui exceção ao disposto no caput deste artigo, o Cargo de Médico 
Plantonista Generalista de que trata o art. 1º da Lei Municipal nº 1.144, de 2017, com a nova 
redação dada por esta Lei.”
Art. 3º Fica criado 1 (um) Cargo de Médico Diretor Clínico, para atuação junto ao 
Hospital Municipal de Rio Branco do Sul com contratação exclusiva através de Processo 
Seletivo Simplificado, nos termos da legislação pertinente.
§ 1º O Edital do Processo Seletivo Simplificado discriminará a prova de título necessária para o 
exercício do cargo de Médico Diretor Clínico.
§ 2º A carga horária do cargo de que trata o caput deste artigo é de 40 (quarenta) horas 
semanais, com vencimento de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).
§ 3º São atribuições do Diretor Clínico:
a) dirigir, coordenar e orientar o Corpo Clínico do Hospital Municipal de Rio Branco do Sul;
b) supervisionar a execução das atividades de assistência médica no Hospital Municipal de Rio 
Branco do Sul;
c) estabelecer o Regimento Interno do Corpo Clínico do no Hospital Municipal de Rio Branco 
do Sul, zelando pelo seu fiel cumprimento;
d) promover e exigir o exercício ético da medicina;
e) zelar pela fiel observância do Código de Ética Médica; e
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f) Observar as Resoluções do Conselho Federal de Medicina e do Conselho Regional de 
Medicina do Paraná, diretamente relacionadas à vida do Corpo Clínico do Hospital Municipal 
de Rio Branco do Sul.
Art. 4º Fica criado 1 (um) Cargo de Médico Diretor Técnico, para atuação junto ao 
Hospital Municipal de Rio Branco do Sul com contratação exclusiva através de Processo 
Seletivo Simplificado, nos termos da legislação pertinente.
§ 1º O Edital do Processo Seletivo Simplificado discriminará a prova de título necessária para o 
exercício do cargo de Médico Diretor Técnico.
§ 2º A carga horária do cargo de que trata o caput deste artigo, é de 40 (quarenta) horas 
semanais, com vencimento de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais).
§ 3º São atribuições do Diretor Técnico:
a) zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentos em vigor relacionados à 
assistência médica na instituição;
b) assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando 
o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde, em benefício da 
população usuária do Hospital Municipal de Rio Branco do Sul;
c) criar Comissão de Ética do Hospital Municipal de Rio Branco do Sul, assegurando o pleno e 
autônomo funcionamento da Comissão;
d) estimular todos os seus subordinados, de qualquer profissão, a atuar dentro de princípios 
éticos; e
e) impedir que, por motivos ideológicos, políticos, econômicos ou qualquer outro, um médico 
seja proibido de utilizar das instalações e recursos do Hospital Municipal de Rio Branco do Sul.
Art. 5º O Anexo I, parte integrante desta Lei trata do número de vagas, da carga horária 
e dos vencimentos dos cargos ali nominados.
Art. 6º O Anexo II, parte integrante desta Lei trata do sumário das atribuições, das 
atribuições específicas e complementares e dos requisitos de escolaridade dos cargos ali 
nominados, cujas sumário das atribuições, das atribuições específicas e complementares e dos 
requisitos de escolaridade não foram estabelecidas pela Lei Municipal nº 1.144, de 2017.
Art. 7º Através de Decreto, o Poder Executivo poderá determinar jornadas de trabalhos 
concentradas ou diferenciadas para cada um dos cargos nominados nos Anexos I e II.
Art. 8º Ao Servidor investido no cargo de enfermeiro e técnico de enfermagem, 
designado para atuar na área de epidemiologia ou com enfermagem do trabalho, desde que 
possua formação específica nas áreas de epidemiologia e de enfermagem do trabalho, poderá 
ser-lhe concedido gratificação correspondente a até 40% (quarenta) por cento do vencimento 
básico do seu cargo.
Art. 9º Ao Servidor investido no cargo de Operador de Máquina Rodoviária e que seja 
designado para atuar/operar com máquinas retroescavadeira, patrola ou escavadeira, poderá 
ser-lhe concedido gratificação correspondente a até 50% (cinquenta) por cento do vencimento 
básico do cargo.
Parágrafo único. Ao Servidor investido no cargo de Operador de Máquina Rodoviária 
designado para atuar/operar apenas com máquina pá carregadeira, não será devido a 
gratificação de que trata o caput deste artigo.
Art. 10. Ao Servidor investido no cargo de Mecânico e que seja designado para atuar 
em caminhões, máquinas e equipamentos pesados, poderá ser-lhe concedido gratificação 
correspondente a até 50% (cinquenta) por cento do vencimento básico do cargo.
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Parágrafo único. Ao Servidor investido no cargo de Mecânico designado para atuar apenas 
em veículos leves e médios (vans), não será devido a gratificação de que trata o caput deste 
artigo.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, exceto quanto aos 
vencimentos incluídos e/ou alterados por esta Lei, cuja vigência se dará a partir do 
chamamento dos novos aprovados em concurso público e/ou em processo seletivo 
simplificado, ficando revogadas todas as disposições de leis que tratam do Quadro Efetivo de 
Servidores do Poder Executivo do Município de Rio Branco do Sul, que colidam com as 
disposições da presente Lei.
Art. 12. Fica revogada a Lei Municipal nº 1.158, de 05 de dezembro de 2017.
Edifício da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, em 05 de fevereiro de 2019.
CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Prefeito
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LEI Nº 1.182/2019 - ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Cargo: Engenheiro Civil
Sumário das Atribuições:
Elaborar estudos, projetos, coordenação, fiscalização e execução de obras de administração 
direta e contratadas nas áreas de construção civil, terraplanagem, drenagem, pavimentação, 
saneamento, manutenção, iluminação, circulação viária, entre outros. Desempenhar atividades 
de planejamento, supervisão e elaboração de projetos, perícia e avaliações, elaborando 
Discriminação dos 
Cargos
Carga Horária 
Semanal
Nº de Vagas Vencimentos Valores em Reais
- Advogado 40 h/semanais 05 (cinco) R$ 3.600,00
- Assistente Administrativo I 40 h/semanais 25 (vinte e cinco) R$ 1.200,00
- Assistente Social 30 h/semanais 06 (seis) R$ 1.800,00
- Auxiliar de Enfermagem 30 h/semanais 28 (vinte e oito) R$ 1.300,00
- Contador 40 h/semanais 06 (seis) R$ 2.800,00
- Enfermeiro 30 h/semanais 18 (dezoito) R$ 2.100,00
- Engenheiro Civil 40 h/semanais 03 (três) R$ 3.500,00
- Farmacêutico Bioquímico 40 h/semanais 04 (quatro) R$ 2.100,00
- Fiscal Tributário 40 h/semanais 04 (quatro) R$ 1.500,00
- Fonoaudiólogo 40 h/semanais 04 (quatro) R$ 2.000,00
- Geólogo 40 h/semanais 01 (um) R$ 2.800,00
- Mecânico 40 h/semanais 04 (quatro) R$ 1.200,00
- Motorista 40 h/semanais 42 (quarenta e 
dois)
R$ 1.200,00
- Oper. de Máquina 
Rodoviária
40 h/semanais 15 (quinze) R$ 1.400,00
- Pedagogo 40 h/semanais 07 (sete) R$ 2.000,00
- Psicólogo 40 h/semanais 07 (sete) R$ 2.000,00
- Técnico em Enfermagem 30 h/semanais 25 (vinte e cinco) R$ 1.700,00
- Técnico em Radiologia 24 h/semanais 05 (cinco) R$ 2.100,00
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pareceres técnicos. Executar trabalhos especializados referente a regiões, zonas, obras, 
estruturas, exploração e conservação de recursos naturais de acordo com a legislação vigente 
normas e especificações.
Atribuições Específicas
- Executar, elaborar, supervisionar, planejar, analisar, emitir pareceres, fiscalizar, avaliar, 
atualizar, medir, levantar, dimensionar, orçar e quantificar obras e projetos de: construção civil 
e construção pesada, áreas de lazer (paisagismo, parques e praças), terraplenagem, 
drenagem, pavimentação, iluminação, circulação viária, controle ambiental, saneamento, 
loteamento e parcelamento do solo entre outros, com base nas normas, especificações e 
legislação urbana, tanto e meio digital como meio físico.
- Adequar os projetos, se necessário, para a correta implantação de obras.
- Acompanhar o desenvolvimento de projetos complementares.
- Realizar vistorias técnicas em obras de edificações, loteamentos e faixas de drenagem, 
verificando quando à adequação dos mesmos aos projetos aprovados e à legislação vigente.
- Realizar vistorias técnicas em terrenos, áreas e imóveis, visando conferir as características 
físicas, topográficas e a adequação para a execução de obras de construção civil e 
implantação de parques e praças.
- Realizar vistorias técnicas e acompanhamentos em edificações, lotes e obras, verificando 
quando às condições de segurança, normas e procedimentos da legislação vigente.
- Vistoriar e fiscalizar às condições das edificações, no que se refere à proteção acústica das 
mesmas.
- Vistoriar e fiscalizar a implantação de aterros, verificando as condições de estabilidade, 
dimensão e limites da área.
- Vistoriar, analisar e aprovar projetos para atividades referentes à armazenagem de 
combustíveis.
- Acompanhar e fiscalizar a execução de obras implantadas na área de meio ambiente, de 
acordo com projetos, especificações e normas técnicas, informando relatórios e procedendo a 
medições dos serviços realizados.
- Analisar e pronunciar-se sobre projetos de obras civis de controle ambiental em geral.
- Analisar e interpretar fotografias aéreas.
- Executar e supervisionar serviços prestados pela administração direta e contratada na 
execução de obras de construção, ampliação, reparação e manutenção nos próprios 
municipais.
- Controlar, fiscalizar, medir e aceitar as obras e serviços de execução e manutenção pela 
contratada.
- Supervisionar, planejar acompanhar e fiscalizar obras realizadas com equipes próprias, de 
acordo com projetos, especificações e normas técnicas.
- Desempenhar atividades de planejamento, supervisão e elaboração de projetos relacionados 
à gestão ambiental urbana.
- Avaliar a documentação dos imóveis, verificando a validade e adequação às exigências 
estabelecidas na legislação.
- Executar trabalhos de perícia e avaliação em obras de engenharia e de loteamentos, 
elaborando relatórios de acompanhamento.
- Participar de Comissões de Licitação acompanhando processos licitatórios, com 
especificações técnicas, quantitativas e de custos, bem como realizar o cumprimento do 
cronograma estabelecido e orientar na execução das obras.
- Elaborar Projetos Básicos, Termos de Referências e Memoriais Descritivos com nível de 
precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço ou complexo de obras ou serviços, 
visando subsidiar a elaboração de editais de Licitação.
- Planejar, projetar e mobilizar recursos humanos e materiais necessários para executar obras 
e serviços de implantação e manutenção.
- Organizar e promover as atividades relacionadas a projetos, construção, reconstrução, 
adaptação, reparos, ampliação, conservação, melhoria, manutenção e implantação do sistema 
viário do Município.
- Efetuar o levantamento das necessidades de manutenção, elaborar inventário da malha viária 
e definir o programa de manutenção das vias, estabelecendo prioridades e metodologias de 
execução, implementando atividades para o desenvolvimento tecnológico, dimensionando os 
recursos humanos e materiais de execução.
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- Avaliar os impactos econômicos, financeiros e sociais resultantes do programa de 
manutenção viária executado.
- Executar, controlar, fiscalizar, medir e aceitar obras e serviços de implantação e manutenção 
preventiva e corretiva da rede viária, revestida com saibro, tratamento superficial betuminoso 
(TSB) e em vias de pavimento definitivo, bem como a implantação e remoção de lombadas.
- Executar, controlar fiscalizar medir e aceitar serviços e obras de terraplenagem e abertura de 
novas vias, assim como execução de aterros
- Executar, controlar, fiscalizar, medir e aceitar serviços e obras de implantação e manutenção 
de rede de drenagem superficial, pontes, passarelas de madeira e córregos pertencente a área 
de abrangência do Município.
- Executar, fiscalizar, medir e aceitar serviços e obras de paisagismo, compreendendo a 
recuperação de calçadas danificadas, a implantação de calçadas alternativas, convencionais e 
ciclovias, serviço de roçadas em vias públicas bem como limpeza e roçada de terrenos baldios 
no município.
- Analisar consultas, para instalação de atividades comerciais, e de publicidade, quanto aos 
aspectos urbanísticos e quanto à adequação à legislação vigente em meio digital e ou físico.
- Efetuar a análise de desempenho das unidades de produção, documentando periodicamente 
os serviços executados e coletando dados para alimentação do sistema de informações gerais.
- Elaborar, complementar e adequar projetos, de acordo com as normas técnicas, no setor de 
iluminação, fontes e chafarizes.
- Acompanhar e fiscalizar as equipes próprias e ou empresas contratadas em obras de 
implantação, manutenção e revitalização de iluminação em áreas de lazer, fontes e chafarizes.
- Elaborar laudos e orçamentos relativos a solicitações de implantação de pavimento, 
drenagem, entre outros.
- Elaborar quantitativos, orçamentos, especificações e cronogramas de execução de obras 
para projetos de área de lazer.
- Especificar, analisar e quantificar materiais para obras de iluminação bem com analise de 
custo.
- Realizar levantamentos e medições básicas para elaboração de custo estimativo com vistas a 
análise preliminar.
- Emitir parecer técnico quanto à viabilidade de custos de obras e serviços.
- Planejar, coordenar, e supervisionar o cadastro e arquivamento dos orçamentos 
desenvolvidos.
- Organizar e supervisionar atividades inerentes a pesquisa de mercado visando o controle e a 
atualização das tabelas de preços e serviços para composição de custos de obras e ou 
serviços.
- Pesquisar e identificar fontes de dados para composição de custos.
- Analisar, classificar e aprovar o cadastramento das empresas que executam obras para o 
Município.
- Pesquisar novos métodos de construção e materiais alternativos, bem como seus respectivos 
métodos e processos de implantação para obras e serviços, visando a obtenção de soluções 
funcionais para o Município.
- Elaborar normas e especificações de caráter técnico, na área de construção civil, 
pavimentação, saneamento, terraplenagem, drenagem, circulação viária, entre outros.
- Levantar e solicitar através de documentação própria a compra de materiais para obras e 
materiais de expediente
- Emitir ordens para execução de serviços.
- Acompanhar a evolução do Mercado Imobiliário do Município através de pesquisa de imóveis 
ofertados, formando um banco de dados permanente.
- Manter e operacionalizar o Cadastro Técnico Imobiliário do Município.
- Prestar assessoria na área de engenharia, fazendo avaliações, executando projetos, 
orçamentos, plantas, croquis e planilhas para lançamento de tributos.
- Proceder a vistorias "in loco" para a apuração de características gerais dos imóveis 
localizados no Município, para fins de avaliação, reavaliação e informações em processos 
administrativos e judiciais.
- Avaliar imóveis e ou áreas de interesse do Município ou ocupados pelo mesmo, para 
determinação de seus valores locatícios ou sua revisão, bem como para fins de 
desapropriação, aquisição, venda, permuta, doação, atualização patrimonial e hipoteca, para 
aprovação de loteamentos e concessão de direito real de uso.
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- Analisar loteamentos e determinar áreas a serem entregues sob forma de caução ao 
Município.
- Supervisionar a elaboração de projetos e croquis, o dimensionamento de serviços e de 
materiais nas obras, inclusive projetos arquitetônicos, estruturais e complementares.
- Elaborar, emitir e liberar alvarás para execução de obras em vias públicas bem como 
fiscalizar e efetuar cadastro destas obras, executadas tanto pelo Município como pelas 
concessionárias de serviços públicos.
- Efetuar levantamentos, quantificações e medições necessárias para recomposição de 
pavimentos danificados pela implantação de redes subterrâneas.
- Realizar levantamentos fotográficos de áreas para estudo.
- Administrar e supervisionar tecnicamente equipes de trabalho nos procedimentos inerentes 
aos serviços, bem como os materiais utilizados em obra.
- Emitir relatórios e/ou planilhas referentes a obras executados com equipes próprias, e/ou 
contratadas (andamentos físico e financeiro).
- Instruir tecnicamente processos administrativos e/ou expedientes externos relacionados a 
obras em geral, elaborando pareceres técnicos quando necessário e ou vistoria de conclusão 
de obras.
- Emitir pareceres técnicos sobre a viabilidade de obras civis em geral.
- Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos.
- Atuar como assistente técnico nos processos judiciais, que envolvam o município.
- Prestar o atendimento a profissionais atuantes na área de construção civil e pesada, 
prestando informações com base na legislação vigente, nos dados cadastrais e nos 
procedimentos do Município.
- Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados à sua área,
- Realizar treinamento e orientação dos fiscais de obra e estagiários, bem como a verificação 
dos serviços por eles executados.
- Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiprofissionais com atividades de 
avaliação de impacto, monitoramento e recuperação de passivos ambientais.
- Proferir palestras, treinamentos, bem como ministrar cursos nas áreas de abrangência.
- Realizar vistorias, análises e emitir pareceres, autos de embargos, notificações, autos de 
infração e demais procedimentos, aplicando a legislação vigente.
- Participar de comissões, grupos de trabalhos e delegações em áreas estratégicas de 
interesse do município.
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Atribuições Complementares:
- Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de engenharia 
civil da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul.
- Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio 
Branco do Sul.
- Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet e 
programas próprios da área de engenharia.
- Cumprir as normas emanadas do Conselho Federal e Conselho Regional de Engenharia e 
Agronomia - CONFEA e CREA
- Cumprir os dispositivos da legislação que regula o exercício da profissão de Engenheiro Civil.
- Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo.
Requisitos de Escolaridade:
Profissional de nível superior titular de diploma de Engenheiro Civil, com Registro no respectivo 
Conselho Regional.
Cargo: Geólogo
Sumário das Atribuições:
Coordenar e elaborar planos, programas, projetos, estudos e avaliações das intervenções de 
desenvolvimento urbano e investimentos públicos, sob o enfoque da geologia, nas áreas de 
meio ambiente e uso do solo, considerando as diretrizes e políticas existentes.
Atribuições Específicas:
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- Coordenar ou integrar equipes multiprofissionais com a finalidade de dar subsídios da área de 
geologia na elaboração de projetos, planos e programas relativos ao planejamento e 
desenvolvimento urbano.
- Realizar, supervisionar e coordenar estudos geológicos.
- Elaborar pareceres técnicos em projetos, consultas, processos ou solicitações em geral 
fundamentados na legislação e diretrizes urbanísticas vigentes.
- Fiscalizar atividades de exploração mineral, emitindo laudos técnicos e aplicando os 
procedimentos previstos na legislação vigente.
- Projetar, executar e prestar assessoria no desenvolvimento de planos e programas relativos à 
proteção dos recursos hídricos, coleta e destinação final de resíduos sólidos, bem como de 
controle da poluição do ar, da água e do solo.
- Analisar e interpretar fotografias aéreas.
- Prestar atendimento e orientação ao público, em assuntos relacionados a sua área.
- Desempenhar atividades de coordenação, análise e elaboração de pareceres técnicos.
- Participar de projetos, estudos e pareceres com equipes multiprofissionais com atividades de 
avaliação de impactos, monitoramento e recuperação de passivos ambientais.
- Atuar como assistente técnico nos processos judiciais que envolvam o Município.
- Proferir palestras, treinamentos e debates, bem como ministrando cursos nas áreas de 
abrangência.
- Realizar vistorias, análises e emitir pareceres, auto de embargos, notificações, autos de 
infração e demais procedimentos, aplicando a legislação vigente.
- Participar de comissões, grupos de trabalhos e delegações em áreas estratégicas de 
interesse do município.
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Atribuições Complementares:
- Participar e colaborar com a implantação dos processos de qualidade da área de geologia da 
Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul.
- Cumprir os Regulamentos, as Normas e Rotinas do Poder Executivo do Município de Rio 
Branco do Sul.
- Ter habilidade com informática, especialmente com Word, Power Point, Excel, Internet e 
programas próprios da área da geologia.
- Cumprir as normas emanadas do Conselho Federal e Conselho Regional de Engenharia e 
Agronomia - CONFEA e CREA
- Cumprir os dispositivos da legislação que regula o exercício da profissão de Geólogo.
- Realizar outras atividades correlatas ao seu cargo.
Requisitos de Escolaridade:
Profissional de nível superior titular de diploma de Geólogo, com Registro no respectivo 
Conselho Regional.