norma nº 10/1968

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
va ESTADO DO PARANÁ
nv WE, o
PPA LEI Nº 10/68
PL ED)
Va Eu SÚMULA: suplementa e cria crédito especial ao
K BUMULA
5, EA orçamento vigente.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, ESTA
DO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE /
LEI:
Artigo 1º - Face a maiores recursos financeiros disponíveis durante
o corrente exercício e superavit financeiro verificado no exercício de
1967 e de conformidade com os artigos 40 a 46 da Lei nº 4,320, a saber:
Superavit financeiro do exercício de 1967. . . +. « « « « 2300000,00
2.5.1.10 -Cota parte FePell. «cu cu creo. e... 80.000,00
Cota parte S/ I.CeM. «cc cc co oa o o o «231.600,00
541,600,00
Artigo 2º - Ficam suplementadas as seguintes rubricas
das despesas do orçamento em vigor:
DOTAÇÃO 2.1 PODER EXECUTIVO
3.1.3.0.1 Publicação e divulgação de atos oficiais. . .« 2.500,00
3.1.3.0.5 Passagens e estadas. +. cc vu cuco ce. 1.000,00
3.1.4.0.3 Recepção e hospedagens. « «e cc cc cvs. . 500,00
4.000,00
DOTAÇÃO 3.1 SECRETARIA
3eLe1.0.2 Vencimento secretário e auxiliares. +... .. 3.000,00
301.2.0.2 Material de expediente. . « «cv cce... 500, 0€
3.1.2.001 Materiais diversos ». «o «cc... ce... 500,0C
4.1.5.0.1 Móveis e utensílios p/ escritório . « « «co 500,0C
4.500, 0€
DOTAÇÃO 4.0 SERVIÇO DA FAZENDA
3elel 4.1 CONTABILIDADE
3.1.1.1.03 Vencimento técnico Contabilidade e aux. . 1.000, 0C
312.002 Material de expediente. . «. . cc cv 0 .. 500, 0€
4.2 TRIBUTAÇÃO
3.1.1.1.4 Vencimento fiscais e auxiliares . . «cc. 2.000,0€
501.2.0.2 Materiais de expediente « cc cc cu... 2.000,0€
4.3 TESOURARIA
3e1L.1.0.5 Vencimento tesoureiro e auxiliares + +. co 1.000,0€
5.1.200.2 Materiais de expediente » . 2... cu 1.000, 0(
4.1.201 Máquinas motores e aparêlhos . «cc cc... 6.000, OC
13.500, 0
5.0 SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
3.1.1.1.07 Vencimento Engenheiros e auxíliares + +... 5.000, O
5e1.1.1.08 Vencimento Patroleiros. ». . «cv cccc. eu 3.000, O
301.1.1.09 Vencimento Pessoal Diarista +. . . «cc 0 «+ 366700,
3.1.2.0.3 Material e acessórios v/ máquinas e motores... 10.000.0€
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
L E I-Nº ( continuação )
3.1.3.0.5 Passagens e estadas. - cc cc 0 o 00 cu. 3.000,0€
41.205 Tratores Equipe Rodoviários. « «vc. 96.000, 0€
4.1.2.3 Automóveis e autoc. e outros veículos . . 1.900, 0C
4.1.3.0.3 Ferramentas +. «cc cc Dc... ... 5.000, 0C
170.600, OC
DOTAÇÃO 6.1 SERVIÇOS DE SAÚDE
3.1.4.0 Auxílios a indigentes. . «cc cv. ceu. 2.000, 0€
3.2.2.2 Contribuição a Saúde e Assistência . . . 20.000, OC
22.000, O
“ DOTAÇÃO 7.1 SERVIÇO EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1.1.1.11 Vencimento Professôres Ensino Primário. .« 30.000,0€
3012.0004 Material Escolar »- «. c cc cc cc... .. 1.000, X
— 401.109 Construção Edifício Público. . . « «cc + « 20.000,X
51.000, OX
DOTAÇÃO 9.1 ENCARGOS GERAIS
5e1.4.0.4 Outros Encargos . . «cc vu o... . 6.000,
Dele DO Despesas com ex. anteriores « « « « «e. 5.000, O
3.2.8.0.1 Contribuição do Hun. n/ INPS + «cc. 13.000,
E 24.000,
TOTAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR +. 279.600,
Artigo 5º é aberto o crédito adicional especial nas
seguintes rubricas do orçamento:
DOTAÇÃO 4.0 -SERVIÇOS DE FAZENDA
4.1.3.0.1 Móveis e utensílios em geral p/ escrit. T. 0000
7.000,0t
DOTAÇÃO 5.0 SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO
SERVIÇO MUNICIPAL DE EST. RODAGENS
al Ao iodo 6 Casas para operários «. «cc... 3.000,0
4 20 Lel Aquisição de imóveis v/ desaprop. . . . - 2:000,0
4elLo1.7 Pavimentação Es. ReBeSul-Curitiba . +... 250.000,0
2555000,0
TOTAL GERAL DOS CRÉDITOS SUPLEMENTARES
E ESPECIAIS. +. . cc cc... e ceas 541.600,0
DS ITA =
Artigo 4º Esta lei entrará em vigôr a partir de 1º de
setembro de 1968.,- VÁ
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(José Pioli