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norma nº 6/1969

Tipo Lei
Número / Ano 6 / 1969
Date 1969-06-26
EmentaDispõe sobre o Plano Sintético de Aplicação dos recursos do fundo de Participação dos Municípios,segundo o que preceitua as resoluções nºs... 47/67 e 79/69 do Tribunal de Contas da União.
native_id806

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pes, Sid
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL'
ESTADO DO PARANÁ
LEI 126/69 , de 26 de junho de 1989.-
SÚMULA: dispõe sôbre o Plano Sintético de A-
plicação dos recursos do fundo de /
Participação dos Municípios, segundo
o que preceitua as resoluções nºs...
47/67 e 79/69 ão Tribunal de Contas
da União.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Es-
tado do Paraná, aprovou e eu, José Pedroso de Moraes, Prefeito Mu
nicipal, sanciono da seguinte Lei:
a Artigo 1º)- A previsão geral dos recursos provenientes do Fundo /
de Participação dos Municípios para o exercício de 1969
fica estimado em (r$=309.640,00 (trezentos e move mil, /
seissentos e quarenta cruzeiros novos);
Artigo 2º)- A aplicação dos recursos a que se refere o artigo an-
terior obe decerá a seguinte distribuição sintética e /
será aplicado analíticamente conforme os quadros anéxos
que passarão a fazer parte integrante da presente Lei,
na importância total de (rh=309.640,00 (trezentos e nove
mil, seissentos e quarenta cruzeiros novos), a saber:
o ORGÃOS VALOR Crb=
Govêrno e Administração Geral........ec.... 2.309,00
Administração Financeira...ccceccecorccrseco 2.756,00
Obras e Melhoramentos Públicos............. 218.520,00
Educação e Cultura. .cococorcscosesso cc ssoos 18.059,00
SEÚTO eis oloioo culo pi dib Ga 0) EFE 6 T0É 06 6 0 a io/0 pio jai o 6 50.787,00
Serviços Municipais. .cccsmsressccssisssssoos 17.209,00
SOMA c.ccccororcco cos... 309.604,00
+ Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação /
revogadas as disposiçés em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio Branco do
Sul, Estado do Paraná, em 26 de junho de 1969.-
50x100 - 10/69

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