norma nº 23/1971

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
LEI ESQ de 8/novenbro/197-
Slmyjáteutorisa o Poder Executivo Fund
cipal firser convênio com o DER
- do Paraná e o lunicfric de Cêrro
Azul, pare o fim que específica,
A Cênars Munícipsl de Rio Exonco do Sul,
Estedo do Paremá, aprovou e eu, José Peâroso de Forses, Fros
feito Municipal, sanciono s seguinte Leis
Art? 1º)-Yien o Poder Zxecutivo Zunicio
psi outorizado a firmar convênio de cooperação mítua com o /
Departamento de Eetradss de Rodagens do Paraná é o Funicfpio
do Gfrro Amil para vonlisação do bum rodoviária,
Art? 2º).A obra rodoviária a que 56 ro-
fere o artigo anterior é s reabertura da estrado do 1igação
entre o Huniefrio de Rio Branéo do Sul e o Iunicípio de Cêr
ro Azul,
Art? 3º)eFica o Foder Executivo antordie
sado também a lençer não des recursos rsterieis necessérios
e colocá-los à disposição da obra, segundo programa s ser ce
laborado pelo DER.
Art? 4º)eEsta 1014 entreré em vigor na /
em dp eo purntueção, revogados es disposições em contrário.
Faifício da Prefeitura Municipal de Rio