| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1971 |
| Date | 1971-12-15 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o Clube Ermírio de Moraes. |
| native_id | 867 |
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LEI No29/71, de 35 de dezembro de 1971.- SUMULA: declara de utilidade pública o Club Ermírio de Morais. A Câmara Municipal de Rio Branco do sul, Es tado do Paranã aprovou e eu, José Pedroso de Moraes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Arto roj-préa “eçlarado de utilidade pública para todos os efeitos legais O Chai, Ernifrio dé-Morais, com sede nesta ci dade. pião Es ei entrará em vigõr na data / de sua publicação, pd disposições em contrário. ce Es é E Ediffcio da Prefttura Municipal de Rio Bran Sea co do Sul, Estado do Paranã, em 15 de dezembro de 1971. " Mod. 15 - 20 bis. 2x100 - N/TO