norma nº 6/1972

ty
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
PREPENTURA MUNILIAL- -TI-TIDr —
ESTADO DO PARANÁ
SÚMULA: cria a SALA DE LEITURA, autoriza o
Executivo assinar convenio com o Ing
tituto Racional do Livro e dá outras
providencias.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Es
tado do Paraná aprovou e eu, Josê Pedroso de Morses, Prefeito Municipal
saneíono a seguinte Lei:
. Art9 10)-Fica criada a SALA DE LEITURA des-
tinada & desenvolver o gosto pela leitura e aperfeiçoamento profissio-
nai e a dissenínar a cultura entre os habitantes do Município.
ATtO 20)-A £im de atender 20 funcionamento
da SALA DE LEITURA fica o Executivo sutorízado a criar cargo, de acor-
do com as necessidades,
Art 30)-As despesas com a execução desta /
Lei, neste exercício, correrão por conta da dotação orçamentaria: 10.0
10.1 / 4,110 - construção de edifícios públicos -,
Art? 49)-0 Prefeito Municipal pederã estabe
cer convenio com o Instituto Necionsl do Livro, ou outras instituições
com objetivo de organizar a SALA DE LEITURA, construir e ampliar ser /
acervo e aperfeiçoar os sers serviços.
Art9 59)-0 Prefeito Municipal baixarã, atra
ves de decreto, o Regulamento Interno da SALA DE LEITURA.
Art? 69)-Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Rio -/
Branco do Sul, Estado do Paranã, em 27 de março de 1972.-
Jos& fédroso de Moraes
Prefeito Municipal