| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1189 / 2019 |
| Date | 2019-08-14 |
| Ementa | Súmula: “Denomina logradouro público que especifica.” |
| native_id | 892 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul Estado do Paraná LEI Nº 1.189/2019 Súmula: “Denomina logradouro público que especifica.” A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu, CEZAR GIBRAN JONHSSON, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Maria de Lourdes da Silva, a servidão pública localizada no Bairro Madre, que tem seu início na Rua João Froma, altura do nº 195, com extensão aproximada de 70 (setenta) metros, não possuindo saída. Art. 2º O Chefe do Poder Executivo Municipal determinará a colocação de placas indicativas no logradouro ora nominado. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, em 14 de agosto de 2019. CEZAR GIBRAN JOHNSSON Prefeito