| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1194 / 2020 |
| Date | 2020-01-13 |
| Ementa | Súmula:“Acrescenta o art. 26-A na Lei Municipal nº 1.192, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior, nível médio/técnico e de nível básico (elementar), exceto dos Servidores de carreiras específicas das áreas da Saúde e da Educação, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, para estabelecer os vencimentos iniciais e a carga horária das funções abrangidas pela Lei Municipal nº 1.192, de 2019.” |
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04/03/2020 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/421CAEDA/03AERD8Xon4UFPuASQt00tkknGFAauDXIaa2pze-VTOPdniscz69ZuVRKy85QRGkdL_T9r… 1/2 Carreira de Analista Cargo: Analista Funções Carga Horária Semanal Vencimentos Iniciais Mensais Valores em Reais Administrador 40 Horas Semanais R$ 3.000,00 Advogado 40 Horas Semanais R$ 3.950,00 Analista de Sistemas 40 Horas Semanais R$ 3.000,00 Arquiteto e Urbanista 40 Horas Semanais R$ 3.750,00 Assistente Social 30 Horas Semanais R$ 2.200,00 Auditor Fiscal de Tributos Municipais 40 Horas Semanais R$ 3.000,00 Bibliotecário 40 Horas Semanais R$ 2.200,00 Contador 40 Horas Semanais R$ 3.000,00 Economista 40 Horas Semanais R$ 3.000,00 Engenheiro Agrônomo 40 Horas Semanais R$ 3.750,00 Engenheiro Civil 40 Horas Semanais R$ 3.750,00 Engenheiro de Segurança do Trabalho 40 Horas Semanais R$ 3.750,00 Fisioterapeuta 30 Horas Semanais R$ 2.200,00 Fonoaudiólogo 40 Horas Semanais R$ 2.900,00 30 Horas Semanais R$ 2.200,00 Geólogo 40 Horas Semanais R$ 3.000,00 Gestor Municipal 40 Horas Semanais R$ 2.200,00 Médico Veterinário Sanitarista 40 Horas Semanais R$ 3.900,00 Nutricionista 40 Horas Semanais R$ 2.900,00 30 Horas Semanais R$ 2.200,00 Pedagogo 40 Horas Semanais R$ 2.900,00 30 Horas Semanais R$ 2.200,00 Psicólogo 40 Horas Semanais R$ 2.900,00 30 Horas Semanais R$ 2.200,00 Terapeuta Ocupacional 30 Horas Semanais R$ 2.200,00 Profissional de Educação Física 40 Horas Semanais R$ 2.900,00 Profissional de Educação Física 20 Horas Semanais R$ 2.200,00 Carreira de Agente Operacional Cargo: Profissional de Nível Médio/Técnico Funções Carga Horária Semanal Vencimentos Iniciais Mensais Valores em Reais Todas as Funções 40 Horas Semanais R$ 1.800,00 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.194/2020 Súmula:“Acrescenta o art. 26-A na Lei Municipal nº 1.192, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior, nível médio/técnico e de nível básico (elementar), exceto dos Servidores de carreiras específicas das áreas da Saúde e da Educação, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, para estabelecer os vencimentos iniciais e a carga horária das funções abrangidas pela Lei Municipal nº 1.192, de 2019.” A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, Aprovou e eu, CEZAR GIBRAN JOHNSSON, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A Lei Municipal nº 1.192, de 16 de dezembro de 2019, que institui o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores públicos ocupantes dos cargos dos grupos ocupacionais de nível superior, nível médio/técnico e de nível básico (elementar), exceto dos Servidores de carreiras específicas das áreas da Saúde e da Educação, da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 26- A: “Art. 26-A. Aplicam-se aos integrantes do Plano de Cargos e Carreiras de que trata esta Lei, os vencimentos iniciais, desdobrados por carreiras, cargos e funções, conforme especificado abaixo: Parágrafo único. Os vencimentos iniciais de que trata o “caput” deste artigo, foram fixados em função da carga horária e da variação dos valores dos cargos e funções conforme pesquisa de mercado. 04/03/2020 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/421CAEDA/03AERD8Xon4UFPuASQt00tkknGFAauDXIaa2pze-VTOPdniscz69ZuVRKy85QRGkdL_T9r… 2/2 Carreira de Apoio e Execução Cargo: Profissional de Nível Elementar Funções Carga Horária Semanal Vencimentos Iniciais Mensais Valores em Reais Todas as Funções 40 Horas Semanais R$ 1.500,00 Carreira de Agente de Apoio e Execução Cargo: Profissional de Nível Elementar - Em Extinção Função Carga Horária Semanal Vencimentos Iniciais Mensais Valores em Reais Agente de Manutenção I 40 Horas Semanais R$ 1.500,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2020. Edifício da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, em 13 de janeiro de 2020. CEZAR GIBRAN JOHNSSON Prefeito Publicado por: Luis Fernando Nesso Ramos da Silva Código Identificador:421CAEDA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/02/2020. Edição 1945 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/