norma nº 1205/2020

17/08/2020 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
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Nível / Classes (R$) PDAI PDBII PDCIII Valores em Reais
PDDIV PDEV
1 1.443,12 1.549,86 1.664,55 1.787,72 1.920,01
2 1.471,98 1.580,86 1.697,84 1.823,47 1.958,41
3 1.501,42 1.612,48 1.731,80 1.859,94 1.997,58
4 1.531,45 1.644,73 1.766,44 1.897,14 2.037,53
5 1.562,08 1.677,62 1.801,77 1.935,08 2.078,28
6 1.593,32 1.711,17 1.837,81 1.973,78 2.119,85
7 1.625,19 1.745,39 1.874,57 2.013,26 2.162,25
8 1.657,69 1.780,30 1.912,06 2.053,53 2.205,50
9 1.690,84 1.815,91 1.950,30 2.094,60 2.249,61
10 1.724,66 1.852,23 1.989,31 2.136,49 2.294,60
11 1.759,15 1.889,27 2.029,10 2.179,22 2.340,49
12 1.794,33 1.927,06 2.069,68 2.222,80 2.387,30
13 1.830,22 1.965,60 2.111,07 2.267,26 2.435,05
14 1.866,82 2.004,91 2.153,29 2.312,61 2.483,75
15 1.904,16 2.045,01 2.196,36 2.358,86 2.533,43
16 1.942,24 2.085,91 2.240,29 2.406,04 2.584,10
17 1.981,08 2.127,63 2.285,10 2.454,16 2.635,78
18 2.020,70 2.170,18 2.330,80 2.503,24 2.688,50
19 2.061,11 2.213,58 2.377,42 2.553,30 2.742,27
20 2.102,33 2.257,85 2.424,97 2.604,37 2.797,12
21 2.144,38 2.303,01 2.473,47 2.656,46 2.853,06
22 2.187,27 2.349,07 2.522,94 2.709,59 2.910,12
23 2.231,02 2.396,05 2.573,40 2.763,78 2.968,32
24 2.275,64 2.443,97 2.624,87 2.819,06 3.027,69
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.205/2020 (REPUBLICAÇÃO)
Súmula: “Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos da carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme
disposto na Lei Municipal nº 982, de 19 de dezembro de 2011 e na Lei Municipal nº 1.061, de 27 de dezembro de 2013.”
ACÂMARA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, Aprovou e eu,CEZAR GIBRAN JOHNSSON, Prefeito
do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido a recomposição dos vencimentos da carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal, conforme disposto na Lei
Municipal nº 982, de 2011 e na Lei Municipal nº 1.061, de 2013, no percentual de 25,55% (vinte e cinco vírgula cinquenta e cinco por cento),
correspondente a variação do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, conforme definido
pela Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Parágrafo único. A variação do Piso Nacional para o Magistério de que trata ocaputdeste artigo, é correspondente a variação de 6,81% (seis vírgula
oitenta e um por cento), do exercício de 2018, 4,17% (quatro vírgula dezessete por cento), do exercício de 2019 e 12,84% (doze vírgula oitenta e
quatro por cento), do exercício de 2020, que em soma composta alcança o percentual de 25,55% (vinte e cinco vírgula cinquenta e cinco por cento).
Art. 2º Em razão da aplicação do percentual de recomposição de que trata esta Lei, os anexos contidos na Lei Municipal nº 982, de 2011 e na Lei
Municipal nº 1.061, de 2013, observadas as recomposições pretéritas já havidas, passam a vigorar na forma dos Anexos I a IV, parte integrante desta
Lei.
Art. 3° As despesas resultantes da recomposição salarial dos vencimentos para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, de que
trata esta Lei, correrão à conta de recursos consignados no orçamento vigente do Poder Executivo do Município, suplementados se necessário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do mês de março de 2020.
Edifício da Prefeitura do Município de Rio Branco do Sul, em 05 de março de 2020.
CEZAR GIBRAN JOHNSSON
Prefeito
REPUBLICADA PARA INCLUIR OS ANEXOS.
LEI Nº 1.205/2020
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL
17/08/2020 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
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FUNÇÕES Porcentagem Valores em Reais *
Coordenação Pedagógica SME 30,00% 865,87
Coordenação Pedagógica - Escolas/CMEI’s 20,00% 577,25
Diretor Escolar I ** 50,00% 1.443,12
Diretor Escolar II *** 40,00% 1.154,50
Diretor Escolar III **** 30,00% 865,87
Níveis PRA-05 PRA-06 PRB-03 PRB-04 PRB-05 Valores em Reais
PRB-07 PRB-13
1 1.086,30 1.048,83 1.110,92 1.127,40 1.135,55 1.143,73 1.167,92
2 1.102,67 1.056,38 1.118,92 1.135,52 1.143,73 1.151,96 1.176,32
3 1.112,00 1.063,99 1.126,98 1.143,70 1.151,96 1.160,26 1.184,79
4 1.119,22 1.071,66 1.135,10 1.151,93 1.160,25 1.168,62 1.193,33
5 1.127,40 1.079,36 1.143,27 1.160,22 1.168,60 1.177,04 1.201,92
6 1.135,56 1.087,13 1.151,50 1.168,57 1.177,02 1.185,50 1.210,57
7 1.143,73 1.094,97 1.159,79 1.176,99 1.266,94 1.194,04 1.219,29
8 1.151,96 1.102,85 1.168,14 1.185,46 1.194,03 1.202,64 1.228,06
9 1.160,26 1.110,79 1.176,55 1.194,00 1.202,63 1.203,42 1.236,91
10 1.168,62 1.118,80 1.185,02 1.202,60 1.211,28 1.212,08 1.245,83
11 1.177,02 1.126,84 1.193,56 1.211,25 1.220,01 1.220,80 1.254,78
12 1.185,50 1.134,96 1.202,15 1.219,87 1.228,00 1.229,59 1.263,82
Níveis PRC-01 PRC-03 PRC-04 PRC-05 PRC-06 Valores em Reais
PRC-07 PRC-08 PRC-09
1 1.540,47 1.552,39 1.564,40 1.576,57 1.588,81 1.596,78 1.613,74 1.626,38
2 1.551,56 1.563,57 1.575,67 1.587,92 1.600,25 1.608,28 1.625,36 1.638,09
3 1.562,73 1.574,82 1.587,01 1.599,35 1.611,77 1.619,86 1.637,07 1.649,88
4 1.573,98 1.586,16 1.598,44 1.610,87 1.623,38 1.631,52 1.648,85 1.661,76
5 1.585,32 1.597,58 1.609,95 1.622,46 1.635,06 1.643,27 1.660,72 1.673,73
6 1.596,73 1.609,09 1.621,54 1.634,15 1.646,84 1.655,10 1.672,68 1.685,78
7 1.608,23 1.620,67 1.633,21 1.645,91 1.658,69 1.667,02 1.684,73 1.697,92
8 1.619,81 1.632,34 1.644,97 1.657,76 1.670,64 1.679,02 1.696,86 1.710,14
9 1.631,47 1.644,09 1.656,82 1.669,70 1.682,67 1.691,11 1.709,07 1.722,45
10 1.643,22 1.655,93 1.668,75 1.681,72 1.694,78 1.703,29 1.721,38 1.734,86
11 1.655,05 1.667,85 1.680,76 1.693,83 1.706,98 1.715,55 1.733,77 1.747,35
12 1.666,96 1.679,86 1.692,86 1.706,02 1.719,27 1.727,90 1.746,25 1.759,93
Níveis PRC-12 PRD-03 PRD-05 PRD-09 PEE/CIII Valores em Reais
LEI Nº 1.205/2020
ANEXO II
VALORES PARA AS ATIVIDADES GRATIFICADAS
* Os valores apresentados são referentes ao ano base 2020, no qual o valor do Piso Nacional Salarial do Magistério é de R$ 2.886,24, para
Desempenho de 40 horas/semanais.
As porcentagens são referentes ao desempenho da função por 40 horas/semanais.
** Diretor I - Escolas com mais de 500 Alunos
*** Diretor II - Escolas entre 251 e 500 Alunos
**** Diretor III - Escolas entre 100 e 250 Alunos
LEI Nº 1.205/2020
ANEXO III
QUADRO DE TRANSIÇÃO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO
LEI Nº 1.205/2020
ANEXO III - Continuação
QUADRO DE TRANSIÇÃO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO
LEI Nº 1.205/2020
ANEXO III - Continuação
QUADRO DE TRANSIÇÃO
TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO
17/08/2020 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/8C11948B/03AGdBq27RQpAK3wg8eUqUYeGwsw9Dg9Lzj-MbLLkd-szozDCh-xqAUQRIZvRFWaob0J-… 3/3
PEE/DIV PEE/V
1 1.639,19 1.652,07 1.665,13 1.678,25 1.493,32 1.623,52 1.772,39
2 1.650,99 1.663,97 1.677,11 1.690,33 1.504,07 1.635,20 1.785,15
3 1.662,88 1.675,95 1.689,19 1.702,50 1.514,90 1.646,98 1.798,00
4 1.674,85 1.688,01 1.701,35 1.714,76 1.525,81 1.658,84 1.810,95
5 1.686,91 1.700,17 1.713,60 1.727,11 1.536,79 1.670,78 1.823,99
6 1.699,06 1.712,41 1.725,94 1.739,54 1.547,86 1.682,81 1.837,12
7 1.711,29 1.724,74 1.738,37 1.752,07 1.559,00 1.694,93 1.850,35
8 1.723,61 1.737,16 1.750,88 1.764,68 1.570,23 1.707,13 1.863,67
9 1.736,02 1.749,66 1.763,49 1.777,39 1.581,53 1.719,42 1.877,09
10 1.748,52 1.762,26 1.776,19 1.790,18 1.592,92 1.731,80 1.890,60
11 1.761,11 1.774,95 1.788,97 1.803,07 1.604,39 1.744,27 1.904,21
12 1.773,79 1.787,73 1.801,85 1.816,05 1.615,94 1.756,83 1.917,92
Nível / Classes (R$) CLASSE A CLASSE B CLASSE C Valores em Reais
CLASSE D CLASSE E
1 2.886,24 3.099,82 3.329,21 3.575,57 3.840,16
2 2.943,96 3.161,82 3.395,79 3.647,08 3.916,97
3 3.002,84 3.225,05 3.463,71 3.720,02 3.995,30
4 3.062,90 3.289,56 3.532,98 3.794,42 4.075,21
5 3.124,16 3.355,35 3.603,64 3.870,31 4.156,72
6 3.186,64 3.422,45 3.675,72 3.947,72 4.239,85
7 3.250,38 3.490,90 3.749,23 4.026,67 4.324,65
8 3.315,38 3.560,72 3.824,21 4.107,21 4.411,14
9 3.381,69 3.631,94 3.900,70 4.189,35 4.499,36
10 3.449,32 3.704,57 3.978,71 4.273,14 4.589,35
11 3.518,31 3.778,67 4.058,29 4.358,60 4.681,14
12 3.588,68 3.854,24 4.139,45 4.445,77 4.774,76
13 3.660,45 3.931,32 4.222,24 4.534,69 4.870,25
14 3.733,66 4.009,95 4.306,69 4.625,38 4.967,66
15 3.808,33 4.090,15 4.392,82 4.717,89 5.067,01
16 3.884,50 4.171,95 4.480,68 4.812,25 5.168,35
17 3.962,19 4.255,39 4.570,29 4.908,49 5.271,72
18 4.041,43 4.340,50 4.661,70 5.006,66 5.377,15
19 4.122,26 4.427,31 4.754,93 5.106,79 5.484,70
20 4.204,71 4.515,85 4.850,03 5.208,93 5.594,39
21 4.288,80 4.606,17 4.947,03 5.313,11 5.706,28
22 4.374,58 4.698,30 5.045,97 5.419,37 5.820,40
23 4.462,07 4.792,26 5.146,89 5.527,76 5.936,81
24 4.551,31 4.888,11 5.249,83 5.638,31 6.055,55
LEI Nº 1.205/2020
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Publicado por:
Luis Fernando Nesso Ramos da Silva
Código Identificador:8C11948B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 05/08/2020. Edição 2067
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