norma nº 802/2008

| ari Prefeitura
so. Estado do Paraná
Municipal de Rio Branco do Sul
Sublicad
Ca aag (eng
jDATA JO JM prooy.
. Omão ne)
SÚMULA: Dispã er
DELA LA: Põe sobre autorização para abertura de
LEI N.º 802/2008
pá édito Adicional Suplementar por Excesso de
Arr ecadação e Cancelamento, no Orçamento Geral do
Município.
A Câmara Municipal de Ri
o Branco do Sul, Estado do
paraná. aprovou e eu, EMERSON SANTO STRESSER, Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no
orçamento Geral do Municipio, exercício de 2008, Crédito Adicional Suplementar
por Excesso de Arrecadação e Cancelamento no valor de R$ 6 143 756.74 (Seis
mihões, cento e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta
e quaro centavos), conforme especificação a seguir:
01
001
01.031.01012-002
0420 3190.11 0.1 000
90 3390.39 0.1 000
03
o]
04.122.04022-003
1260 3390 30 0,1 000
0290 3390.36 0.1 000
300 3390.39 0.1 000
04
001
14.122.01022-006
“SO 3390 30 0,1 000
10 390.36 0,1 000
NO 3390.39 0.1 000
0)
“1220,04022-007
“3390 47.00.00
Og
CÂMARA MUNICIPAL
CAMARA MUNICIPAL
MANUT. ATIV. LEGISLATIVO MUNICIPAL
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
SOMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO SECRETÁRIO -SMG
MANUT. ATIVIDADES DO GABINETE
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
SOMA .
SEC.MUN. FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO
MANUT. GABINETE DO SECRE LARIO -SMFA
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
DIVISÃO DE RECURSOS HU MANOS
MANUT. ATIV. RECURSOS HUMANOS
Obrigações Tributárias e Contributiva
SOMA
SECRETARIA MUN. DE AÇÃO SOCIAL
122.000,00
108 000,00
230.000,00
8.000,00
8.000,00
8 000,00
15.000,00
$ 000.00
14.000,00
10.000,00
20 000.00
49.000,00
s
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
q4.123.04032-010 DIV. DE CADASTRO TÉCNICO
IMOBILIÁRIO
800 449082 0.1 000 Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
12904032-011 TRIBUTAÇÃO E DIVIDA ATIVA
9810 3190.11 0.1 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 50.000,00
paso 4490.52 0.1 000 Equipamentos e Matenal Permanente 2.000,00
po DIV ISÃO DE FISCALIZAÇÃO
04.129.04042-012 DIVISÃO DE FISCAL IZAÇÃO
0980 449.52 0.1 000 Equipamentos e Matenal Permanente 1.000,00
SOMA 65.000,00
É SEC. MUNIOCIPAL DE AÇÃO SOCIAL
ool GABINETE DO SECRETARIO SMAS
08.244.08012-013 MANUTENÇÃO DO GABINETE
Wa) 3390.14 0.1 000 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
1000 4490.52 0.1 000 Equipamentos e Maternal Permanente 3.000,00
no MANUT. ATIVIDADES DA AÇÃO SOCIAL
08.244.08012-015 MANUT. ATIN IDADES DA AÇÃO SOCIAL
70 3390.14 0.1 000 Diárias - Pessoal Civil 1.000,00
SOMA 5.000,00
[ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
[0] FUNSO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.10012-028
“0 339033 0.1 303
*03390470.1 303
044908] 0.1 303
10301.10012-026
“03390 140.1 000
SO 4490 82 0.1 000
10301.10012-027
0203390 39 3.1 495
10301.10012-030
CURTI 410,1 000
1002.1001 2-031
UH 8101000
0308 1991 2-033
“039039 3.1 497
ng
My
MANUT, DOS POSTOS DE SAL DE
Passagens e Despesas com | ocomoção
Obrigações Tributária Contributiva
Obras e Instalações
MANUTENÇÃO DO GAB. DO SECRETÁRIO
Diárias - Pessoal Civil
Equipamentos e Material Permanente
MAN. APROG. SAUDE FAMILIA - PSF ESTADUAL
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
MANUT.DE CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
Contribuições
MANUT. HOSPITAL MUNICIPAL
Obras e instalações |
MANUT. POSTOS DE SAÚDE - EPIDEMIOLOGIA
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
SOMA .
SEC. MUN, DE EDUCAÇÃO E CULTURA
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL
2.000,00
2.000,00
30.000,00
4.000,00
8.000,00
$0.000,00
50.000,00
18.000,00
R$ O0000
189.000,00
a
x
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
+ 361.12012-037
pe 390.47 0.1 103
180 4490.52 0.1 000
n&
am 4490.52 0.1 000
os
[3392.13012-046
1410 4490,81 0.1 000
2420 4490.52 0.1 000
1
[]
18.481.15011-007
2348 4490.39 0.1 000
no
18482.18012-081
2670 190.11 0.1 000
18452.18012-053
NU 4490 5101000
16.482.15011-002
04490 81 01 000
16.482.18011-003
NO 4490 5101000
16.482.18011-004
200 3390 39 0,1.000
N
o]
KS41.18012.087
9 99 1401 000
“4490 82 0.1 000
ID
9]
PIN o6o 2-089
; 20 1301000
“9.82 0.1 000
Estado do Paraná
ESCOLAS MUN, ENSINO FUNDAMENTAL
Obrigações Tributárias e Contributiy as
Otras e Instalações
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
MANUT. ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Obras e Instalações
DIVISÃO MU MICIPAL DE CULTURA
MANUTENÇÃO DIVISÃO DE CULTURA
Obras e Instalações
Equipamentos e Material Permanente
SOMA
SEC. MUN.DE DESENVOI VIMENTO URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO
IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
DIV. EFDIF.MANUT, EQUIPAMENTOS URBANOS
MANUT. ATIV. SERV IÇOS URBANOS
Vencimentos e Vantagens Fixas
MANLUT. DAS ATIV. CEMITÉRIO MUNICIPAL
Obras e Instalações
APÓIO A CONST. HABITAC, P/ FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA
Obras e Instalações
APÓIO A MELHOR ( OND.HAB.ASSENT PREC,
Obras e Instalações
APOIO A ELAB. PLANOS HABITACIONAIS DE INTE
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
SOMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
GABINE TÊ DO SECRETARIO
MANUTENÇÃO DO GABINE TE DO SECRETARIO
Dianas - Pessoal Civil
Equipamentos e Material Permanente
SOMA
SEC. MUN. ENT. PASSUNTOS DE SEGUR, PL BLICA
GABINETE DO SECRETARIO
MANUT. GABINETE DO SECRETARIO
Diarias - Pessoal Civil
Equipamentos e Material Permanente
SOMA
2.000,00
10.000,00
10.000,00
5 000,00
$ 000.00
32.000,00
20.000,00
30.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
84.000,00
2.000,00
3.000,00
8.000,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
“dio | Qi 4a
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
3280 3390.30 3.1 107 Mater
al de Consumo
1290 3390.39 3.1 107
Outros Serviços de
200.443,03
; Terceiros Pessoa jurídica 165.000,00
SOM A 2.594.421,11
1 SEC, MUN, DE DESENV, URBANO
o03 DIV. EDIF. E MANUT, DE EQUIP, URBANOS
18.452.15012-052 MANUT, DA LIMPEZA E COLETA DE LIXO
2790 339039 0.1 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 115.000,00
2790 339039 0.1 030 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 686.989,57
SOMA 801.989,57
RR SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTU RA
“mM "ABINETE DO SECRETARIO
20.606.20012-063 MAN. DO GABINETE DO SE CRETÁRIO
330 4490.52 0.1 000 Equipamentos e Material Permanente 21.000,00
SOMA 21.000,00
16 SEC. MUNICIPAL DE TR ANSPORTE
002 DIVISÃO DE TRANSPORTE
26.782.26012-070 MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA
390 3390.30 0.1 000 Material de Consumo 70.000,00
SOMA 70.000,00
) ENCARGOS ESPECIAIS
E] ENCARGOS ESPECIAIS
28842.00002-072
PAGAMENTO DA Diy IDA PÚBLICA
3880 3290,21 0,1 000 Juros Sobre a Divida por Contr
ato S.67%80
EM 4090:71 0.1 000 Principal da Divida Contratual Resgatado 679.000,00
28.846.00002-73 PRECATÓRIOS TRABAI MISTAS
| 3370 3390.91 0.1 000 Sentenças Judiciais 121 000,00
SOMA 805.673,80
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO 6.143.756,74
Artigo 2.º Para cobertura ao crédito autorizado no artigo
interior. fica indicado como recurso, na forma do artigo 43, Parágrafo 1 º, Incisos
ns Provenientes de excesso de arrecadação no valor
el
de R$=5 560 756 74
98 resultantes de anulação parcial ou total de dotações
Orçamentárias ou de
Céditos adicionais autorizados em lei no valor de R$=583.000,00.
| oi NATUREZA VALOR
| E Despesas vinculadas a aplicação constitucional
emeducação - 1 IN6 71080)
| HT Despesas vinculadas à aplicação de recursos dos Roy altes
| MM)
tcursos de livre apleação
| LAIS 6730
ONO ONU ST
fel
'
ge.
101
-— TOTAL
en
ml
01.031.01011-001
qo10 490.51 0.1 000
[»
E]
04.122.04012-002
140 3390.14 0.1 000
170 3390.35 0.1 000
UNO 3490.52 0.1 000
8
mi
240337141 0.1 000
NO 3390 38 0.1 000
0) 2:03399470.1 000
m
94.122.04022-008
“60 3390.35 0.1 000
u
o)
“im
tal
+ 01022-006
sr 14 0.1 000
” “90.35 0,1 000
*2204022.007
py 8701000
“Masozo 099
w 21401000
2“
Recursos da Aplicação Constitucion
Recursos do FUNDEB o o
o” Recursos do Salano Educação 7 365.443,03
| ——
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
al em Saúde
————e e o
CAM ARA MUNICIPAL
CAMARA ML MICIPAL
CONST. E AMPLIAÇÃO DA CÂMARAL
Obras e Instalações
SOMA
GOVERNO MUNICIPAL
GABINETE DO PRE FEITO
MANUT.ATIV.GABINETE DO PREFEITO
Diárias - Pessoal Civil
Serviços de Consultorias
Equipamentos e Materiais Permanente
SOMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
GABINETE DO SECRETARIO -SMG
Contribuições
Serviços de Consultorias
Obrigações Tributárias e Contributva
MANUT.ATIV.DA ASSESSORIA JU RIDICA
Serviços de Consultoria
SOMA
SEC.MUN, FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO
MANUT.GABINETE DO SECRET ÁRIO-SMFA
Diárias - Pessoal Civil
Serviços de Consultoria
DIVISÃO DE RECURSOS HUM ANOS
MAUT. ATIVIDADES RECURSOS HI MANOS
Obrigações Tributárias e Contnibutivas
DIV X DE ORÇAMENTO E CONTABILID ADE
DIV. DE ORÇAMENTO E CONTABIL IDADE
Dianas - Pessoal Civil .
DIV. DE TRIBUTAÇÃO E DIVIDDA ATIVA
a
mm |
1.024 672,26
922.267,58
5.560.756,74,
150.000,00
150.000,00
1.000,00
8.000,00
1.009,00
7.000,00
10.000,00
10.000,00
2.000,00
20 000,00
42.000,00
1.000,00
1.000,00
7.000,00
1.000,00
E
1
a +44.08012-013
213390 30 0.1 000
“000 3390.36 0.1 000
000 2.
p010 3390.39 0.1 000
?
5 244.08016-016
1140-335043 0.1 000
7
10.301.10012-025
[390 3390.30 0.1 303
[390 3390.30 3.1 495
om
10.2301.10012-026
1800 3390.30 0.1 000
1810 3390.36 0.1 000
1820 3390.39 0.1 000
10.301.10012-028
1890-335043 0.1 303
10.305.10012-033
100 3390.30 3.1 497
08
02
12361.12012-035
9039011 0.1 101
NO9 130.110]
803190.16 0.1 101
4
2361.12012.037
1% V50.430,1 000
dmg 990.30 0. 1000
“0 2399, 39 0.1 103
- k
Visa
2
194 90360.1 103
“2 3390,39
Mr 9 0.1103
,
qu
043
DD a e
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
GABINETE DO SECRETÁRIO SMAS
MANL TENÇÃO DO GAB, DO SECRETÁRIO
Material de Consumo
10 009,00
Outros Serv
30.000,00
28.000,00
IÇOs de Terceiros Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
MANUTENÇÃO ATIVADES ONG
Subvenções Sociais
SOMA
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUT. DOS POSTOS DE SAÚDE
Material de Consumo
Material de Consumo
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
MANUT.GABINETE DO SECRETÁRIO
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica
MANUTENÇÃO ATIVIDADE ONG.
Subvenção Social
MANUT. POSTOS DE SAÚDE - EPIDEMIOLOGIA
Material de Consumo
SOMA
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULT RA
MANUT. ENSINO FUNDAMENTAI FUNDEB 60%,
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO 60%
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
MANUT. DO ENSINO FUND AMENTAL
ESCOLAS MUN, ENSINO FLU NDAMENTAL
Subvenções Sociais
Material de Consumo
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica
MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ju idica
MANUT. DE PROGRAMAS E CONY ENOS
MANUTENÇÃO SALARIO EDUCAÇÃO
290.000,00
358.000,00
214.009,00
50.000,00
7.000,00
15.000,00
40.009,00
844.672,26
28 000.00
1.198.672.26
660.000,00
162 000.00
100 267,58
60.000,00
60 000.00
1.126.000,00
10.710,50
50.000,00
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
TOTAL REDUÇÃO
583.000,00
Artigo 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
rgadas as disposições em contrário.
teu
Gabinete do Prefeito | 4 to
"ss Paraná, em 30 de outubro de 2008.
»
EMERSON SENTO STRESSER
t' PREFEITO MUNICIPAL
|
Rio Branco do Sul. Estado
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