norma nº 1220/2020

08/12/2020 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/11EE7E47/03AGdBq24DyunY0qIktkGd7h0s35h9d_RgirCmzv7zC9wPvGqQASNCOPNhHK3W3CZx3RIGfM… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
LEI Nº 1.220
“Denomina servidão de passagem que
especifica”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, por proposta do
vereador EMERSON SANTO STRESSER, e eu, JOSÉ
MARIA ARÁUJO,Presidente, no uso de minhas atribuições,
com base no disposto no inciso IV do artigo 27 e § 7º do artigo
57 da Lei Orgânica do Município, PROMULGO, a seguinte
Lei:
Art.1º.)-Fica denominada de Estrada: ARGEMIRO
MARQUES DA SILVA, a servidão de passagem que tem seu
início na rua Antonio Fiorese, lado direito, sentido
Centro/Campina dos Pintos, 200 (duzentos) metros antes da
entrada da chácara Floresta e termina em terras de propriedade
de Ardenio Tal na localidade de Campina dos Baitacas, com
extensão aproximada de 600 (seiscentos) metros.
Art.2º.)-O Chefe do Poder Executivo Municipal determinará a
colocação de placas indicativas na servidão ora nominada..
Art.3º.)-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco do
Sul, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2020
JOSÉ MARIA ARAÚJO
Presidente
Publicado por:
Daniel Leandro de Oliveira Neto
Código Identificador:11EE7E47
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/11/2020. Edição 2145
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/