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norma nº 1224/2020

Tipo Lei
Número / Ano 1224 / 2020
Date 2020-11-18
Ementa“Denomina logradouro público que especifica”.
native_id939

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08/12/2020 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/4ACBD509/03AGdBq26PaUzjukv5QFpKLV7h5XxUL16M4OsWLx7v4ADukio7Ho4vcVu0RQJMbad7PRa5m… 1/1
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL
LEI Nº.1.224
“Denomina logradouro público que especifica”
A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, por proposta do
vereador CLEVERSON DICÁ NALIFICO, e eu, JOSÉ
MARIA ARÁUJO,Presidente, no uso de minhas atribuições,
com base no disposto no inciso IV do artigo 27 e § 7º do artigo
57 da Lei Orgânica do Município, PROMULGO, a seguinte
Lei:
Art.1º.)-Fica denominada de rua: ELOINA DE JESUS
CORDEIRO, a servidão pública localizada no bairro Santaria,
que tem seu início na Rodovia dos Minérios, altura do
km.27,3- numeral 1.989 e termina em terreno de propriedade
do senhor Amauri de Jesus Cordeiro, numeral 86, com
extensão aproximada de 80 (oitenta) metros, não possuindo
saída.
Art.2º.)-O Chefe do Poder Executivo Municipal determinará a
colocação de placas indicativas na servidão ora nominada..
Art.3º.)-Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Rio Branco do
Sul, Estado do Paraná, em 18 de novembro de 2020
JOSÉ MARIA ARAÚJO
Presidente
Publicado por:
Daniel Leandro de Oliveira Neto
Código Identificador:4ACBD509
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 25/11/2020. Edição 2145
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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