norma nº 988/2012

LEI Nº 988/2012
Súmula: Define o Perímetro Urbano do
Município de RIO BRANCO DO SUL e DISTRITO
DE AÇUNGUI, revogando a Lei Municipal nº 484/98.
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
LEINº 988/2012
Súmula: Define o Perímetro Urbano do Município de
RIO BRANCO DO SUL e DISTRITO DE AÇUNGUL,
revogando a Lei Municipal nº 484/98.
A Câmara Municipal de Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, APROVOU,
e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta Lei altera o Perímetro Urbano da Sede do Município de RIO
BRANCO DO SUL, revogando a Lei Municipal 484/1998 e cria o perímetro urbano do
DISTRITO DE AÇUNGUI.
Art. 2º. São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos:
I- Anexo 01 - Quadro das coordenadas dos marcos do perímetro urbano da
Sede;
II - Anexo 02 - Mapa do Perímetro Urbano da Sede.
II - Anexo 03 — Quadro das coordenadas dos marcos do Distrito de Açungui
IV - Anexo 04 — Mapa do Perímetro Urbano do Distrito de Açungui
Art. 3º. São consideradas áreas urbanas do Município de RIO BRANCO
DO SUL os espaços territoriais definidos pelos perímetros que se seguem (cujas descrições dos
marcos estão no Anexo 01 e 03 e os respectivos mapas de localização no Anexo 02 e Anexo 04).
Art. 4º. As coordenadas delineadas nos incisos I e II, abaixo, estão
descritas em formato UTM da Projeção Universal Transversal de Mercator, sob o Datum SAD-
69, conforme o Anexo 01 e Anexo 02.
Parágrafo Único. O marco inicial da descrição dos perímetros é a Estação
Geodésica definida por um Marco de Referência implantado pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística — IBGE, situado no município de Rio Branco do Sul - PR.
I - Sede Urbana — Distando em 23,15 km do Marco de Referência do
IBGE (690.331 E e 7.222.301 N) em linha reta e seca de azimute 234º42"3”, a poligonal do
perímetro da Sede tem como ponto inicial o Marco 01 (coordenadas 671.432,95 E e
7.208.920,79 N) iniciando a delimitação do perímetro urbano, situado no limite municipal de Rio
Branco do Sul e Almirante Tamandaré a uma distância de 200m da Rodovia Estadual PR-092.
Segue em linha reta e seca a distância de 400m (azimute de 251º8"54”) a sudoeste, interceptando
a Rodovia Estadual, até alcançar o Marco 02 (671.054,42 E e 7.208.791,55 N). Segue na direção
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noroeste (azimute de 328º22"43”) a distância de 392m em linha seca até o encontro do Marco 03
(670.849,11 E e 7.209.125,00 N). Percorre 74m na direção oeste em linha seca de azimute
270º00"00”* até o encontro do Marco 04 (670.775,00 E e 7.209.125,00 N). A partir deste marco,
segue na direção sudoeste de 225º00"00” a distância de 248m, em linha seca, ao encontro do
Marco 05 (670.600.00E e 7.208.950,00N). prossegue na direção Noroeste em linha seca de
azimute de 345º57'50”, percorrendo 722m, alcançando o Marco 06 (670.425,00E e
7.209.650,00N). Percorre em linha seca a distância de247m a nordeste, o azimute de 45º ao
encontro do Marco 07 (670.600,00E e 7.209.825,00N). Muda agora sua rota acompanhando
agora o prolongamento da rodovia que segue ao município de Itaperuçu, distando desta em 100m
até o limite municipal com Itaperuçu, onde está o Marco 08 (668.505,84 E e 7.209.846,14 N). A
partir deste, segue no limite entre os dois municípios em azimutes diversos até o Marco 09
(668.528,78 E e 7.210.053,73 N). Prossegue acompanhando a rodovia de ligação com Itaperucú,
a uma distância de 100m, em azimutes diversos, onde está o Marco 10 (670.286,77 E e
7.209.968,74 N). Segue em linha reta e seca (azimute de 20º09"55”) a nordeste, a trajetória de
124m onde está localizado o Marco 11 (coordenadas 670.329,6 E e 7.210.085,37N). Percorre
acompanhando a Rodovia dos Minérios a uma distância da mesma em 200m, em azimutes
diversos ao encontro do Marco 12 (coordenadas 669.940,74 E e 7.21 1.145,74 N). Continuando a
sudoeste, com azimute 248º16'31”, distância de 1290m, em linha seca, até alcançar o Marco 13
(coordenadas 668.742,15 E e 7.210.668,57 N) no limite municipal com Itaperuçu. Percorre pelo
limite municipal em azimutes diversos, passando pelo curso do Rio Tacaniça até o encontro do
Marco 14 (coordenadas 667.584,71 E e 7.21 1.956,58 N). Segue a nordeste, em linha seca de
azimute 17º49'21” o trajeto de 422m ao encontro do afluente do Rio Abaixo, onde está
localizado o Marco 15 (coordenadas 667.714,04 E e 7.212.358,84 N). Acompanha o curso do rio
em azimutes diversos passando por território pertencente à Votorantim até o Marco 16
(coordenadas 668.260,10 E e 7.213.879,48 N). À partir desse ponto, segue em linha reta e seca à
nordeste, com azimute de 48º02'39”, uma distância de 100m, ao encontro do Marco 17
(coordenadas 668.333,47 E e 7.213.945,44 N). Segue ainda na direção noroeste a distância de
130m por linha reta e seca, azimute de 345º57" 13” até o Marco 18 (coordenadas 668.301,84 E e
7.214.071,87 N). Deste marco, em linha reta e seca, percorre a distância de 162m na direção
nordeste, e azimute de 38º44"19”, ao encontro do Marco 19 (coordenadas 668.403,12 E e
7.214.198,11 N). Deste, segue em linha reta e seca o percurso de 213m, em azimute de
116º56'10”, onde encontra o Marco 20 (coordenadas 668.593,01 E e 7.214.101,63 N).
Prossegue na direção sudeste, em linha reta e seca, a distância de 164m e azimute de 100º22:07”
ao encontro do Marco 21 (coordenadas 668.754,08 E e 7.214.072,16 N). A partir deste marco,
segue em sentido nordeste também em linha reta e seca, a distância de 237m e azimute de
84º44º26”, onde está o Marco 22 (coordenadas 668.989,9 E e 7.214.093,86 N). Percorre 358m
na direção nordeste em linha reta e seca, no azimute de 62º23"5”, ao encontro da Rua Renato
Marchiori onde está o Marco 23 (coordenadas 669.306,71 E e 7.214,259,59 N). Segue
percorrendo por esta via em azimutes diversos até o Marco 24 (coordenadas 669.214,66 E e
7.215.048,32 N). Muda sua rota seguindo curso do rio ao norte da malha urbana cruzando com a
PR — 092, em azimutes diversos, até o Marco 25 (coordenadas 670.333,35 E e 7.215.650,01 N).
Prosseguindo em trajeto de azimutes diversos na continuação de via urbana sem identificação até
o Marco 26 (coordenadas 670.404,59 E e 7.215.733,52 N). Segue em linha reta e seca na direção
sudeste (azimute 156º23'45”) a distância de 259m até o Marco 27 (coordenadas 670.508,27 E e
7.215.496,25 N). Prossegue em linha reta e seca de azimute 112º27'24” a distância de 56m na
direção sudeste seguindo limite de propriedade, ao encontro do Marco 28 (coordenadas
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dx
670.560,02 E e 7.215.474,86 N). Igualmente seguindo o limite de diversas propriedades, segue
por linha reta e seca a distância de 156m na direção sudoeste (azimute 1962412”), alcançando o
Marco 29 (coordenadas 670.515,88 E e 7.215.324,92 N). Muda sua direção rumo à nordeste
(azimute 75º26'37”) em linha seca e reta o percurso de 386m para o encontro com o Marco 30
(coordenadas 670.889,62 E e 7.215.421,97 N). prossegue na direção sudeste em linha reta e seca
a distância de 932m (azimute de 153º29'9”) até o encontro do Marco 31 (coordenadas
671.305,88 E e 7.214.587,60 N). Continua na direção sudoeste em linha reta e seca de azimute
de 237º10"6” a distância de 1000m até o Marco 32 (coordenadas 670.464,81 E e 7.214.044,9N).
Prosseguindo pelo leito do córrego no sentido diversos em trajetória de azimutes diversos até
encontro do Marco 33 (coordenadas 671.067,34 E é 7.213.982,80 N). Seguindo em linha seca a
distância de 410m, sentido nordeste, azimute de 50º20"59”, encontra o Marco 34 (coordenadas
671.383,02 E e 7.214.244,42 N). Segue por linha reta e seca na direção sudeste, a distância de
706m (azimute 117º50º7”) até o encontro com o Marco 35 (coordenadas 672.007,36 E e
7.213.914,75 N).
Deste marco, prossegue em linha seca e reta o percurso de 308m e azimute de 196º59'47” ao
encontro de córrego onde está o Marco 36 (coordenadas 671.917,31 E e 7.213.620,13 N).
Percorre o curso do rio por azimutes diversos até encontrar o Marco 37 (coordenadas 671.825,85
E e 7.212.807,28 N). Deste marco, segue nas proximidades do bairro Nodari II em linha reta e
seca de azimute 200º35"58”, a distância de 798m na direção sudoeste, onde está o Marco 38
(coordenadas 671.545,09 E e 7.212.060,30 N). Prosseguindo por estrada qie direciona à malha
urbana, mais especificamente em direção ao bairro Santaria, por azimutes diversos aonde está o
Marco 39 (coordenadas 670.900,13 E e 7.211.568,92 N). A partir deste marco, segue parte do
curso do Rio Santaria, por azimutes diversos até o encontro do Marco 40 (coordenadas
670.544,6 E e 7.211.661,4 N). Este marco encontra-se à uma distância de 200m da Rodovia dos
Minérios, e mantendo esta distância segue o curso da mesma em trecho de azimutes diversos até
encontrar o Marco 41 (coordenadas 670.346,95 E e 7.211.053,66). Direciona agora para trajeto a
leste, de azimute 90º24"48” a distância de 326m em linha seca e reta, onde encontra-se o Marco
42 (coordenadas 670.673,06 E e 7.211.051,31 N). A seguir, parte para a direção nordeste de
azimute 54º14'13”, a distância de 435m em linha reta e seca, alcançando o Marco 43
(coordenadas 671.025,83 E e 7.211.305,39 N). Muda a rota para a direção sudeste em linha reta é
seca (azimute 139º50" 19”), por distância de 479m até o encontro do Marco 44 (671.334,6 E e
7.210.939,51 N). Segue na direção sudoeste em linha reta e seca de azimute 237º16'40” à
distância de 529m ao encontro do Marco 45 (coordenadas 670.889,72 E e 7.210.653,66 N) em
interseção de estradas. Prossegue por estrada que percorre indústria de mineração em azimutes
diversos retornando em direção da PR-092 ao encontro do Marco 46 (coordenadas 670.787,44 E
e 7.210.459,64 N) que encontra-se a uma distância de 200m da Rodovia PR - 092. Segue em
azimutes diversos, paralelamente à Rodovia PR-092, distando da mesma em 200 metros em todo
seu trajeto, até alcançar o ponto de partida ou Marco 01 (coordenadas 671.351,44 E e
7.208.892,74 N).
II — Distrito de Açungui — Distando em 38,9 km do Marco de Referência
do IBGE (690.331 E e 7.222.301 N) em linha reta e seca de azimute 289º4900”, a poligonal do
perímetro do Distrito de Açungui tem como ponto inicial o Marco 01 (coordenadas 653.673,8 E
e 7.235.510,48 N) localizado em estrada rural de acesso ao Distrito em questão. Segue 62m por
estrada rural em linha reta e seca de azimute 245º9'42” até o encontro da denominada Estrada do
Jacaré, onde está o Marco 02 (653.617,53 E e 7.253.484,44 N). Segue na direção sudoeste em
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trecho de azimutes diversos gue percorrem uma estrada rural, até o encontro do Marco 03
(653.574,87 E e 7.235.291,40 N). Segue na direção noroeste em trajeto de azimutes diversos
acompanhando a Estrada Principal do Distrito, paralelamente a uma distância de 200m, até o
encontro do Marco 04 (653.125,28 E e 7.235.412,26 N). Prossegue ainda a noroeste
acompanhando paralelamente a Estrada do Jacaré, distando da mesma em 200m até o encontro
do Marco 05 (652.986,77 E e 7.235.793,61 N). Prossegue em linha reta e seca a distância de
406m na direção nordeste (azimute de 78º56'5”) ao encontro do Marco 06 na margem do Rio
Açungui (653.385,59 E e 7.235.871,6N). Percorre Marge do Rio Açungui em trajeto de azimutes
diversos até alcançar o ponto de partida ou Marco 01 (coordenadas 671.351,44 E e 7.208.892,74
N).
Art. 5º. Passa a constituir parte integrante desta lei a planta do perímetro
urbano da sede, composta na escala 1:25.000 (Anexo 02) bem como a respectiva planta do
perímetro urbano do distrito Açungui (Anexo 04).
Art. 6º. A Prefeitura Municipal, no prazo de 180 dias, deverá implantar os
marcos representados no mapa referente ao Anexo II.
Parágrafo Único. Os marcos a serem implementados “in loco” deverão ser
de concreto e/ ou em placas metálicas com a demarcação correspondente à descrita na presente
lei, de modo que propicie a fácil identificação do mesmo.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL,
ESTADO DO PARANÁ, em 30 de janeiro de 2012.
EMERSON SANTO STRESSER
Prefeito Municipal
rímetro urbano da Sede
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ANEXO 01 —
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
ANEXO 02 — Quadro das coordenadas dos marcos do perímetro urbano do Distrito de
Açungui
MARCO 02 653.617,53 7.235.484,44
MARCO 04 653.125,28 7.235.412,26
MARCO 06 653.385,59 7.235.871,6
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
ANEXO 03: Mapa do Perímetro Urbano da Sede
Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul
Estado do Paraná
ANEXO 04: Mapa do Perímetro Urbano do Distrito de Açungui