norma nº 389/1992

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SUMULA: "Emenda supres~i~; iiLi ~;;;;91 , e di o utras provid~n as ". 
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0 Prefeito Municipal de Rio Blanco do Sul, 
Estado d o Paran&, no uso de sua~ atribuic6e ~ legais, faz 
saber que a Camara Municipal aprovou e eu srnciono a se￾g uinte Lei: 
Art. lQ - Fica s uprimido as 
"B", do artigo 2 9, da Lei n9353/9l. 
I 
Art. 29- Esta Le i entrara em Jvigo r 
ta de sua publica~ao, revogadas as disposic~es em 
rio. I 
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"A" e 
na da￾contri 
Gabinete do Pre feito Municipal! 
17 de dezembro de 1992. 
de Rio Br a n 
co do Sul, em 
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':· O~:_r -~A.() J cui. k';'l .~ C.~ -, 'M'ig~J. Abran J.t...11as 4 
Prefeito Muntcipal 
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