| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1247 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | “Revoga a Lei Municipal nº 1.091 de 17 de dezembro de 2014, “que institui gratificações relativas ao local ou à natureza do trabalho e pela produtividade, eficiência, assiduidade e qualidade, aos servidores do Poder Executivo, conforme especifica e dá outras providências”. |
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06/07/2021 Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul www.diariomunicipal.com.br/amp/materia/93175E24/03AGdBq26lSo-w995rSBORGBOd28YKY7S-vrQU595wHdtTjlKY34_X-E3OZqs… 1/1 ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.247/2021 “Revoga a Lei Municipal nº 1.091 de 17 de dezembro de 2014, “que institui gratificações relativas ao local ou à natureza do trabalho e pela produtividade, eficiência, assiduidade e qualidade, aos servidores do Poder Executivo, conforme especifica e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná, aprovou e eu, KARIME FAYAD, Prefeita do Município, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 1.091, de 2014. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, 31 de maio de 2021. KARIME FAYAD Prefeita Municipal Publicado por: Leandro do Nascimento Grudina Código Identificador:93175E24 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 08/06/2021. Edição 2279 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/