| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1272 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 970/2011, que, criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) no âmbito de Rio Branco do Sul”. |
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ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL GABINETE DA PREFEITA LEI Nº 1.272/2021 “Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal Nº 970/2011, que, criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) no âmbito de Rio Branco do Sul”. A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DO SUL, Estado do Paraná aprovou, e eu, KARIME FAYAD, Prefeita Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal Nº 970/2011. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita do Município de Rio Branco do Sul, em 16 de setembro de 2021. KARIME FAYAD Prefeita Municipal Publicado por: Leandro do Nascimento Grudina Código Identificador:885374F4 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/09/2021. Edição 2352 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul http://www.diariomunicipal.com.br/amp/materia... 1 of 1 27/09/2021 09:51