sessao nº 6

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.006/2018, de 22 de março de 2018
 Ata correspondente a Sexta Reunião Ordinária, Primeiro Período 
Legislativo, Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia vinte e dois de março de 
dois mil e dezoito. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo-Presidente; 
Emerson Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura 
Mahado – 2º.Secretário; Aroldo Ribas de Bonfim; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa
Rosa; Cleverson Dica Nalifico; Dinarte Pedroso, Marco Antonio Santana e Miguel Elias Cruz.
Não houve ausência. Às dezenove horas, havendo quorum suficiente, o senhor Presidente 
invocando a proteção de Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, passando a 
palavra, de imediato, ao vereador Eleandro Fontoura Machado, para que procedesse a entrega do 
Diploma de Reconhecimento e Mérito Comunitário, aos membros do Corpo de Bombeiro 
Comunitário de Rio Branco do Sul, nos termos do disposto no Decreto Legislativo nº.001/2018.
Foram homenageados os seguintes Agentes da Defesa Civil: Claudemir José Rosene Reis, Djalma 
Artigas de Cristo, Diego Agner de Barros, Eduardo José Bonfim, Eurico Mariano Agner, Geferson 
Jorge Veloso, Julio Cezar Ribeiro, Marcos Antonio Hilmann, Osiel Gonçalves, Rangel Campos de 
Souza, Rogélio José de Lara, Valdir José Luciano e Tiago Alex Dias Brito. Findo o cerimonial, 
com a palavra o senhor Presidente determinou à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da 
Ata relativa a reunião anterior, a qual foi por unanimidade de votos aprovada, sem ninguém ter 
manifestado desejo em discuti-la. Solicitando a palavra, pela ordem, o vereador Gen Jhonsson, 
comentou que não faz parte de nenhuma Comissão, então gostaria de pedir, ao senhor Secretario 
Ad Hoc, que quando tiver um Projeto de lei, que mande cópia aos gabinetes, onde o assessor 
registrará a data e o horário do recebimento, porque o Projeto passou pelas Comissões, mas ele 
não faz parte de nenhuma Comissão, e daí vai sentar aqui e votar o que, se não teve acesso ao 
Projeto? Ele se interou do Projeto, mas pela Casa aqui não teve nenhum esclarecimento. A 
Secretaria Ad Hoc informou que este Projeto de lei nº.044/2017, é do ano passado, e que foi tirado 
cópia e entregue nos gabinetes, sendo que nesta oportunidade o gabinete do vereador Gen não 
estava aberto, mas as cópias ficaram disponíveis na Secretaria. O Secretario Ad Hoc informou por 
fim, que o procedimento solicitado pelo vereador Gen será feito a partir de agora, e que cópia dos 
Projetos serão protocolados em seu gabinete. Isto posto, o senhor Presidente determinou a 
Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das matérias constantes do Expediente, o que ocorreu 
na seguinte ordem: Projeto de lei, que nesta Casa recebeu o nº.002/2018, de autoria da Mesa 
Diretora, que tem por súmula: “Redefine o Plano de Cargos dos servidores, define o parâmetro 
de avaliação em estágio probatório e estabelece alguns direitos aos servidores da Câmara 
Municipal de Rio Branco do Sul”. Este Projeto de lei foi despachado às Comissões Permanentes 
de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento, para análise e parecer. Requerimento nº.058/2018, 
de autoria do vereador Marco Antonio Santana, que solicita ao Chefe do Poder Executivo 
Municipal, providências no sentido de determinar a construção de abrigos nos pontos de parada do 
transporte coletivo. Requerimento nº.059/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Santana, 
que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine à Secretaria competente, que 
em regime de urgência, proceda a recuperação e manutenção das calçadas das ruas centrais de 
nossa cidade, sendo que na Rua Domingos de Faria, em frente ao nº.183, está mais critica a 
situação. Requerimento nº.060/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Santana, que solicita 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que determine ao órgão competente, em regime de 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
urgência, execute o patrolamento e ensaibramento, da Rua: José Freitas, no bairro Nossa Senhora 
de Fátima. Requerimento nº.061/2018, de autoria do vereador Miguel Abrão Neto, que solicita ao 
senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, para que 
proceda os devidos reparos na Rua José Pedroso de Morais, proximidades do número predial 467.
Requerimento nº.062/2018, de autoria do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade, que em 
regime de urgência, proceda a instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na rua: José 
Alves Osório, bairro: Jardim Paraíso, próximo a Metalesp. Requerimento nº.063/2018, de autoria 
do vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar ao órgão competente da municipalidade, que em regime de urgência, proceda a 
instalação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na rua: D, esquina da rua: José Alves 
Osório, bairro - Jardim Paraíso, próximo a Metalesp. Requerimento nº.064/2018, de autoria do 
vereador Clayton Costa Rosa, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido 
de determinar ao órgão competente da municipalidade, que seja ampliado, como também receba 
reformas, o Cemitério Municipal de São Vicente, localizado na Estrada Principal de Açungui.
Requerimento nº.065/2018, de autoria do vereador Miguel Abrão Neto, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, que proceda a substituição da lâmpada do sistema de iluminação pública da rua 
Abrahão Miguel Elias, em frente ao nº 40. Requerimento nº.066/2018, de autoria do vereador 
Miguel Abrão Neto, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar ao órgão competente da municipalidade, que execute serviços de ensaibramento e as
manutenções devidas, na estrada principal de acesso a localidade de Rio Abaixo, até a capela na 
localidade dos Borges. Requerimento nº.067/2018, de autoria do vereador Joel Coutinho, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente 
da municipalidade, a execução de obras de recuperação do asfalto, da rua : Natan Milder, no 
bairro: Natânea, próximo a funerária Santa Paz. Requerimento nº.068/2018, de autoria do 
vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar ao órgão da municipalidade, que proceda a troca de lâmpadas que estão queimadas do 
sistema de iluminação pública da rua: Natan Milder, no bairro : Natanea, próximo a funerária 
Santa Paz. Requerimento nº.069/2018, de autoria do vereador José Maria Araújo, que solicita ao 
senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar a desapropriação de área 
particular para execução de via pública, em zona central urbana, em terras de propriedade de Sara 
Furquim e Douglas Alberto Schwartz. Nada mais havendo para ser apresentado no Expediente, o 
senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados à Mesa, à Ordem do Dia da presente 
Sessão, para apreciação e deliberação, e consultou o senhor Primeiro Secretário sobre a inscrição 
de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente. Por ordem de inscrição, fez uso da palavra 
o vereador Clayton Costa Rosa, que inicialmente registrou os seus cumprimentos a todos os 
presentes, destacando a presença do senhor Aleixo, conhecido como Chico Mendes de Rio 
Branco, por ser um grande conhecedor de nossa fauna, e a presença do senhor Binho, um dos 
melhores eletricistas de Rio Branco. Prosseguindo, o vereador Clayton Costa Rosa disse que seu 
pronunciamento aqui é relacionado ao reconhecimento do vereador Eleandro aos bombeiros, que 
já se retiraram, pois o tempo deles é precioso, não é atoa que eles são conhecidos por heróis, e a 
qualquer momento pode surgir uma ocorrência e eles devem estar prontos. Parabeniza o vereador 
Eleandro por dar esse merecido reconhecimento a eles e gostaria de deixar aqui registrado o seu 
pequeno discurso. Disse o vereador Clayton, que a origem do nome bombeiro, como conhecemos 
atualmente, deriva-se de suas habilidades de manusear bombas de água durante o controle de 
incêndio, e ao longo dos séculos, essa instituição, pelos méritos de suas altruístas ações, foi se 
desenvolvendo até chegar ao status de heróis dentro das sociedades. Citou o vereador, que Jesus 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
disse que da boca das crianças procede o verdadeiro louvor, e dificilmente em nossa atualidade 
uma criança irá dissociar a figura de um bombeiro com a de um herói, que luta de forma atroz, 
difícil, para salvar a vida de seus semelhantes. No tocante hoje, neste momento solene, Clayton 
Costa Rosa, membro desta Casa de Leis, também, de forma pública, agradece e louva a Deus 
nosso criador, pela vida de cada um dos bombeiros, membros da corporação de bombeiros, não só 
pelo seu valoroso trabalho, como também pelas incontáveis vidas que foram salvas através das 
ações destemidas e heróicas desta distinta corporação que tanto honra o nome de nossa cidade.
Enfatizou o vereador, dizendo que deixa aqui registrado os seus parabéns a corporação dos 
bombeiros do nosso município. Parabéns a eles, que Deus os abençoe, que Deus abençoe o nosso 
município de Rio Branco do Sul. Finalizando, o vereador Clayton Costa Rosa disse que gostaria 
de registrar também, que eles não têm somente o reconhecimento desta Casa, mas o 
reconhecimento de toda a população de Rio Branco do Sul. Também inscrito, fez uso da palavra o 
vereador Gen Johnsson, que após os cumprimentos de praxe, informou que fez um requerimento 
na gestão passada, e como as coisas não são como se quer, tem que ser conforme o planejamento, 
e quem executa obras é a prefeitura, não o vereador, mas tem esse requerimento, de sua autoria, e 
que conste na Ata desta sessão, é o requerimento do asfalto, onde esteve hoje presente em uma 
reunião, junto com o Prefeito, junto com o Valdir Rossoni da Casa Civil, o deputado Alexandre 
Cury e o vereador Clayton estava presente também. Comentou o vereador, que vinha cobrando do 
Prefeito a questão do asfalto da rua Abilio de Cristo, no bairro Vila Ricarda, onde mora. Hoje, em 
conversa com o Prefeito, ele garantiu que para o segundo semestre deste ano, o asfalto será 
realizado. Comentou também o vereador, que deixa aqui bem claro, que hoje, junto com o Valdir 
Rossoni - não é do partido dele - mas criticar às vezes critica, é muito fácil criticar, mas tem que 
dar os parabéns para ele hoje, que veio até o nosso município, e hoje já está na conta da Secretaria 
de Saúde, o dinheiro para a compra de duas ambulâncias, sendo uma com UTI móvel. Isso vai 
ajudar nossa população no atendimento à saúde. Também parabeniza o deputado Alexandre Cury, 
que também esteve junto com o Prefeito e conseguiram uma cancha poliesportiva que será
instalada ao lado do campo da Madre. Mas como se diz, tem pessoas que irão dizer que não era 
uma prioridade. Criticar é fácil. Oposição é muito fácil, mas as vezes deixa algumas pessoas 
cegas. Tem que enxergar o que é bom para o nosso município. O que é ruim tem que criticar, mas 
o que é bom tem que elogiar, independente de legenda partidária. Ainda inscrito, fez uso da 
palavra o vereador Joel Coutinho, que agradeceu a presença de todos, destacando a presença do 
senhor Binho. Prosseguindo, o vereador Joel Coutinho informou que esteve visitando o bairro da 
Turma, e deixa bem claro, que também vai ser apresentado esse requerimento que fez, pois são 
parceiros com o vereador Gen, estão juntos, estão aqui para brigar por asfalto nas ruas, e se vai ser 
feito melhor ainda. Prosseguindo, o vereador Joel Coutinho disse que gostaria de agradecer ao 
Secretário Eliandro, pois esses dias fez um pedido para ele. Estava entrando em nossa cidade, 
tinha ali muito saibro, e comentou com ele e ele atendeu. Disse o vereador, que tem que se cobrar 
e assim que seja atendido tem que também agradecer. Agradece ao Secretário Eliandro, também 
agradece ao Secretário Nai, pois esteve na Limeira, saindo para o Corriolinha, e viu uns bueiros 
caídos, não tinha como passar, e chegou na Secretaria, conversou com o Nai e foi atendido 
também. Agradece também, pelo atendimento de um requerimento verbal que fez nesta Casa na 
semana retrasada sobre esse tapa buraco no bairro Natânea, no qual foi atendido. Finalizando, o 
vereador Joel Coutinho disse que estão aqui para cobrar, mas também estão aqui para agradecer. 
Solicitando a palavra, o vereador Gen Johnsson disse que gostaria de registrar que o requerimento 
é de sua autoria. Já está desde o mandato passado, e a obra vai sair. Deixa bem esclarecido, porque 
o requerimento é um trabalho que vem correndo atrás desde a gestão passada. Então o 
requerimento é de sua autoria. Não havendo mais vereadores inscritos, o senhor Presidente
anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário, individualmente, em 
Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
Primeira Discussão, os Projeto de lei nº.014/2017 e 001/2018, ambos aprovados por unanimidade 
de votos. Em Discussão Única, foram levados a deliberação do Plenário, individualmente, os
requerimentos nºs.046, 047, 048, 059, 055, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068 
e 069/2018/2018, os quais foram aprovados por unanimidade de votos, sem ninguém ter 
manifestado desejo em discuti-los. O senhor Presidente passou a Presidência da Mesa ao senhor 
Vice-Presidente, quando da deliberação do requerimento nº.069/2018, de sua autoria, reassumindo 
posteriormente. Nada mais constando da pauta para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou 
as Explicações Pessoais, deixando livre a palavra aos vereadores inscritos. Não havendo 
inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, 
que será por mim e pelos demais vereadores presentes assinada. 
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário