sessao nº 8

Câmara Municipal de Rio Branco do Sul
ESTADO DO PARANÁ
 
 Ata nº.008/2018, de 12 de abril de 2018
 Ata correspondente a Oitava Reunião Ordinária, Primeiro Período 
Legislativo, Segunda Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Câmara Municipal de 
Rio Branco do Sul, Estado do Paraná, realizada às dezenove horas do dia doze de abril de dois mil 
e dezoito. Fizeram-se presentes a esta reunião os Edis: José Maria Araújo-Presidente; Emerson 
Santo Stresser-Vice-Presidente; Joel Coutinho-Primeiro Secretário; Eleandro Fontoura Machado –
2º.Secretário; Cezar Gengis Khan Johnsson; Clayton Costa Rosa; Cleverson Dica Nalifico e 
Miguel Elias Cruz. Deixaram de comparecer os vereadores: Aroldo Ribas de Bonfim; Dinarte 
Pedroso e Marco Antonio Santana. Às dezenove horas, havendo quorum suficiente, o senhor 
Presidente invocando a proteção de Divina declarou aberto os trabalhos da presente Sessão, 
determinando à Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura da Ata relativa a reunião anterior, a 
qual foi por unanimidade de votos aprovada, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-la. 
Em seguida, o senhor Presidente determinou a Secretaria Ad-Hoc que procedesse a leitura das 
matérias constantes do Expediente, o que ocorreu na seguinte ordem: Projeto de lei, que nesta 
Casa recebeu o nº.003/2018, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que tem por súmula:
“Denomina logradouros públicos que especifica”. Projetos de lei, que nesta Casa receberam nos 
nºs.004 e 005/2018, ambos de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, que têm por súmula:
“Denomina logradouro público que especifica”. Projeto de lei, que nesta Casa recebeu o 
nº.006/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Santana, que tem por súmula: “Denomina 
logradouro público que especifica”. Estes Projetos de lei foram despachados à Comissão 
Permanente de Redação e Justiça, para análise e parecer. Requerimento nº.085/2018, de autoria do 
vereador Marco Antonio Santana, que solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que 
determine, com urgência, a construção de uma lombada na Rua José Alves Ozório, próximo 
número predial 136, no bairro Jardim Paraíso. Requerimento nº.086/2018, de autoria do vereador 
Marco Antonio Santana, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão 
competente, que proceda a execução de serviços de roçada, onde se fizer necessário, no bairro 
Jardim Paraíso. Requerimento nº.087/2018, de autoria do vereador Gen Johnsson, que solicita ao 
senhor Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que execute 
obras de construção de uma ponte, ligando a localidade de Legários a localidade de Canta Galo. 
Requerimento nº.088/2018, de autoria do vereador Miguel Abrão Neto, que solicita ao senhor 
Prefeito Municipal, que determine ao órgão competente da municipalidade, que oriente os 
servidores responsáveis pela execução de serviços com roçadeiras, que além do uso de 
equipamentos individuais de segurança, utilizem também, equipamentos que ofereçam segurança 
as pessoas que transitam nas imediações de onde estão sendo executadas as roçadas, seja a pé ou 
de veiculo. Requerimento nº.089/2018, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que 
solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria responsável, para que 
proceda a instalação de um redutor de velocidade (Tipo Tartaruga), na rua Bom Jesus, no bairro 
Tacaniça dos Falcões, próximo ao número predial 60. Requerimento nº.090/2018, de autoria do 
vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências junto à 
Secretaria responsável, para que proceda a instalação de um redutor de velocidade (lombada), na 
rua Teófilo Otoni, no bairro Tacaniça dos Falcões, próximo ao número predial 166. Requerimento 
nº.091/2018, de autoria do vereador Cleverson Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito 
Municipal, providências junto à Secretaria responsável, para que proceda a instalação de um 
redutor de velocidade (lombada), na rua Benjamim Constant, no bairro Tacaniça dos Falcões, 
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próximo ao número predial 239. Requerimento nº.092/2018, de autoria do vereador Cleverson 
Dicá Nalifico, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências junto à Secretaria 
responsável, para que proceda a construção de um recuo na calçada na rua Coronel Carlos Pioli,
em frente à Escola Municipal Prefeito Otávio Furquim. Desse modo, criando vagas específicas e 
com as devidas sinalizações (horizontais e verticais) de embarque e desembarque de passageiros 
definindo os horários corretos. Requerimento nº.093/2018, de autoria do vereador Clayton Costa 
Rosa, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão 
competente da municipalidade, que seja instalado um redutor de velocidade, do tipo travessia 
elevada, na Avenida Brasil, em frente ao numero 1802. Requerimento nº.094/2018, de autoria do 
vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços de patrolamento e 
ensaibramento, da rua: Paraíba, bairro: Santa Teresinha. Requerimento nº.095/2018, de autoria do 
vereador Joel Coutinho, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar ao órgão competente da municipalidade, a execução de serviços de tapa buracos na 
Avenida Brasil, na altura da Igreja Portas para o Céu, mais uns 300 mts para cima, no bairro: 
Santa Terezinha, próximo Mercado Matias. Requerimento nº.096/2018, de autoria do vereador 
Emerson Santo Stresser, que solicita ao Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de 
determinar a execução de serviços de patrolamento e ensaibramento, da Rua Manoel Bandeira, 
Bairro Nossa Senhora de Fátima. Se possível com a máxima urgência. Requerimento nº.097/2018, 
de autoria do vereador Clayton Costa Rosa, que solicita ao senhor Prefeito Municipal, 
providências no sentido de determinar ao órgão competente da municipalidade que execute a
pintura de faixa para travessia de pedestres, na Rua Açungui, em frente ao CRAS e mercado Reis.
Requerimento nº.098/2018, de autoria do vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao 
senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, a execução de serviços de recuperação, e que seja dado constante manutenção, da
estrada da localidade de Ribeira dos Costa, próximo a propriedade do senhor Noel do Rosalino.
Requerimento nº.099/2018, de autoria do vereador Eleandro Fontoura Machado, que solicita ao 
senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de determinar ao órgão competente da 
municipalidade, a execução de serviços de recuperação da Estrada do Tigre. Requerimento 
nº.100/2018, firmado por todos os senhores vereadores presentes, através do qual requerem, nos 
termos do disposto no inciso I, § 1º do artigo 141, do Regimento Interno, REGIME DE 
URGÊNCIA, com a dispensa de prazos regimentais, na apreciação e deliberação do Projeto de 
Resolução nº.001/2018, de autoria da Mesa Diretora, de modo que aludida matéria seja deliberada 
em uma ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Nada mais havendo para ser apresentado no 
Expediente, o senhor Presidente despachou os requerimentos encaminhados à Mesa à Ordem do 
Dia da presente Sessão, para apreciação de deliberação e consultou o senhor Primeiro Secretário 
sobre a inscrição de vereadores para fazer uso da palavra no Expediente. Não havendo inscrição o 
senhor Presidente anunciou a Ordem do Dia, colocando para deliberação do Plenário,
preferencialmente, em Discussão Única, o Requerimento nº.100/2018, o qual foi aprovado por 
unanimidade de votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-lo. Em decorrência desse 
deferimento, foi colocado para deliberação do Plenário, o Projeto de Resolução nº.001/2018,
sendo aprovado por unanimidade de votos em Discussão Única. Em Terceira Discussão, foram 
colocados para deliberação do Plenário, individualmente, os Projetos de lei nºs.014/2017 e 
001/2018, ambos aprovados por unanimidade de votos. Em Discussão Única, foram levados a 
deliberação do Plenário, individualmente, os Requerimentos nºs.071, 087, 088, 089, 090, 091, 
092, 093, 094, 095, 096, 097 098 e 099/2018, os quais foram aprovados por unanimidade de 
votos, sem ninguém ter manifestado desejo em discuti-los. Os requerimentos nºs.085 e 086/2018, 
foram retirados de pauta, considerando a ausência do propositor. Nada mais constando da pauta 
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para a Ordem do Dia, o senhor Presidente anunciou as Explicações Pessoais, deixando livre a 
palavra aos vereadores inscritos. Não havendo inscrição, a reunião foi encerrada, da qual eu, Joel 
Coutinho, Primeiro Secretário, lavrei esta Ata, que será por mim e pelos demais vereadores 
presentes assinada. 
JOSÉ MARIA ARAÚJO JOEL COUTINHO
 Presidente 1º. Secretário